Constituição e Jusfilosofia

VI Colóquio bis e VII Colóquio do IJI

2011-10-04T00:49:00.000-07:00

COMEMORAR A CONSTITUIÇÃO DE 1911

Depois de em 2010 se comemorarem os 100 anos da implantação da República, 2011 é o ano da comemoração do centenário da primeira Constituição Republicana.

Na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por iniciativa do seu Instituto Jurídico Interdisciplinar, está marcada para a manhã de 6 de Outubro de 2011 a segunda parte de um colóquio internacional (a primeira parte fora em Outubro de 2010) sobre a temática geral da República(s) e Neorepublicanismo(s), e para 7 de Outubro novo colóquio, dedicado expressamente à Constituição de 1911. Visou-se uma reflexão interdisciplinar e internacional sobre a temática, não de forma passadista, museológica e estática, mas projectada no contexto republicano geral, e visando a prospectiva do futuro.

Comemorando-se simultaneamente os 120 anos da Constituição brasileira que foi uma das grandes inspiradoras da magna carta portuguesa de 1911, o simpósio convidou muitos professores e investigadores do País irmão (de São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Curitiba, Rio Grande do Norte, etc.), homenageando também um grande constitucionalista, Paulo Bonavides, professor emérito da Universidade Federal do Ceará, com a atribuição do título de pesquisador honorário do Instituto promotor da iniciativa. Paulo Bonavides é, com efeito, uma referência nos estudos constitucionais mundiais, defensor do constitucionalismo de princípios, paladino dos direitos fundamentais e do Estado democráticos e social de Direito. Proferirá uma conferência sobre a evolução dos Direitos: As cinco gerações dos Direitos fundamentais e a ideologia.

Além de professores e investigadores de algumas das melhores universidades brasileiras e portuguesas, participarão Maria Protopapas-Marneli, da Academia de Atenas, e Henri Pallard, da Laurentian University / Université Laurentienne, do Canadá. Sendo o público-alvo estudantes, juristas, historiadores, sociólogos e todos os interessados em cultivar-se histórica, jurídica e politicamente.

Pelo lado português, fazem parte do programa, além de Professores da Faculdade de Direito do Porto e de outras escolas de Direito nacionais, nomes como os dos historiadores Dom Manuel Clemente, bispo do Porto, António Reis, antigo grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano, Manuel Filipe Canaveira e Manuel Loff, os sociólogos Luís Salgado de Matos, autor de uma recente análise profunda das relações entre o Estado e a Igreja na I República, e Fernando Pereira Marques, autor de um recente estudo sobre o atraso português, os cientistas políticos José Adelino Maltez e João Relvão Caetano, o historiador-jurista Luís Bigotte Chorão, autor de um recente estudo sobre a Justiça na I República, o jurista e sociólogo José Preto, os professores de filosofia Norberto Cunha e António Pedro Mesquita, e o membro da Academia das Ciências e professor de filosofia do direito António Braz Teixeira, entre outros. Os constitucionalistas Gomes Canotilho e Paulo Ferreira da Cunha, director do Instituto promotor da iniciativa, farão as conferências de síntese finais. O ciclo de colóquios será aberto pelo Magnífico Reitor da Universidade do Porto, Marques dos Santos, e pelo Director da Faculdade, o criminólogo Cândido da Agra, que também proferirá uma conferência.

Uma das inovações dos colóquios é que eles privilegiarão o debate, havendo poucas conferências e muitas mesas redondas de debate, entre os participantes e com o público.

A entrada é livre, sendo recomendável contudo a inscrição para a Faculdade: ssilva@direito.up.pt.

Paulo Ferreira da Cunha

Marxismo e Direito

2010-06-19T11:10:00.000-07:00

Novo livro de Bjarne Melkevik, sobre um tema de que também falo em Geografia Constitucional.

Luis Roberto Barroso - O novo direito Constitucional e a Constitucionali...

2010-06-05T17:41:00.000-07:00

Não tinha ainda dado por esta...

2009-10-02T15:19:00.001-07:00

Chamaram-me hoje a atenção para esta simpática notícia...

mais duas novas edições em Portugal

2009-09-29T17:19:00.000-07:00

Já saíram a 2.ª edição de Iniciação à Metodologia Jurídica, e a 3.ª edição de Lições Preliminares de Filosofia do Direito, que são obras recomendadas para os nossos estudantes da cadeira de Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica I, do 4.º ano da Licenciatura em Direito, e para os de Mestrado de Filosofia do Direito.

PROVA DO ENADE com base em texto nosso

2009-09-04T22:13:00.000-07:00

QUESTÃO 3) ENADE – 2006 “Não há, em suma, um direito justo no céu dos conceitos platônico, e um direito imperfeito e injusto no nosso pobre e imperfeito mundo sublunar. O problema do Direito Natural não é descobrir esse celestial livro de mármore onde, gravadas a caracteres de puro ouro, as verdadeiras leis estariam escritas, e que, ao longo dos séculos, sábios legisladores terrenos não conseguiram vislumbrar.

(CUNHA, Paulo Ferreira da. O ponto de Arquimedes: natureza humana, direito natural, direitos humanos. Coimbra: Almedina, 2001. p. 94)”

Considerando as reflexões contidas no texto, é possível afirmar sobre os direitos humanos na atualidade: (0,5 ponto)

(A) a afirmação histórica dos direitos humanos, desde o jusnaturalismo, se iniciou apenas muito recentemente, no final do século XX, por isso ainda são desconhecidos dos juristas.

(B) o grande problema dos direitos humanos é o de que não estão positivados, por isso não são efetivados.

(C) o problema atual dos direitos humanos é o de que, apesar de positivados e constitucionalizados, carecem de ser efetivados.

(D) o problema atual dos direitos humanos é o de sua fundamentação lógica, na medida em que ainda são considerados deduções teológicas ou frutos de conjunturas econômicas.

(E) os direitos humanos são, em todas as suas manifestações, garantias negativas da cidadania, por isso não carecem nenhum tipo de prestação econômica por parte do Estado

Palestra na UNIFIEO - chegou foto

2009-06-24T16:31:00.001-07:00

Pessoa e Dignidade Humana, palestra numa « mesa de debates » do Mestrado em Direito da UNIFIEO, em Osasco, a 22 de Maio de 2009

Foi uma extraordinária maratona, que durou, com debatedores (Prof. Deborah e Prof. Bittar) e muitas perguntas dos alunos, de manhã cedo até às 14 h... E ninguém deu pelo tempo passar

Nomeação no Canadá

2009-06-24T03:00:00.000-07:00

Office of the Vice-Presidents,
LaurentianUniversity
Academic Bureau des vice-recteurs a
Universitá Laurentienne

Monsieur Paulo Ferreira Da Cunha a/s du Departement de droit et justice Universite Laurentienne

Objet: Nomination it titre de professeur associe au Departement de droit et justice

Monsieur Ferreira Da Cunha,

Nous sommes heureux de confirmer que vous avez ete nomme professeur associé au Departement de droit et justice (...)

Síntese de Filosofia do Direito - a mais recente

2009-06-12T12:57:00.000-07:00

Neste livro, que substitui "Filosofia do Direito - Primeira Síntese", se encontra, ainda que em linhas muito gerais, um resumo das principais ideias do autor sobre a Filosofia do Direito, no estádio actual da sua reflexão.

Este livro, conjuntamente com Filosofia Jurídica Prática e com Teoria da (In) Justiça constituem, hoje, o seu pensamento mais actualizado nesta matéria.

Sairão em breve as novas edições de Lições Preliminares de Filosofia do Direito e Iniciação à Metodologia do Direito.

Continua ainda com interesse, como obra de conjunto, embora nem sempre actualizada, a Filosofia do Direito, editada na Almedina.

Conferência na CESUMAR

2009-06-11T19:24:00.000-07:00

Conferência no CESUMAR, de Maringá.

Vi agora a notícia na INTERNET, que também cito, com a devida vénia:

"Mestrandos e graduandos em direito são instigados a conhecer as semelhanças e importância das constituições portuguesa e brasileira

O professor catedrático de Direito da Faculdade de Direito da UP (Universidade do Porto), em Portugal, Paulo Ferreira da Cunha, esteve no Cesumar, na última sexta-feira (27), para ministrar a aula magna aos mestrandos e graduandos de Direito da instituição. Autor de mais de 70 livros e 200 artigos científicos e colaborador de diversas revistas especializadas em Direito, o professor expôs aos estudantes as semelhanças entre as constituições portuguesa e brasileira e destacou a importância de ambas na defesa dos direitos humanos e sociais.

Segundo Cunha, há uma necessidade de os dois países manterem um diálogo aberto nestas questões, pois as duas constituições são da mesma família e "provavelmente houve influência da Constituição Portuguesa sobre a Brasileira". Para ele, aprofundar esse intercâmbio vai contribuir para que estudantes e pesquisadores da área compreendam melhor a importância do seu lugar e do seu patrimônio.

De acordo com o professor, ao contrário do que pensam os países Íominantes", Portugal e Brasil foram pioneiros na questão dos direitos fundamentais e humanos. "Muito antes da França ou Inglaterra terem inserido esses direitos em suas constituições, já existiam direitos mais antigos nesse campo criados pelos povos portugueses", disse ele.

Independente de teorias que atacam os direitos sociais, o professor disse que há motivos para boas esperanças, já que "mesmo os críticos mais aguerridos têm se convertido, na medida em que os direitos humanos são concedidos por cortes constitucionais e tribunais superiores". "Viu-se que há uma aplicação prática e uma possibilidade de defesa desses direitos na justiça", explicitou.

Segundo o coordenador do curso de Mestrado do Cesumar, doutor José Sebastião de Oliveira, a visita do professor Paulo da Cunha foi de extrema importância pelo enfoque nos direitos sociais da atualidade. "O conteúdo dessa aula magna promoveu um intercâmbio entre as duas constituições e isso é importante para o desenvolvimento dos estudantes de mestrado e de graduação", explicou o coordenador.

A mestranda em Direitos da Personalidade Lissa Cristina Pimentel Nazareth ressaltou que a aula magna com o professor Cunha, além de ter sido bem humorada, foi de suma importância para selar a relação da faculdade e dos estudantes com uma universidade tão renomada como a do Porto."

V Colóquio Internacional do IJI

2009-05-28T15:07:00.000-07:00

Em colaboração com as regências de Direito Constitucional e Filosofia do Direito do Mestrado, efectuou-se em 28 de Maio de 2009 um colóquio sobre novos rumos da Filosofia do Direito e do Direito Constitucional na mira da realização de teses de mestrado.

Com as intervenções de:

Prof.a Doutora Denise Cavalcante, da Universidade Federal do Ceará
Prof. Doutor Ivan Guerios Cury, da Universidade Federal do Paraná e da Universidade do Sul de Minas Gerais.
Prof. Doutor Lenio Luiz Streck, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e Prof. Visitante da Universidade de Coimbra.
Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

A organização esteve a cargo de uma comissão do IJI de que fizeram parte, além do Director, o Prof. Doutor João Caetano e a Dr.ª Anabela Leão.

Foi um colóquio com grande participação de alunos, que colocaram interessantes questões, as quais deram lugar a animado debate.

GEOGRAFIA CONSTITUCIONAL

2009-04-29T08:13:00.000-07:00

Já saiu dos prelos o novo livro GEOGRAFIA CONSTITUCIONAL. Sistemas Juspolíticos e Globalização, editado pela Quid Juris.

Os capítulos sobre o constitucionalismo socialista e soviético e sobre pósmodernidade, em especial, podem ter também interesse para os estudantes (e estudiosos) de Filosofia do Direito.

A globalização constitucional é um desafio:
um Constitucionalismo universal, onde impera
a Declaração Universal dos Direito do Homem
e avulta o Direito à Paz. E por todo o Mundo
se discute a Constituição Social e a sua viabilidade
em tempos de crise.
A comparação do constitucionalismo português
e brasileiro faz luz sobre as Constituições de cada
um dos países e ainda sobre matérias teóricas
e práticas gerais, como o Presidencialismo
e o Parlamentarismo, o Estado de Direito,
os Valores e as Virtudes políticas, etc.
Uma família constitucional que oscila entre o histórico
e a latência do futuro, conforme os observadores,
é a socialista. O seu estudo está cheio de ensinamentos
e reptos, que aqui problematicamente se abordam.
E em tempos que alguns dizem pós-modernos,
indaga-se da possibilidade de passar a vigorar um novo
paradigma mundial do Direito, a que alguns chamam
direito altruísta, outros direitos fraterno, sempre numa
perspectiva de humanismo.
Neste livro comparatístico, interdisciplinar
e prospectivo, o Direito Constitucional dialoga
no tempo e no espaço, sem esquecer
a sua dimensão política.

Algumas sugestões de filosofia portuguesa da 2.ª metade de Oitocentos

2009-04-05T23:12:00.000-07:00

José Dias Ferreira :

- Noções Fundamentais de Filosofia do Direito, 2.ª ed., Coimbra, 1867

- Anotações aos Elementos do Direito Natural, de Ferrer, 1858

Joaquim Maria Rodrigues de Brito

- Filosofia da História do Cristianismo, IN-CM, 2000

- Lições de Direito Natural, 1860-61

Teófilo Braga

- Traços Gerais de Filosofia Positiva, 1877

- Poesia do Direito, Porto, 1865

- História do Direito Português, Coimbra, 1868

- Espírito do Direito Civil Moderno, Porto, 1870

- Recensão a Ensaio sobre a Moderna Concepção do Direito, de Alberto Sales, in « Revista de Estudos Livres », vol. III, pp. 419-423.

- Sistema de Sociologia, Lisboa, 1884

Manuel Emídio Garcia

- Dissertação inaugural para o acto de Conclusões Magnas, 1862

- Estudo Sociológico, carta-prefácio, Coimbra, 1880

- Plano Desenvolvido do Curso

- v. Programa da 4.ª cadeira, 1893

- v. ainda: Estudos de Philosophia Politica (...) por uma das comissões do 3.º ano, 1872

orientação de dissertações

2009-03-31T05:35:00.001-07:00

O Prof. Doutor Marcelo Lamy, Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Director da Escola Superior de Direito Constitucional, de São Paulo, prontificar-se-ia a orientar dissertações no âmbito de:

- Jurisdição Constitucional e a Realização dos Direitos Fundamentais.
- Jurisdição Constitucional e a Otimização Judicial das Normas Principiológicas.
- Jurisdição Constitucional e a Consolidação da Democracia.
- Jurisdição Constitucional nos Países da Civil Law e a incorporação do Sistema de Precedentes Judiciais, típica da Common Law.
- A Constitucionalização do Direito.
- Fundamentos Constitucionais do Direito Processual.
- Fundamentos Constitucionais do Direito Administrativo.
- Fundamentos Constitucionais do Direito Penal.

A Prof.ª Doutora Clara Calheiros, Doutora da Universidade de Santiago de Compostela e Professora da Universidade do Minho, prontificar-se-ia a orientar dissertações nos seguintes temas de Mestrado em Ciências Jurídico-filosóficas

1. A filosofia jurídico-penal portuguesa de oitocentos.

Abordagem do pensamento de Levy Maria Jordão, da influência da Maçonaria e do krausismo. A relação entre as ideias defendidas, numa linha correcionalista e as alterações das normas penais. Explorar a possibilidade de existência de uma linha de continuidade com a tradição portuguesa de “brandos costumes”.
2. Estudo da ficção legal como técnica normativa e sua presença no direito português actual.
Caracterização da figura, construção histórica, relação possível com o plano ficcional existente na própria literatura.

3. O lugar da verdade no Direito.
Compreender o conceito de verdade em termos epistemológicos gerais; explicar a presença da verdade no mundo jurídico, em termos históricos e filosóficos; explorar as limitações dessa verdade no contexto jurídico; apresentar uma caracterização do lugar da verdade no mundo jurídico actual.

4. Motivações não jurídicas das decisões judiciais

Compreensão das diferentes perspectivas em que pode analisar-se a decisão judicial (psicológica, sociológica, biológica); analisar as circunstâncias não jurídicas que podem influir na decisão de facto e de direito; procurar determinar o modelo de juiz mais adequado à realização dos fins do direito: haverá perfis psicológicos, ou até sociológicos, mais convenientes?

5. A racionalidade na prática judiciária
Análise das distintas concepções de racionalidade jurídica presentes na história do direito; estudo da renovação metodológica operada no século XX; reflexão sobre a questão na nossa actualidade, partindo quer da presença dos estudos metodológicos nas Universidades, quer da prática judiciária.

CARTA SOBRE A TESE A UM MESTRANDO BOLONHÊS

2009-02-20T16:48:00.000-08:00

Caro(a) Mestrando(a):

Estamos agora a ter mestrados de Bolonha. Há a maior confusão de critérios, por essa Europa fora, sobre bitolas e transições entre regimes. Sobre o próprio significado do grau. Em Portugal, em algumas áreas, como no Direito e nas Letras, o Mestrado pré-bolonhês era em alguns casos mais exigente que certas teses de doutoramento no estrangeiro. Não é mito, mas plena verdade. Hoje, o Mestrado parece ficar ao nível da antiga Licenciatura. Em certos casos, até menos. Mas poderá ser assim mesmo?
E depois há a dissertação, ou tese: novo bicho-de-sete-cabeças.
Que fazer?
Vou pensar alto consigo sobre o que uma tese, em geral, deve ser, e pode ser – mesmo hoje. As adaptações deve fazê-las à situação concreta que vive, com bom senso, que é a principal virtude em todas as coisas universitárias – e que tanta falta está a fazer, a tantos níveis. Não vou poder esconder as áreas com que mais convivo (e as suas preocupações e exigências próprias), mas algumas coisas poderão ser de aplicação geral... Fará o favor de fazer as devidas adaptações.

Antes de mais, peço-lhe que releia e medite o belíssimo livro de Umberto Eco, Como se faz uma tese. Tenho aprendido muito com essa releitura diuturna. Aí está quase tudo.
Mas se te pressa, vamos a conselhos.
Creio que deve fazer uma investigação de fio a pavio, e só escrever quando estiver adiantado na investigação geral. Vá tomando notas, faça fichas. A arte das fichas é meia tese feita. Nada impede que as fichas sejam feitas no computador... Embora haja quem faça fichas com o mesmo amor com que tricota.
Uma tese não pode escrever-se currente calamo, como um romance ou mesmo como um libelo, ainda que douto e erudito. Tem de ter a sua dose de reticências. Mesmo de avanços e recuos, e travessias do deserto, por vezes.
Sempre se deve manter um certo distanciamento. Uma tese nunca deve ser angustiada, nem exaltada. Que tese de hoje não é como as teses de Lutero. Tem de ser mais contida. Mais distanciada. Mais irénica. Pelo menos em temas polémicos. Não parece que os tempos estejam receptivos a teses ideológicas, políticas, de polémica, ou de simples opinião. Num tempo em que as opiniões de cada um são por cada qual muito tomadas a sério e muito hipertrofiadas no seu valor, a melhor precaução é mesmo passar pelo crivo da crítica as opiniões. Uma tese não é um monólogo, ou um desses diálogos que mais parecem conversa de café. O verbalismo, sobretudo em algumas áreas, é um risco muito sério.
Não quer dizer que não se tenham opiniões. Nada disso. O que fica cada vez pior, o que cai definitivamente muito mal, é que uma tese signifique uma arma de arremesso (até porque, sendo volumosa o pode ser proprio sensu) para uma causa política, e mais ainda partidária ou sectária.
Poderá haver algumas causas que excepcionalissimamente justifiquem uma excepção a este princípio: mas não nos lembramos de nenhuma.
Tal proscrição do sectarismo das teses é apenas válida para temas e teses explícitas. É óbvio que em muitas teses de ciências sociais e humanas, filosofia e afins há um pano de fundo ideológico irrecusável. Mas tudo tem de jogar-se no decorum de algum distanciamento, e, se possível, com muitos dados concretos e verificáveis (ainda que possam ser, em alguns casos, simples dados de erudição). Uma das formas de avaliar uma tese sem ir ao seu cerne é verificar se, externamente, cumpriu os rituais académicos da objectividade, informação, legibilidade, citação correcta, raciocínio lógico, capacidade retórica não demagógica, etc.
É importante o plano. Fazê-lo depois de muito estudo, e como forma de guiar a tese a provar. Cumpri-lo é boa via; embora, por vezes, no decorrer de uma investigação, se possa ter de arrepiar caminho. Mas só com boas razões. E, se as houver, sem olhar para trás como a mulher de Lot. Em alguns países o plano é mesmo da responsabilidade do orientador, ou pode frequentemente sê-lo. A tradicional não directividade nestas coisas poderá também ter que ser revista. É uma questão a ponderar.
Não será contudo excelente ideia seguir muito os passos do orientador. Pode-se citá-lo, mas não em demasia. E sobretudo não é nada bom sinal usar demasiado a bibliografia que ele usa nos seus livros, e sobretudo nas suas teses. Claro que há orientadores enciclopédicos que citam muitas fontes, e então seria complicado arranjar novas. Mas est modus in rebus: se um orientador descobriu um manuscrito perdido, o seu discípulo não anda bem se faz uma tese à custa desse manuscrito. Tem de encontrar, pelo menos, um manuscrito novo. A mesma coisa para a solução de uma equação complexa, ou um autor perdido.
Compreendo que pode haver originalidade com as mesmas fontes, mas isso nem sempre é visto ou tomado em conta, além de ser sempre mais difícil. E cai mal não encontrar um bom número de fontes novas. Depende também da área. Numa tese de História é de bom tom citar manuscritos. E sobretudo manuscritos ainda não citados antes.
Em todos os casos, em todas as áreas, o autor de uma tese é como a Mulher de César: Não precisa só ter trabalhado na tese - precisa de mostrar inequivocamente que trabalhou, e no terreno. Seja ele qual for.
Em muitas áreas a pesquisa de terreno cada vez vai mais ganhando importância. Em assuntos humanísticos assume muitas vezes a dimensão sociológica, estatística, comparatística. Também no Direito. Por exemplo, vai-se procurando legislação, e doutrina, sim, mas cada vez mais jurisprudência (e jurisprudência de tribunais europeus, ou simplesmente estrangeiros) e agora também, em muitos casos, sociologia do direito nas suas diferentes dimensões. Depende, é claro, do tema, da área. Mas há coisas que por abundarem nunca prejudicam. Cuidado, porém, com a extensão da tese. No modelo bolonhês, há tantas dissertações que, sem se perder a exigência da qualidade, tem de sacrificar-se a extensão. Não sou partidário de teses longas, mesmo antes de Bolonha o não era. Até um simples artigo, em boa verdade, já é plenamente capaz de mostrar o que vale um investigador.
A escolha de material novo é importante. Não voltemos a exemplos dados, senão para grandes conclusões novas. Um autor de tese com muito material consabido seria sempre suspeito de algum modo de “plágio”, ou, no mínimo, de falta de rasgo, ou de falta de trabalho: estigma que lhe ficaria para toda a vida. Normalmente estas famas não são recuperáveis.
Uma dissertação jurídica, por exemplo, não precisa de ter um volume de história teórica do tema, um volume de direito comparado a ele pertinente, e um volume de legislação nacional comentada. Coisas como trechos de processos, citações de jurisconsultos menos conhecidos, teorias novas, originais, à mistura com espólio dos arquivos ou das estatísticas mais modernas, tanto como gráficos e demais informática aplicada, caem bem mesmo numa clássica tese jurídica. Um estudo assim estará no bom caminho. A pós-modernidade fez explodir o paradigma das “fontes” sujeitas a numerus clausus de tradição ou de preconceito. O problema está em usar bem, inteligentemente, a grande liberdade de uso de materiais de que hoje se dispõe.
Em qualquer área, parece que hoje não vale a pena o autor da tese matar-se com dizer o que, de uma forma ou de outra, já foi dito, acrescentando a essa trasladação de ossadas (como alguém qualificou tal empresa), as suas discrepâncias pessoais em matérias que poderão considerar-se de escrúpulo ou de pormenor. A menos que sejam observações muito bem elaboradas e a sua doutrina muito relevante, para a teoria ou para a prática.
O autor da dissertação tem de estar a par do estado da sua arte, qualquer que seja. E mesmo dentro de uma área do saber (como o Direito, a Medicina, a Engenharia, a Literatura, a História...) uma sub-área e outra sub-área têm, por vezes, monstros sagrados e autores da moda completamente distintos, e a forma mentis de uns nada tem a ver com outros.
Por muito avesso que seja a essas leituras, o artesão da tese tem mesmo de ler e estudar os grandes autores clássicos e modernos do seu nicho de saber. Consultar os contemporâneos em francês, inglês, castelhano, italiano, pelo menos. Não falo já em obras alemãs ou noutras línguas mais complexas, desde logo as clássicas grega e latina. Mas conte já com essa crítica no doutoramento, se for em Direito. E não esqueça os lusófonos, desde logo os brasileiros. No Brasil se fazem, em muitas áreas, pesquisas do mais alto nível, com as quais temos muito a aprender.
Ler e fazer dialogar as ideias da galeria de retratos do seu campo com o que está em jogo é fundamental. E usar os conceitos em voga, e, com o distanciamento próprio, também os de outros tempos... A erudição cai sempre bem quando o júri é erudito. Claro que se o júri já só pensar na utilidade e na aplicação, e no “futuro e no progresso”, mais vale esquecer os argumentos do arsenal do passado, na redacção da tese e na defesa da arguição. Mas é sempre útil guardá-los onde mais importa: no coração e na cabeça. Os clássicos são sempre utilíssimos. Isso será uma arma secreta, independentemente da superficialidade e fugacidade dos graus. E sempre poderá depois publicar uma tese correcta e aumentada com o que, por cautela, não apresentou ao júri. Legítima defesa.
Começar logo a escrever é temerário (já o dissemos), e arrisca-se o autor de tese a ter de desaproveitar muito material. Só se escrever, essencialmente, para aquecer. Passe pelo menos meio ano (um ano seria o ideal) só nas leituras contextualizadoras e no trabalho de arquivo (ou afim). Pois não é muito, não é nada mesmo (também depende dos prazos para apresentação da dissertação...), intensivamente buscando (por exemplo, para o Direito) sentenças, peças administrativas quiçá, doutrina nova.
E tem o investigador de imbuir-se desse espírito de procura, de insatisfação. Assim se enriquecerá. Um pesquisador nunca pode acomodar-se à sua poltrona.
Jamais pode isolar-se apenas com velhos livros, muito menos os apontamentos das suas aulas, os manuais e lições. Deus nos livre desse psitacismo. Tem de tomar contacto com o que se faz nestas áreas, no País e no estrangeiro. Mesmo tendo um orientador, deve falar com outros professores e investigadores, ir vê-los, discutir ideias, aproveitar mesmo para a sua tese pontos de vistas e cosmovisões que lhe possam parecer totalmente contrárias. E o orientador não pode ficar com isso melindrado, muito pelo contrário.
É indispensável que leia, no mínimo, muitos artigos das principais revistas da sua área. Mas também deveria ter como leitura corrente revistas contemporâneas, culturais, pelo menos. E não só deve frequentar os oficiais teóricos do seu ofício, mas os oficiais afins, e os práticos. Aos teóricos e professores, deve o investigador visitar. E ir mesmo a aulas deles, compreender as suas problemáticas e o que estão a fazer no momento. Tem que pensar que o seu júri não será constituído por autores mortos. Mas certamente por pessoas bem vivas. Deve colocar-se no seu lugar: muitas vezes, os possíveis membros do seu júri terão bem outras preocupações. Por vezes, até, serão de um tempo (mesmo mental) muito diverso. Para ver a variedade dos seus colegas, neste mundo globalizado, e, por isso, mais pequeno, deve o investigador ir a congressos, internacionalizar-se. Não é perda de tempo. Não pense que nestas coisas a tese fica ciúmes. É para ela que está a trabalhar.
Ah, e não deixe de ir ao cinema e ao teatro. O que nem sempre ocorre quando as teses não são em artes dramáticas. Aí como na Literatura encontrará muito material para teses de Humanidades, e quiçá mesmo de ciências mais duras. Kekulé fez descoberta na Química a sonhar...
Até o doutoramento, pelo menos, o investigador tem de pensar no que pretendem dele. São, infelizmente, as regras do jogo (salvo para eleitos, heróis e mártires). Só depois poderá decidir por si, e mesmo assim há quem jamais deixe de estar tutelado, vigiado, e avaliado (nem sempre por quem deveria ser). Depois de aprovado no doutoramento, já estará um pouco mais livre de críticas (e mesmo assim...); já terá provado o que tem a provar. Antes disso, é temerário não seguir escrupulosamente as orientações do director de tese, que se presume será seu amigo, e não o enganará... Mas que também é humano, e pode falhar, claro.
Lembre-se da ideia inicial da dissertação e só a abandone se, realmente, deixar de acreditar nela. A tese deve ser uma paixão, uma mania mesmo. Não sendo assim, não vale a pena fazê-la. Seria sempre frouxa.
E tem que ter um plano lógico, de preferência um plano que qualquer leigo (pelo menos se não se tratar de matéria muito abstracta) poderia suspeitar entender ao menos...
Importa ver se o tema interessa, se tem dignidade, se é actual. Deve passar pelo teste: será ainda uma tese universitária contemporânea? O que irá provar, de relevante, “macro-“, original, para a comunidade científica? Será uma mera curiosidade, minudência, nota de rodapé? Isso não seria uma tese...
Um exame de consciência se impõe antes de começar e antes de acabar uma tese. Claro que os mais inseguros terão oscilações, mas dirigimo-nos ao mestrando normal. E o bom senso deverá sempre ditar o que fazer. Perguntar-se-á então: devo começar uma tese ? Para quê? Em que é que isso vai fazer a minha vida melhor e o mundo mais feliz, ou, ao menos, verdadeiramente mais sábio? E no fim da tese as perguntas são as mesmas, mutatis mutandis.
Já há tantas teses no Mundo, e nenhuma tornou o seu autor célebre. Mas fazer uma tese pode trazer felicidade. Se o fazê-la lhe está a dar prazer, continue. Se acha que, mesmo torturando-se, ela vai trazer algum bem, ainda que pequeno, à Humanidade, pode continuar.
Para os mais prosaicos: pensem que as teses, um dia, davam direito a emprego. Agora parece que já nem isso. E contudo, sem elas o trabalho ainda fica mais precário, pelo menos para o comum dos que estudam e ensinam.

Ortografia, Lusofonia e Direito

2009-02-16T09:00:00.000-08:00

Depois de ter sido publicado na Folha de São Paulo no início do mês, e ter dado ensejo, no Brasil, a muitos ecos, foi hoje editada pelo "Jornal de Notícias" uma versão resumida do artigo "Ortografia, Lusofonia e Direito", de quatro constitucionalistas do mundo de Língua Portuguesa: Paulo Ferreira da Cunha (Portugal), Fernando Macedo (Angola) Kafft Kosta (Guiné), e André Ramos Tavares (Brasil).

(na imagem: capa do nosso livro "Lusofilias")

Conferência Estado de Direito

2009-02-15T05:02:00.001-08:00

Chegaram fotos da Conferência na UNIFAI em Janeiro de 2009 sobre Valores e Virtudes no aprofundamento do Estado de Direito.
O texto escrito da conferência (que contudo foi proferida sem ler, como deve ser uma conferência) vai ser publicado na revista "Notandum" e no novo livro, em preparação, de Paulo Ferreira da Cunha, "Constituição & Política", a editar pela Quid Juris.

Alguns trabalhos depois do fim da Sabática (fim de Setembro - princípio de Fevereiro)

2009-02-07T14:23:00.000-08:00

Livros:

2009

- (72) Filosofia Jurídica Prática, Lisboa, Quid Juris, 2009 (800 pp.)

- (73) Direito Constitucional & Filosofia do Direito, Porto, Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros (coord.), 2009

Artigos e Afins:

2009

- Politeia and Arete. Archeology of Senses and Hellenic Legacy, in Η ΕΝΝΟΙΑ ΤΟY ΠΟΛΙΤΗ ΣΤΗΝ ΑΡXΑΙΑ ΕΛΛΗΝΙΚΕ ΦΙΛΟΣΟΦΙΑ, The Notion of Citizenship in Ancient Greek Philosophy, ed. de E. Moutosopoulos e M. Protopapas-Marneli, Atenas, Academia de Atenas, 2009, pp. 146-160.

- Ortografia, Lusofonia e Direito, “Folha de São Paulo”, 1 de Fevereiro de 2009, em colaboração com Fernando Macedo (Angola), Kaft Kosta (Guiné) e André Ramos Tavares (Brasil).

2008

- Colunas de Liberdade. Função, Tipologia e Deontologia da Opinião Assinada nos “Media”, in “Tribuna”, n.º 23, Dezembro 2008.

- Subsídios para um Ensaio sobre o Direito Contemporâneo, in “Quaderni Fiorentini per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno”, Universidade de Florença, vol. 37, 2008, pp. 499-541 (Separata em 2009).

- Uma Filosofia Constitucional Comum, in 1988-2008: 20 Anos da Constituição Cidadã, org. de André Ramos Tavares, São Paulo, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2008, pp. 199-201.

- Liberdade, Ética e Direito, Revista “Nomos. Revista do Curso de Mesttado da Universidade Federal do Ceará”, vol. 28. 2, Fortaleza, Julho / Dezembro 2008 / 2, pp. 111-138.

- História, Ideologia e Ética da Propriedade. Relectio Jusfilosófico-Política, in Estudos em Honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, Coimbra, Almedina, 2008, vol. I, pp. 623-636.

- El Derecho Natural, Historia e Ideologia, in Las Razones del Derecho Natural. Perspectivas teóricas y metodológicas ante la crisis del positivismo jurídico, 2.ª ed. corrigida, reestruturada e ampliada, Buenos Aires, Editorial Ábaco de Rodolfo Depalma, 2008, pp. 53-65.

- Princípio Republicano e Virtudes Republicanas, in Educação e Metodologia para os Direitos Humanos, coord. de Eduardo C. B. Bittar, São Paulo, Quartier Latin, 2008, pp. 27-56.

- Prefácio a O Encontro entre Themis e Apolo: A Conexão entre Direito e Literatura, coord. de André Trindade e Germano Schwartz, Curitiba, Juruá, 2008, pp. 7-13 .

Relatório da Licença Sabática 2007 - 2008

2009-01-11T07:08:00.001-08:00

(na foto: alguns vencedores do Prémio Jabuti)

Relatório da Licença Sabática
de 1 de Outubro de 2007 a 1 de Outubro
(rectius: 23 de Setembro) de 2008 de

Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha

I
Balanço

A licença sabática que nos cumpre relatar foi muito trabalhosa e proveitosa. Viu-se sempre e excepcionalmente entrecortada por múltiplos trabalhos “administrativos” hoc sensu (desde logo no Instituto Jurídico Interdisciplinar, apesar de parcial delegação de funções) e júris da maior complexidade e exigência (doutoramentos em Portugal, no Brasil e em Espanha, agregações, uma habilitation em França, etc.), entre outros.
Enquanto mera dispensa de aulas, a licença acabaria de facto mesmo antes do seu termo normal: no dia 23 de Setembro de 2008, quando, por acordo com a respectiva Assistente, demos uma aula prática de Direito Constitucional ao 1.º ano, para que o ano lectivo começasse com aula do regente da cadeira. E continuamos toda essa semana em reuniões de coordenação científico-pedagógica com os docentes das Cadeiras de Filosofia do Direito e de Direito Constitucional I e II, e mesmo já a dar aulas (e mais daríamos se não tivéssemos de ir a reunião de doutoramento - no caso, em Braga e de orientado nosso), prescindido assim do direito ao integral gozo da licença.
Como se verá pela lista de trabalhos infra, foi um período muito produtivo, em que conseguimos atingir os árduos objectivos que nos propunhamos: completar livros de estudo para todas as disciplinas que temos regido na Faculdade de Direito Universidade do Porto (e ainda para algumas áreas conexas), continuar a grande divulgação de princípios do Direito e dos Direitos Humanos e fundamentais, designadamente na imprensa diária e periódica, e continuar no caminho da internacionalização, com mais de vinte intervenções em congressos, colóquios e acções afins, designadamente aprofundando os laços nas comunidades constitucional e jusfilosófica lusófona e europeia. Além de preparar convenientemente a abertura dos Mestrados na Faculdade, que muito nos responsabiliza, pois (além da cadeira de Direito Constitucional I e de Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica II, e da coordenação científico-pedagógica da cadeira de Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica I, na Licenciatura) a esse nível integralmente nos foram cometidas duas disciplinas, designadamente a de Direito Constitucional e a de Filosofia do Direito e ainda “prático” de toda a área de Direito Constitucional.

O balanço da actividade durante a licença sabática, fora o estudo que se não vê, é, assim, de:

- 7 livros publicados;
- 9 capítulos publicados em obras colectivas e afins;
- 10 artigos científicos, publicados em revistas portuguesas e estrangeiras e internacionais;
- mais de 50 artigos de grande divulgação, dos quais alguns em suplemento jurídico especializado;
- mais de 5 textos académicos relativos a provas elaborados durante o período, e 5 remetidos para publicação na revista da FDUP;
- participação em 7 júris (Portugal, Espanha, França e Brasil);
- 4 entrevistas sobre matéria científica e pedagógica, no país e no estrangeiro;
- 1 prémio (o Jabuti) no estrangeiro atribuído a uma obra sua de Direito Constitucional, e uma menção à sua obra científica em prol dos Direitos humanos
- 13 novos cargos ou funções académicas, editoriais ou societárias assumidas;
- mais de 20 eventos científicos em que foi conferencista e em alguns casos organizador ou co-organizador, no país e no estrangeiro;
- 3 módulos de aulas em universidades estrangeiras.

II
Desenvolvimento das Publicações e Actividades

LIVROS
de autoria individual publicados durante o período da Licença

1 - Direito Constitucional e Fundamentos do Direito, Rio de Janeiro, Renovar, 2008, 284 pp.

2 - Comunicação e Direito, Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2008, 115 pp.

3 - Tratado da (In) Justiça, Lisboa, Quid Juris, 2008, 400 pp.

4 - Direito Constitucional Anotado, Lisboa, Quid Juris, 2008, 814 pp.

5 - Fundamentos da República e dos Direitos Fundamentais, Belo Horizonte, Forum, 2008, 354 pp.

6 - O Essencial sobre Filosofia Política Contemporânea (1887-1939), Lisboa, Imprensa Nacional- Casa da Moeda, 2008, 91 pp.

7 - O Essencial sobre Filosofia Política Contemporânea (Desde 1940), Lisboa, Imprensa Nacional- Casa da Moeda, 2008, 126 p.

CAPÍTULOS
em Livros ou Obras colectivas
publicadas durante o período da Licença

- Introdução às Virtudes Políticas e Constitucionais, in Filosofia e Educação. Estudos, vol. X, Edição especial VIII Seminário Internacional CEMOrOc, org. de Jean Lauand, São Paulo, CEMOrOc EDF- FEUSP / Factasch Editora, 2008, pp. 7-28.

- Do Rito à Literatura em Direito, in Implicación Derecho Literatura. Contribuciones a una Teoria Literaria del Derecho, Granada, Comares, 2008, pp. 253-263.

- Do Brasil na Arqueologia das Liberdades, in Convergências & Afinidades. Homenagem a António Braz Teixeira, Lisboa, Centro de Estudos de Filosofia da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa e Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa, 2008 (lançamento a 27 de Março de 2008), pp. 624-638.

- Não Prefácio a um Discurso Ético-Judaico Contemporâneo, in Ética Judaica. I. Hermenêutica Elementar, de André Veríssimo, s/l (Portugal), Magen David, 2008, pp. 7-12.

- Desafio Metodológico dos Direitos da Personalidade: Categorias e Conceitos, in Nos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais. Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, Coimbra, Coimbra Editora, 2007 (edição recebida em Fevereiro 2008), Separata do vol. III, pp. 825-849

- Da Arquitectura Institucional Europeia  (Reflexões num tempo de encruzilhada), in 50 Anos do Tratado de Roma, org. de Alessandra Silveira, Lisboa, Quid Juris, 2007.

- Sobre o “Espistema-Paradigma Euro-Ocidental” ((dos Direitos Humanos)) e sucessivos avatares, in Introdução ao Pensamento Contemporâneo. Tópicos, Ensaios, Documentos, coord. Fernando Santos Neves, Edições Universitárias Lusófonas, 2007, pp. 853-880 (lançamento em 15 de Novembro de 2007, em que fizemos a apresentação com o Prof. Doutor Bragança de Miranda).

- Virtudes, Valores ou Princípios?Para uma Demanda de um Paradigma Constitucional Fundante, in “Estudos 3. Filosofia e Educação”, org. de Jean Lauand, CEMOROC- EDF-FEUSP / Factash Editora, 2007

- Pensamento Indiano, Inspirações e Desafios: Desapego, Justiça e Educação, in Filosofia e Educação. O Ocidente e os Orientes, org. de Jean Lauand, São Paulo, Escola Superior de Direito Constitucional, 2007

ARTIGOS
Publicados durante o período da Licença

- Reflexões sobre a Decadência, in “Nova Águia”, n.º 1, 1.º Semestre 2008, pp. 61 ss.

- República, Virtudes e Busca da Felicidade, in “Polis. Revista de Estudos Jurídico-Políticos”, n.º 13/16, 2007, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2008 (recebido nos finais de Julho), pp. 27-53.

- Para uma Ética Constitucional: Dos Valores e das Virtudes no Estado Constitucional, in “Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais”, vol. VIII, 2008, pp. 51-69.

- Demanda e vivência de Instituições Portuguesas Fundantes – Arguição na Agregação do Doutor Luís Filipe Salgado Matos, in “Revista da FDUP”, vol. IV, 2007, saiu em finais de Maio de 2008, p. 481-496.

- Ciência Política e “Mito da Conspiração Mundial” – Arguição da dissertação de doutoramento da Mestre Dayse Vasconcelos Mayer, in “Revista da FDUP”, vol. IV, 2007, saiu em finais de Maio de 2008, pp. 497-506.

- Harmonização de Direitos no Direito Europeu – Nota de Arguição da dissertação de Doutoramento do Mestre João Carlos Relvão Caetano, in “Revista da FDUP”, vol. IV, 2007, saiu em finais de Maio de 2008, pp. 479-480.

- L’équité: le legs réaliste classique et la pensée de Michel Villey, in “Revista da FDUP”, vol. IV, 2007, saiu em finais de Maio de 2008, pp. 403-417.

- Voltaire na Bastilha. Administração, Política e Sabedoria, in “Tribuna”, ano 12, n.º 22, Maio 2008, p. 22.

- Da Constitução Antiga à Constituição Moderna. República e Virtude, in “Revista Brasileira de Estudos Constitucionais”, Belo Horizonte, ano II, n.º 5, pp. 111-133 (Janeiro-Março 2008, chegou em meados de Abril de 2008).

- Princípios-Tópicos de Hermenêutica Constitucional, in “Revista Brasileira de Estudos Constitucionais”, n.º 4, Outubro / Dezembro 2007 (recebido em Fevereiro de 2008), pp. 153-175.

- A Agregação: lei e interpretação, in “Ensino Superior”,
n.º 25, Lisboa, 2007, pp. 39-44.

ARTIGOS com edição também electrónica
Publicados durante o período da Licença

- Paradoxos da Democracia, in “O Primeiro de Janeiro”, 31 de Julho de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=a538db1dd49d09bd42f29bcffdae6567

- Direito ao Horizonte de Expectativa, in “Justiça & Cidadania”, 28 de Julho de 2008, ed. electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=77b64e992039917758dcd46517dc181a

- Egoísmo & sua Cura, in “O Primeiro de Janeiro”, 24 de Julho de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=58c316c08d275f356e541adc96ed9695

- A Arma de Sherazade, in “O Primeiro de Janeiro”, 17 de Julho de 2008, ed. Electrónica: http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=251dd11d1c3879ba27c0ad2a80b6ee3b

- À Procura do Tempo esbanjado, in “O Primeiro de Janeiro”, 10 de Julho de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=9768470bc6c1ff616dfd96dffb42166d

- Imperalismos Mentais, in “O Primeiro de Janeiro”, 3 de Julho de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=f493be880f188b08ce300032169419fe

- Montesquieu: Breve perfil, in “Justiça e Cidadania”, 30 de Junho de 2008
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=9baaffba82130b8e7bab644e708509b3

- Os Chamados e os Escolhidos, in “O Primeiro de Janeiro”, 26 de Junho de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=11996ed1add23c00c027d7716b3421e1

- Elementos para uma Ética Constitucional: valores políticos e virtudes de cidadania, in “Revista Brasileira de Direito Constitucional”, n.º 9, Janeiro-Junho 2007, saída em Junho de 2008, ed. Electrónica:
http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-09/RBDC-09-411-Paulo_Ferreira_da_Cunha.pdf

- Feira do Livro, in “O Primeiro de Janeiro”, 19 de Junho de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=32fd7a13399c740d289fe50f1647ee5b

- Utopia Escolitária, in “O Primeiro de Janeiro”, 5 de Junho de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=3102abbea98deac542c9305458f570cd

- Busca de Van Gogh, in “O Primeiro de Janeiro”, 5 de Junho de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=316eca1e21e1aa4f9042a79d712fe807

- Justiça: A Representação como Concepção. De Giotto a António José da Silva, “o Judeu”, in “Justiça & Cidadania”, 26 de Maio de 2008
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=e9bb58d628ed9ecc77c87f764c9f9a7e

- Falar, Dizer, Argumentar, in “O Primeiro de Janeiro”, 22 de Maio de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=dd4d789ebd8763d6db062f487f09ad05

- Caça à Ideia, in “O Primeiro de Janeiro”, 1 de Maio de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=0c5e01d3a0c1a4654ad65519374ddb00

- Teoria da Justiça: Problemas Radiciais, in “Justiça & Cidadania”, 28 de Abril de 2008, ed. Electrómica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=f6585d91f801ea97b874eb24cebd2dd3

- Crime Literário? in “O Primeiro de Janeiro”, 24 de Abril de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=e4b3c101fd15c1fd1a4a880071874763

- A Coluna de Alain, in “O Primeiro de Janeiro”, 17 de Abril de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=8201d4d2b26764f5501589d88ec764dd

- Sinais in “O Primeiro de Janeiro”, 10 de Abril de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=f7c5d887cd9b62c595e3c7ff3feb89a5

- Três Horas no Prado, in “O Primeiro de Janeiro”, 3 de Abril de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=759f268b77fafb5cd8879d9286a2d18f

- Dos Valores Constitucionais às Virtudes Republicanas, in “Justiça & Cidadania”, 31 de Março de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=3378b9e95ee3b9e5257d3b5e1ccbefa2

- Recordando Giotto, in “O Primeiro de Janeiro”, 27 de Março de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=8e91ba98632c3a3c4be3fa036d6001a5

- Aquiles e a Tartaruga, in “O Primeiro de Janeiro”, 13 de Março de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=a5c8ad653177664c4399724539dc6266

- Boas Pessoas, in “O Primeiro de Janeiro”, 13 de Março de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=6035b4831c28377b8375310f9fa5bfde

- O Inquisidor-mor, in “O Primeiro de Janeiro”, 6 de Março de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=082732b42a9da76b0fcb3b6dc52255c9

- Discriminações, in “O Primeiro de Janeiro”, 28 de Fevereiro de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=5f0c995d8cfad19015b7883c58dd27bb

- Gerações: Identidade e Conflito, in “O Primeiro de Janeiro”, 21 de Fevereiro de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=e4a4f63ba4029b95205f7053d96b8e06

- Gerações e Cidadania, in “O Primeiro de Janeiro”, 7 de Fevereiro de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=443d676f265b6b3aedb7a50f1d561928

- Filosofia e Mal Português, in “O Primeiro de Janeiro”, 31 de Janeiro de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=f02f428c25aca62857588bcc4b6ce153

- Francisco Puy, in “Justiça & Cidadania”, 28 de Janeiro de 2008, ed. Electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=8dbb50ecf3ea02ff6f5adbb4466df750

Agonismo ou Fraternidade?, in “O Primeiro de Janeiro”, 24 de Janeiro de 2008, ed. Electrónica
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=e37d140289590d24b729be9f173ed97a

- Das Ideias, in “O Primeiro de Janeiro”, 17 de Janeiro de 2008, ed. electrónica
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=6ae9867680e660fbfaf67930f656b384

- Partículas e Sociedade, in “O Primeiro de Janeiro”, 10 de Janeiro de 2008, ed. electrónica
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=0ebcaff284573eced9beb87aedc5df98

- Escrita e Escritor, in “O Primeiro de Janeiro”, 3 de Janeiro de 2008, ed. electrónica “http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=161d34453f6650a81168d77ddae70b73

- Direito ao Sabor do Jazz, in “Justiça & Cidadania”, 31 de Dezembro de 2007
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=a4e8d91a81c4efa7489cb09c42380b79

- Cartinha de Natal, in “O Primeiro de Janeiro”, 27 de Dezembro de 2007, ed. electrónica http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=213a89a5482a26332b82663c1f4f387b

- Reflexão Hospitalar, in “O Primeiro de Janeiro”, 20 de Dezembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=18d7437b422bab47b65e8f4179954c0a

- Constituição e Busca da Felicidade, in “Tribuna”, Porto, Ano 10, n.º 21, Dezembro 2007 (relectio)

- Isabel, Liberdade e União Europeia, in “O Primeiro de Janeiro”, 13 de Dezembro de 2007, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=19c5f6cc03354378757319c7215a4543

- A Constituição Aberta e os seus Inimigos II. Ideologia e Tribunal Constitucional, in “O Primeiro de Janeiro”, 6 de Dezembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=6a037fd3d660fc8541fa7c2e16ae32dd

- A Constituição Aberta e os seus Inimigos I. Fractura ou Consenso?, in “O Primeiro de Janeiro”, 29 de Novembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=42eac737420fabf535b61a196181839b

- Felicidade Constitucional, in “Justiça e Cidadania”, 26 de Novembro de 2007, ed. electrónica in
ttp://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=&id=b2a86cce4bcb9b33ad0ffaa52c94edc2

- Pensamento Contemporâneo, in “O Primeiro de Janeiro”, 22 de Novembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=01f5d8504faeac5ba7283bbb28e752c5

- Evocação de Gabriela, in “O Primeiro de Janeiro”, 15 de Novembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=77f56fed4021da576cda87434cfbd95d

- Marx, Eça, Racine, in “O Primeiro de Janeiro”, 8 de Novembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=caa1c742c2f8c67e05d5f6076499088c

- Ofício de Presidente, in “O Primeiro de Janeiro”, 1 de Novembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=e5dac23ce62f3f5bdf7a48c8b6295957

- Cidadania & Revolução Francesa, in “Justiça & Cidadania” 29 de Outubro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=475b1aac2fe7ad8aa5e4f7a8504b4c7f

- Uma nova Constituição? , in “O Primeiro de Janeiro”, 25 de Outubro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=944ae5c435aee844bfa3114fb554fbf4

- Teoria dos Problemas Políticos, in “O Primeiro de Janeiro”, 18 de Outubro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=5fe4ce3bbf5b90d997852baedf3a0e56

O Sinal Judaico, in “O Primeiro de Janeiro”, 11 de Outubro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=d46ff7e27c7e6bd81b4b838b3d57a989

- Comunicação Social e Dignidade, in “O Primeiro de Janeiro”, 4 de Outubro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=92c58851720584106da9e37202b48ede

TEXTOS RELATIVOS A ACTIVIDADES ACADÉMICAS DO PERÍODO, JÁ ENTREGUES PARA PUBLICAÇÃO NA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UP

- Parecer para nomeação definitiva da Prof.ª Doutora Cristina Queiroz
- Arguição em Provas de Agregação da Prof.ª Doutora Cristina Queiroz
- Intervenção em Provas de Doutoramento do Prof. Doutor Jorge Quintas
- Arguição no Doutoramento do Prof. Doutor Marcelo Lamy, na PUC de São Paulo

(além de outras peças respeitantes a período anterior ao da Licença)

ENTREVISTAS

Entrevista sobre o Tratado de Lisboa e a integração europeia, ao Programa “Entre Nós”, n.º 1378, teledifundido, em Dezembro de 2007

Entrevista para Direitoce.com.br e para mais outras três entidades, no seguimento da sua conferência na abertura do Congresso de Direito 2008, a 3 de Setembro de 2008.

PRÉMIOS
e Distinções Recebidas

- Foi agraciado pela Câmara Brasileira do Livro, em sessão Solene na Sala São Paulo, na Estação Júlio Prestes, no dia 31 de Outubro de 2007, com o Prémio Jabuti, classe de Direito (2.º lugar, ex aequo), que é atribuído pelo 49.º ano consecutivo, tendo-se iniciado premiando Jorge Amado pelo seu romance Gabriela Cravo e Canela.

- O Presidente da Assembleia da República, em certificado datado e assinado em 10 de Dezembro de 2007, por ocasião da atribuição do Prémio Direitos Humanos, manifestou-lhe “o alto mérito da sua contribuição na defesa dos Direitos do Homem” pela publicação dos seus livros Direito Constitucional Constitucional Geral, Direito Constitucional Aplicado e A Constituição Viva.

ORIENTAÇÕES
e Actividades de supervisão académica:

- Continuação da orientação de doutoramento da Dr.ª Joana Aguiar e Silva, e dos Drs. Rodrigo Coelho e António Lemos Soares.

- Durante a sabática, recusámos orientar algumas teses, no país e no estrangeiro, fiel ao princípio de que um orientador deve orientar mesmo, para o que necessita de tempo e de não muitos investigadores a quem orientar.

- Apoio à elaboração do programa e bibliografia de Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica I, no âmbito da coordenação da respectiva disciplina.

JÚRIS
em que participou e actividades afins

- Durante este período, tentámos declinar ao máximo estas participações, mas, mesmo assim tivemos pesado labor, pela complexidade das provas para que fomos chamado e a que anuímos:

- Provas de Agregação da Prof.ª Doutora Cristina Queiroz, dias 24 e 25 de Janeiro de 2008, tendo sido arguente da prova de Lição, sobre o Parlamento.

- Provas de Agregação do Prof. Doutor Luís Filipe Colaço Antunes, dias 24 e 25 de Janeiro de 2008

- Presidente do Júri e arguente das provas de Doutoramento do Lic. Ângelo Abrunha Marques de Almeida, na Faculdade de Direito da Universidade de Compostela, em 29 de Janeiro de 2008

- Autor de um dos pareceres sobre a nomeação definitiva da Prof.ª Doutora Luísa Neto, apresentado em 28 de Fevereiro de 2008, correspondendo a ofício de 7 do mesmo mês.

- Rapport pour la soutenance d’une Habilitation à Diriger des Recherches (HDR) en droit présentée par Monsieur Guillaume BERNARD, Universidade de Rennes I, 30 de Abril de 2008.

- Membro do Júri e Arguente nas provas de Doutoramento em Direito Público (Direito Constitucional, mais especificamente: Efeitos Amplificados de Decisões Judiciais no Controle Concreto de Constitucionalidade: Uma Teoria dos Precedentes Constitucionais) do Prof. Marcelo Lamy, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 18 de Junho de 2008.

- Membro do Júri e Arguente nas provas de Habilitation à Diriger des Recherches do Prof. Doutor Guillaume Bernard, na especialidade de História do Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Rennes I, 30 de Junho de 2008.

- Reunião do Júri de Doutoramento da sua doutoranda Dr.ª Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva, na Universidade do Minho, admitida a provas na 1.º reunião do júri, em que esteve presente, no dia 25 de Setembro de 2008.

CARGOS
e responsabilidades assumidas ex novo:

- Professor conferencista na Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro.

- Membro do Conselho Editorial da Revista “Ensino Superior”, desde 14 de Julho de 2008

- Conselho Editorial da Revista “Conflits Actuels. Revue d’étude politique”, desde Junho de 2008

- Conselho Editorial da "Revista Científica do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA – Universidade Federal do Pará" (desde Junho de 2008)

- Sócio Fundador da Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social (Maio 2008)

- Membro do Corpo Editorial da Revista do Curso de Direito da ESADE, desde 3 de Abril de 2008

- Membro do Conselho Consultivo da revista “Pólis”, Lisboa (desde 13 de Fevereiro de 2008)

- Membro do Conselho Consultivo da Colecção Direito & Arte, da Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre, Brasil (2008)

- Conselheiro Editorial de “Direitos Fundamentais & Justiça”, revista da Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre (desde Outubro de 2007)

- Membro do Conselho Geral da Revista “Nova Águia”, convite a 18 de Outubro de 2007.

- Diretor Acadêmico Internacional do Centro de Estudos Medievais Oriente & Ocidente da Universidade de São Paulo, actividade exercida a partir de 10 de Outubro de 2007

- Membro do Conselho da “Revista de Direito Público”, a editar pela livraria Almedina, de Coimbra, a convite do Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia (desde 9 de Outubro de 2007)

- Presidente do Conselho Editorial da Colecção Erasmus para obras de Direito e Ciência Política, na Editora Quid Juris. Trabalho efectuado graciosamente (desde Outubro de 2007).

EVENTOS CIENTÍFICOS
Organização e participação

- Conferência na Abertura do II Congresso Transdisciplinar de Direito e Cidadania do Mato Grosso do Sul, em 15 de Setembro de 2008 sobre Virtude da Constitucional, organizado no Teatro Municipal de Dourados pelos Cursos de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS e pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados.

- Participante, com o Prof. Doutor Gomes Canotilho, em mesa presidida pelo Prof. Doutor Paulo Bonavides, em mesa redonda na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, em 4 de Setembro de 2008, sobre Direito do Ambiente e Direitos Sociais.

- Conferencista, com o Prof. Doutor Paulo Bonavides e o Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho, no Congresso Jurídico Brasil 2008 – 20 anos da Constituição Federal, de 3 a 5 de Setembro de 2008, Fortaleza, Ceará (conferencista no dia 3 e encarregado de entrega de uma placa comemorativa a um constituinte, e membro da mesa no dia 5). Conferência: Dos Direitos Individuais ao Direito à Paz.

- Organização e coordenação do Seminário Permanente Interdisciplinar (SPI) do IJI do ano lectivo 2007/2008, sobre Neoconstitucionalismo, Filosofia do Direito e História Constitucional, tendo como oradores convidados a Prof. Doutora Maria Lucia de Paula Oliveira, da PUC do Rio de Janeiro e da Universidade Cândido Mendes e do Prof. Dr. Luiz Guilherme Conci, da PUC de São Paulo, em 9 de Julho de 2008.

- Orador sobre a obra jurídica do Prof. Doutor António Braz Teixeira na sessão de apresentação do volume em sua Homenagem, Convergências & Afinidades, na Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional do Porto, em 2 de Julho de 2008, tendo presidido à sessão o Prof. Doutor Francisco Carvalho Guerra, aberta pelo Prof. Doutor Arnaldo de Pinho, e tendo sido oradores o Dr. Artur Santos Silva e o Prof. Doutor Manuel Cândido Pimentel.

- Conferência Virtudes Políticas e Constitucionais, no âmbito do VIII Seminário Internacional do CEMOrOC: Filosofia e Educação, subordinado ao tema Filosofia e Educação Moral – Oriente e Ocidente, realizado pela Faculdade de Educação da USP em colaboração com o IJI e a Escola Superior de Direito Constitucional, em 19 de Junho de 2008.

- Participante da Mesa Redonda em torno do seu livro Pensamento Jurídico Luso-Brasileiro, no encerramento da Feira do Livro do Porto, conjuntamente com o Ensaista Paulo Samuel e com os docentes universitários Doutor João Relvão Caetano e Dr. António Lemos Soares, 10 de Junho de 2008.

- Participante da Mesa Redonda de Apresentação do livro do Prof. Doutor Manuel de Almeida Damásio, Contributos para a História do Ensino Superior em Portugal: ‘o Caso’ Universidade Livre e a Evolução do Ensino Superior Provado após o 25 de Abril, na Feira do Livro do Porto, conjuntamente com o autor e os Professores Doutor Fernando dos Santos Neves, Doutor Humberto Baquero Moreno, e Doutor Salvato Trigo, em 5 de Junho de 2008.

- Participante e Conferencista no II Congresso Sul-Mato-Grossense de Direito Pública, tendo proferido a palestra Direito Constitucional como Filosofia do Direito Prática do Direito e do Estado Contemporâneo, Campo Grande, 15 e 16 de Maio de 2008 (carga horária de 40 horas).

- Participante na XIV Semana Sociológica, promovida pela Associação dos Cientistas Sociais do Espaço Lusófono, de que é Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral, na Universidade Lusófona do Porto, 7-9 de Abril de 2008, tendo participado na Mesa Redonda na manhã de 9 de Abril: O Acordo Ortográfico: Implicações políticas e geo-estratégicas.

- Co-Organizador, Conferencista e Participante, individualmente e como Director do IJI, no VIII Seminário Internacional do CEMOrOC: Filosofia e Educação, subordinado ao tema Filosofia e Educação Moral – Oriente e Ocidente, realizado pela Faculdade de Educação da USP em colaboração com o IJI e a Escola Superior de Direito Constitucional, de Abril a Junho de 2008, com a duração de 30 horas.

- Conferencista em sessão conjunta dos Rotary Club de Matosinhos e do Rotary Club de Leça, em 11 de Março de 2008, com a palestra: República, Valores e Virtudes.

- Organizador da Conferência do Antigo Ministro da Educação da República Federativa do Brasil e Antigo Reitor da Universidade de Brasília, Prof. Doutor Cristivam Buarque, no Porto, projectada para 14 de Março de 2007, desmarcada por questões de crise política brasileira.

- Participante (como Doutor da Universidade de Coimbra e convidado) na Cerimónia de Doutoramento Honoris Causa do Doutor António de Almeida Santos, na sala grande dos Actos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no dia 9 de Dezembro de 2007

- Conferencista, com o Dr. António Arnaut, antigo Ministro dos Assuntos Sociais, e o Prof. Doutor Luís Araújo, Professor de Ética da FLUP, no colóquio sobre Ética na Política, no Ateneu Comercial do Porto, 6 de Dezembro de 2007

- Orador apresentador, com o Prof. Doutor Bragança de Miranda, no lançamento da obra Introdução ao Pensamento Contemporâneo. Tópicos, Ensaios, Documentos, coord. Fernando Santos Neves, Edições Universitárias Lusófonas, 2007, 15 de Novembro, na FNAC de Santa Catarina, Porto.

- Conferencista na Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes, no âmbito do programa de Pós-Graduação, proferindo a palestra Constituição Económico-Social, Ideologia e 'Felicidade' Constitucional. Reflexões a partir da experiência portuguesa, no dia 8 de Novembro de 2007.

- Conferencista e participante em todo o Congresso Internacional de Direito Imobiliário e Registral, Rio de Janeiro, 5, 6, e 7 de Novembro de 2007 (conferência: Propriedade: análise jusfilosófico-política, de Locke aos tempos actuais)

- Conferencista da sessão de encerramento (com a Palestra Direito Natural, direito fraterno, direito à felicidade) e participante em todo o congresso do COGNO III, Recife, 24, 25, 26 e 27 de Outubro de 2007.

- Delfim Santos, o Direito e a Justiça. Dialéctica da Negação Jusfilosófica, comunicação ao Congresso Internacional Delfim Santos, 17 a 19 de Outubro, UTAD, FLUP, FLUL e Fundação Calouste Gulbenkian.

- Organizador e Presidente da Mesa do Colóquio “Crise da Justiça”, Clube 4.ª Dimensão, Hotel Ipanema Porto, 12 de Outubro de 2007, com a presença, como conferencistas, do Prof. Doutor Mário Monte, do Prof. Doutor João Caetano, da Dr.ª Cristiane Souza Reis e do Dr. José Preto.

CURSOS E AULAS
Ministrados fora do País

- Curso intensivo na Pós-graduação na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco: “Direito Constitucional: novas tendências” – 21-23 de Outubro de 2007.

- Aula de encerramento do Semestre na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), do Largo de São Francisco, nas turmas do Professor da área de Filosofia do Direito Prof. Doutor Eduardo Bittar, sobre “Fontes do Direito: perspectiva crítica e de conjunto”, entre as 18h e as 20.30h de 17 de Junho de 2008.

- Aula filmada, sobre “Teoria da Constituição e a Constituição Europeia”, a ser transmitida pela televisão no âmbito da Pós-graduação em Direito Constitucional, na Rede de Ensino LFG, São Paulo, em 16 de Setembro de 2008.

Minha Conferência nas Jornadas de Filosofia do Direito & afins

2009-01-10T00:31:00.000-08:00

DIREITO: PARADIGMAS
E DESAFIOS PÓS-MODERNOS

Paulo Ferreira da Cunha
Instituto Jurídico Interdisciplinar da
Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Sumário:

A
DOS PARADIGMAS JURÍDICOS
I
Dos Paradigmas em Geral
II
Da Mudança de Paradigma
III
Do Paradigma Objectivo ao
Paradigma Subjectivo em Direito
IV
Primeiras Visões da Pós-Modernidade
e de um Direito Pós-Moderno

B
DESAFIOS PÓS-MODERNOS
E DEMANDA DE UM NOVO PARADIGMA JURÍDICO
V
Um Direito Pós-Moderno, hoje?
VI
Mudança de Idade e
Mudança de Paradigma
VII
Primeiras Propostas de Novos Paradigmas: Direito Social e afins
VIII
Pós-Modernidade e
Novas Propostas de Novos Paradigmas Jurídicos: Direito Altruísta e afins

JORNADAS DE FILOSOFIA DO DIREITO - Lisboa

2009-01-10T00:27:00.000-08:00

Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009
Anfiteatro 15.00 - 16.10 António Castanheira Neves Pensar o direito em tempo de perplexidade
– 16.10 - 16.30 - Intervalo -
Sala 1 16.30 - 17.10 Fernando José Bronze Interludium reflexivum. O nome da Associação,
o seu objecto estatutário e um silêncio mal-
-avisado
Sala 1 17.10 - 17.50 Alexandre Franco de Sá Direitos humanos no tempo da despolitização
– 17.50 - 18.10 - Intervalo para café -
Sala 1 18.10 - 18.50 José Manuel Aroso Linhares Juiz narrador, «imaginação literária» e área
aberta. Nas fronteiras de uma «teoria» do direito
como «moldura»?
Sala 1 18.50 - 19.30 Fernanda Bernardo Por uma justiça por-vir. Pensar o direito, em nome
da justiça, no rastro de Lévinas e de Derrida
Sala 2 18.10 - 18.50 Manuel Duarte de Oliveira A fundamentação dialógica da dignidade humana
Sala 2 18.50 - 19.30 José Lobo Ordem social e ordem política. Contributos teóricos
para uma reflexão sobre a Justiça
Sala 3 18.10 - 18.50 Mário Bigotte Chorão Realismo, senso comum e experiência jurídica
Sala 3 18.50 - 19.30 Ana Paula Loureiro de Sousa Em torno da fundamentação filosófica dos direitos
do homem: António José de Brito, Mário Bigotte
Chorão e Eduardo Abranches de Soveral.
– 20.00 – Jantar – Restaurante Gôndola, Av. de Berna, n.º 64
3
Sábado, 10 de Janeiro de 2009
Anfiteatro 10.00 - 10.40 Paulo Sousa Mendes Problemas de causalidade
Anfiteatro 10.40 - 11.20 Alessandro Serpe Dei realismi Scandinavi
Sala 1 10.00 - 10.40 João Cardoso Rosas A nova filosofia política dos direitos do homem
Sala 1 10.40 - 11.20 Silvério da Rocha Cunha Os direitos humanos como repto para um novo
paradigma da política global
Sala 2 10.00 - 10.40 Luís Pereira Coutinho Justiça e a parametrização normativa dos direitos
do homem
Sala 2 10.40 - 11.20 Ricardo Branco Fontes do direito e democracia representativa
– 11.20 - 11.40 - Intervalo para café -
Anfiteatro 11.40 - 12.50 José de Sousa e Brito O que é o positivismo jurídico? Como se autodefine
e como se auto-suspende
13.00 – Almoço – Restaurante Borges: Rua Dr. João Soares, n.º 6-A
Anfiteatro 15.00 - 16.10 Paulo Ferreira da Cunha Direito: paradigmas e desafios pós-modernos
– 16.10 - 16.30 - Intervalo para café -
Anfiteatro 16.30 - 17.10 Pedro Galvão Duplo efeito e eutanásia
Anfiteatro 17.10 - 17.50 Pedro Múrias Coacção em sentido amplo
Anfiteatro 17.50 - 18.30 Susana Brasil de Brito Equidade - Um «justo que é mais justo»
Sala 1 16.30 - 17.10 João Lopes Alves Contrato social e Jean Jacques Rousseau
Sala 1 17.10 - 17.50 Miguel Morgado Jean Bodin e o problema da soberania
Sala 1 17.50 - 18.30 João Tiago Proença César à espera de Deus
Sala 2 16.30 - 17.10 António Ulisses Cortês As razões do direito. Contributo para a actual
redefinição dos parâmetros e critérios da racionalidade
jurídica
Sala 2 17.10 - 17.50 Ana M. Simões Gaudêncio Direito como integridade ou Justiça como
integridade?
Anfiteatro 18.30 - 19.00 – Assembleia geral da ATFD –

Bibliografia complementar para o Mestrado em Direito Constitucional

2008-12-16T12:03:00.000-08:00

Algumas sugestões de leitura para solidificação dos estudos essenciais de uma cultura constitucional:

Rogério Ehrhadt Soares - Direito Público e Sociedade Técnica, 2.ª ed., Coimbra, Tenacitas, 2008

Paulo Bonavides - Do Estado Liberal ao Estado Social, 8.ª ed., São Paulo, Malheiros, 2007

Olivier Camy - Droit constitutionnel critique, Paris, l'Harmattan, 2007

Nelson Saldanha - Formação da Teoria Constitucional, 2.ª ed., Rio de Janeiro / São Paulo, Renovar, 2000

Diego Valdés (compilador) - Conversaciones Académicas con Peter Haeberle, México, UNAM, 2006

Constituição cidadã

2008-12-04T02:58:00.000-08:00

Chegaram hoje as fotos do congresso do Rio de Janeiro de comemoração da Constituição brasileira, a "constituição cidadã".
Em homenagem a esse grande texto constitucional, com rasgos verdadeiramente inovadores, e aos meus anfitriões, aqui fica esta foto, com o Director do Curso de Direito, Prof. Dr. José Baptista de Oliveira Jr.

Bibliografia complementar de Filosofia do Direito, Mestrado

2008-11-30T08:43:00.000-08:00

Algumas sugestões bibliográficas complementares para a matéria ética do programa de Filosofia do Direito do Mestrado:

FERRY, Luc – Apprendre à vivre. Traité de philosophie à l’usage des jeunes générations, trad. port. de Véra Lucia dos Reis, Aprender a Viver. Filosofia para os Novos Tempos, Rio de Janeiro, Objetiva, 2007

GÓMEZ, Carlos (ed.) - Doce Textos Fundamentales de la Ética del Siglo XX, Madrid, Alianza Editorial, 2002

MONTESQUIEU - Cartas Persas (há várias edições e traduções do original francês)

RACHELS, James – The Elements of Moral Philosophy, 4.ª ed., McGraw-Hill, 2003, trad. port. de Roberto Cavallari Filho, Os Elementos da Filosofia Moral, 4.ª ed., Barueri, São Paulo, Manole, 2006, ed. port. Gradiva.

RAWLS, John - Lectures on the History of Moral Philosophy, Harvard University Press, 2000, trad. port. de Ana Aguiar Cotrim, História da Filosofia Moral, São Paulo, Martins Fontes, 2005

ZELDIN, Theodore – An Intimate History of Humanity, trad. port. de Hélio Pólvora, Uma História Íntima da Humanidade, Rio de Janeiro, BestBolso, 2008. Parece que a edição portuguesa se encontra esgotada.

Relembrar ainda o número monográfico de "Magazine Littéraire", n.º 361, Janeiro de 1998

(na foto: Montesquieu)

Mestrados e Licenciatura: blog de "ligação"

2008-11-30T08:34:00.000-08:00

(na foto: perspectiva da assistência na última aula aberta de Direito Constitucional )

Estamos quase em Dezembro - o 1.º de Dezembro é já amanhã - e desde que antecipámos, motu proprio, o reinício das nossas actividades lectivas, prescindido de uma parte da licença sabática, ainda não tivemos um minuto para voltar aqui.
Em tempo, falaremos das actividades sabáticas.

Por agora, o que está na ordem do dia são os Mestrados.
Estou a leccionar Filosofia do Direito e Direito Constitucional, ao mesmo tempo. Além das aulas de Direito Constitucional no 1.º ano.

Este blog servirá também para dialogar com os estudantes respectivos, quando oportuno.n

13 de Novembro 2008

2008-11-13T00:00:00.000-08:00

A sabática já acabou há muito. Aliás, antecipei o seu fim, dando aulas logo que possível pelo processo de Bolonha, ainda em Setembro. E ainda há quem pense que os professores (e os estudantes) têm 3 ou 4 meses "de férias"!
Essa, aliás, é a nova razão para não ter havido aqui novos "postais". Se o silêncio durante a sabática era para aproveitamento do tempo, agora, é por falta dele...

Sabática quase a acabar formalmente

2008-09-22T16:32:00.000-07:00

A licença sabática acabará formalmente em breve, mas já estou ao serviço mais que total...
Amanhã, dou a primeira aula do ano lectivo, em Direito Constitucional I.
Que bom voltar às aulas!

Mas a sabática também teve muitas coisas positivas, apesar de estar a precisar de férias... Foi muito cansativa e trabalhosa.
(Na Foto: um dos últimos congressos internacionais em que falei. Em Fortaleza, Congresso Comemorativo da Constituição Brasileira, na mesa de abertura, com o Prof. Doutor Paulo Bonavides, e o Prof. Doutor Gomes Canotilho)

Excertos do Relatório de Actividades de 2007

2008-03-25T12:42:00.000-07:00

Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha
Professor Catedrático do Grupo de Direito, de nomeação definitiva,
na Faculdade de Direito da Universidade do Porto

na foto, com o Prof. Doutor Nelson Saldanha, no Recife.

RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO ANO DE 2007

(...) omitem-se actividade académica, de gestão, prémios, etc.

LIVROS DA AUTORIA DO SIGNATÁRIO PUBLICADOS NO ANO

- (60) A Constituição Viva. Cidadania e Direitos Humanos, Porto Alegre, Editora do Advogado, 2007

- (45 a) Repensar a Política. Ciência & Ideologia, 2.ª ed., revista e actualizada, Coimbra, Almedina, 2007

- (61) Direito Constitucional Aplicado, Lisboa, Quid Juris, 2007

- (62) O Essencial sobre Filosofia Política Liberal e Social, Lisboa, INCM, 2007

- (63) O Essencial sobre Filosofia Política Romântica, Lisboa, INCM, 2007

- (64) Manual de Retórica & Direito, Lisboa, Quid Juris, 2007, em colaboração

- (65) Constituição, Crise e Cidadania, Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2007, com Prefácio do Prof. Doutor Paulo Bonavides.

ARTIGOS EM REVISTAS CIENTÍFICAS E AFINS PUBLICADOS NO ANO

- Sobre o “Espistema-Paradigma euro-ocidental” ((dos Direitos Humanos)) e sucessivos avatares, in Introdução ao Pensamento Contemporâneo. Tópicos, Ensaios, Documentos, coord. Fernando Santos Neves, Edições Universitárias Lusófonas, 2007, pp. 853-880 (lançamento em 15 de Novembro de 2007, em que fizemos a apresentação com o Prof. Doutor Bragança de Miranda).

- Virtudes, Valores ou Princípios? Para uma Demanda de um Paradigma Constitucional Fundantes, in “Estudos 3. Filosofia e Educação”, org. de Jean Lauand, CEMOROC- EDF-FEUSP / Factash Editora, 2007

- Pensamento Indiano, Inspirações e Desafios: Desapego, Justiça e Educação, in Filosofia e Educação. O Ocidente e os Orientes, org. de Jean Lauand, São Paulo, Escola Superior de Direito Constitucional, 2007 (chegou em 6 de Novembro de 2007).

- A Agregação: Lei e Interpretação, in “Ensino Superior”, n.º 25, Lisboa, 2007, pp. 39-44
(saiu em 10 de Outubro de 2007).

- Política e Direito numa Utopia Contemporânea, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Marcello Caetano, Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006 (chegou-nos em Julho de 2007)

- Do Direito na Filosofia Portuguesa — Brevíssima História Contemporânea, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Ruy de Albuquerque, Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, 2006, vol. II (chegou-nos em Julho de 2007)

- Codificação e Ilegalidades Letradas, in “Ensino Superior”, n.º 24, Abril-Junho 2007, pp. 4-5, republicação de artigo em “O Primeiro de Janeiro”.

- O Espectro Político-ideológico Português Contemporâneo: Tradições, Assimetrias e Paradoxos (1974-2006), in Pensamento, Experiência e Formas Políticas em Portugal e no Brasil (sécs. XIX e XX), Actas do VII Colóquio Antero de Quental, 11 a 16 de Setembro de 2006, São João Del-Rei, Minas Gerais, Brasil, Universidade Federal de São João Del-Rei, UFSJ / Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, 2007, pp. 342-360.

- Les limites du pouvoir de révision constitutionnelle entre le pouvoir constituant et la constitution matérielle. Une illustration dans le contexte lusophone, Comunicação ao VII Congresso Mundial da Associação Internacional de Direito Constitucional, Atenas, 11-15 Junho de 2007. Editado em CD rom, e distribuído em 10 de Junho de 2007

- A Justiça como Virtude e o Direito, in “Revista Internacional d’Humanitats”, Barcelona, ano X, n.º 13, 2007

- L’équité. Le legs realiste classique et la pensée de Michel Villey, in Michel Villey. Le juste partage, dir. de Chantal Delsol / Stéphane Bauzon, Paris, Dalloz, 2007, p. 53 ss.

- Lion in Winter – Tomás Moro na nossa estação. Diálogos com o Direito Constitucional, o Cristianismo e a Utopia Social, in “Revista Brasileira de Direito Constitucional”, n.º 7. Vol. I , correspondente a Jan.-Junho 2006 (saiu em Abril de 2007)

- Crise do Direito e do Estado e Educação para os Direitos Humanos, in Direitos Humanos e Democracia, coordenação de Clèmerson Merlin Clève, Ingo Wolfgang Sarlet e Alexandre Pagliarini, Rio de Janeiro, Forense / UniBrasil, 2007.

- L’Équité: le Legs Réaliste Classique et la Pensée de Michel Villey, in “Notandum”, Ano X, n.º 15, 2007

- O Sorriso do Prisioneiro do Jardim Botânico, Introdução a “Utopia, Direito e Educação”, in Saberes Partilhados. O Lugar da Utopia na Cultura Portuguesa, org. de Fátima Vieira, Porto /Famalicão, Faculdade de Letras da Universidade do Porto / Quasi, 2006, pp. 59-60

- Direito e Literatura. Introdução a um Diálogo, in “Notandum”, ano X, n.º 14, 2007

- Direito à Informação ou Deveres de Protecção Informativa do Estado?, in Direitos Fundamentais, Informática e Comunicação. Algumas Aproximações, org. de Ingo Wolfgang Sarlet, Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2007, pp. 155-177.

- Teatro do Absurdo, “Bela Adormecida” e Teorias dos Direitos. Contextualizando o Direito à Intimidade na era da Informática, “Apresentação” de O Direito à Intimidade na era da Informática. A Necessidade de Protecção dos Dados Pessoais, livro da tese de doutoramento de Têmis Limberger, Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2007, pp. 21-25.

- Do Constitucionalismo Brasileiro. Uma Introdução Histórica (1824-1988), “História Constitucional”, vol. VIII, 2007

ARTIGOS NA IMPRENSA PERIÓDICA

- Direito ao Sabor do Jazz, in “Justiça & Cidadania”, 31 de Dezembro de 2007
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=a4e8d91a81c4efa7489cb09c42380b79

- Cartinha de Natal, in “O Primeiro de Janeiro”, 27 de Dezembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=213a89a5482a26332b82663c1f4f387b

¬ - Reflexão Hospitalar, in “O Primeiro de Janeiro”, 20 de Dezembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=18d7437b422bab47b65e8f4179954c0a

- Constituição e Busca da Felicidade, in “Tribuna”, Porto, Ano 10, n.º 21, Dezembro 2007 (relectio)

- Isabel, Liberdade e União Europeia, in “O Primeiro de Janeiro”, 13 de Dezembro de 2007, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=19c5f6cc03354378757319c7215a4543

- A Constituição Aberta e os seus Inimigos II. Ideologia e Tribunal Constitucional, in “O Primeiro de Janeiro”, 6 de Dezembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=6a037fd3d660fc8541fa7c2e16ae32dd

- A Constituição Aberta e os seus Inimigos I. Fractura ou Consenso?, in “O Primeiro de Janeiro”, 29 de Novembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=42eac737420fabf535b61a196181839b

- Felicidade Constitucional, in “Justiça e Cidadania”, 26 de Novembro de 2007,
ttp://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=&id=b2a86cce4bcb9b33ad0ffaa52c94edc2

- Pensamento Contemporâneo, in “O Primeiro de Janeiro”, 22 de Novembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=01f5d8504faeac5ba7283bbb28e752c5

- Evocação de Gabriela, in “O Primeiro de Janeiro”, 15 de Novembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=77f56fed4021da576cda87434cfbd95d

- Marx, Eça, Racine, in “O Primeiro de Janeiro”, 8 de Novembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=caa1c742c2f8c67e05d5f6076499088c

- Ofício de Presidente, in “O Primeiro de Janeiro”, 1 de Novembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=e5dac23ce62f3f5bdf7a48c8b6295957

- Cidadania & Revolução Francesa, in “Justiça & Cidadania”, 29 de Outubro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=475b1aac2fe7ad8aa5e4f7a8504b4c7f

- Uma nova Constituição? , in “O Primeiro de Janeiro”, 25 de Outubro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=944ae5c435aee844bfa3114fb554fbf4

- Teoria dos Problemas Políticos, in “O Primeiro de Janeiro”, 18 de Outubro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=5fe4ce3bbf5b90d997852baedf3a0e56

- O Sinal Judaico, in “O Primeiro de Janeiro”, 11 de Outubro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=d46ff7e27c7e6bd81b4b838b3d57a989

- Comunicação Social e Dignidade, in “O Primeiro de Janeiro”, 4 de Outubro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=92c58851720584106da9e37202b48ede

- Teoria dos Congressos, in “O Primeiro de Janeiro”, 27 de Setembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=aa6c20dddacd80e3216dd417a8b27a1a

- Direito: Crise e Critica, in “O Primeiro de Janeiro”, 20 de Setembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=924b548a6ec4ef175f87ec7a2e51fa28
Republicado in “Justiça & Cidadania”, 24 de Setembro de 2007, ed. electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=2cc7fc09cf47969e53aae4fe8b6fd1af

- Busca da Felicidade, in “O Primeiro de Janeiro”, 13 de Setembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=eeb1f51dc0899d84e4ece12d14906801

- Maneiras: Da Teoria à Prática, in “O Primeiro de Janeiro”, 6 de Setembro de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=0c77207ba0e7ed46df581412c2adae23

- Entendamo-nos, in “O Primeiro de Janeiro”, 30 de Agosto de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=2dac6d7734c7755cd85faf14184b8feb

- Teoria das Maneiras, in “O Primeiro de Janeiro”, 23 de Agosto de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=a9f8006b350b1a0bb824665efef1b070

- Psicologia do Articulista, in “O Primeiro de Janeiro”, 16 de Agosto de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=635b2c2a054d9475933975d34e341032

- O Bastão e as Férias, in “O Primeiro de Janeiro”, 9 de Agosto de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=aac4277cad857b21b9bd4500fed89b53

- Ainda a Crise Universitária, in “O Primeiro de Janeiro”, 2 de Agosto de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=effda336646ee80e8159b994a1558514

- Por uma Nova Teoria e Prática do Direito. Direito Autoritário ou Direito Fraterno? in “Justiça & Cidadania”, 30 de Julho de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=e54dedbb2aa092b8af57c675bd5b2acc

- Metafísica da Gravata in “O Primeiro de Janeiro”, 26 de Julho de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=f676984ab74e9c0a9e22bc52717c3fd5

- Elogio de Harry Potter, in “O Primeiro de Janeiro”, 19 de Julho de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=c7db4084b009be412087dfb14bef2603

- Religião no Séc. XXI, in “O Primeiro de Janeiro”, 12 de Julho de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=a71a73d8e38a635559cee40fbb13b276

- Tratado do Porto in “O Primeiro de Janeiro”, 5 de Julho de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=41082aa8ff30107fc69f4bfd7d96c79c

- Constituição de Lisboa in “O Primeiro de Janeiro”, 28 de Junho de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=82b80064053a51aba4c502cab6ab42de

- Ser, Crise e Renascimento do Direito, in “Justiça & Cidadania”, 25 de Junho de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=38d0ff164b8e2d771cc1709d025d3a42

- Constitucionalistas em Atenas, in “O Primeiro de Janeiro”, 21 de Junho de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=a90ab77f4bafbc3c038970e17aff3323

- Novo Decálogo, in “O Primeiro de Janeiro”, 14 de Junho de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=867f9fcf238ca8c121e3be30e3693836

- Profs. à beira de uma ataque de nervos, in “O Primeiro de Janeiro”, 7 de Junho de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=663a29608d5361fb92d570f65d52feab

- Minimalismo Constitucional? in “O Primeiro de Janeiro”, 31 de Maio de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=c4c543a8b227b2222f68d2a7e7990616

- Rito, Direito e Poder, in “Justiça e Cidadania”, 29 de Maio de 2007, ed electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=b9373e01fc41ccb2031e5811effcf624

- Interculturalidade(s), in “O Primeiro de Janeiro”, 24 de Maio de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=9083f1d0ddf352a17d12d08265eee121

- Sobre Direito e Política, in “Tribuna”, Maio de 2007, p. 10.

- Arte e Política, in “O Primeiro de Janeiro”, 17 de Maio de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=aacbd7acf4e876c3752ea5f00d2d696c

- Novas Regras no Ensino Superior, in “O Primeiro de Janeiro”, dez de Maio de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=713f942fb35c145220cd4c9fffaae858

- Língua e Política, in “O Primeiro de Janeiro”, 26 de Abril de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=0cf3ed7e7e6cd81133ccf5d00947a14b

- Crise da Justiça, Crise da Sociedade, in “Justiça & Cidadania”, 30 de Abril de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=6a27bd9f00753a3ec5cd715f4fefacc5

- Direito e Literatura. Introdução a um Diálogo, in “Themes. Revue de la Bibliothèque de Philosophie Comparée”
http://www.philosophiedudroit.org/da%20cunha,%20direito%20e%20literatura.htm

- Revolução e Amnésia, in “O Primeiro de Janeiro”, 26 de Abril de 2007, ed, electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=333e30c09f3293533d2b26976608231a

- Cultura de Avaliação, in “O Primeiro de Janeiro”, 19 de Abril de 2007, ed, electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=tema&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466

- Direito, Magia e Literatura, in “O Primeiro de Janeiro”, 12 de Abril de 2007, ed, electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=bb8279f723b37f74c42387d0965a9829

- Estado Omisso?, in “O Primeiro de Janeiro”, 5 de Abril de 2007, ed, electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=69bf2f91d41ddc43a2257aeee874c590

- O Desejado, in “O Primeiro de Janeiro”, 29 de Março de 2007, ed, electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=add5022635779a212d20a55fec35a15f

- Codificação e Ilegalidades Letradas, in “Justiça & Cidadania”, 26 de Março de 2007, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=3948e09908b6df015adba6d8e9fe669d

- Lusofonia e Cidadania in “O Primeiro de Janeiro”, 22 de Março de 2007, ed, electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=68d309812548887400e375eaa036d2f1&id=acf8f373c4fb3cae653fc13f7c28addf

- Novos Valores Esperam os Media, in “O Primeiro de Janeiro”, 15 de Março de 2007, ed, electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=47c18edd0d4ea90e79c5d8449211243b

- Desagravo aos Professores!, in “O Primeiro de Janeiro”, 8 de Março de 2007, ed, electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=8faf4d294ee1aca9b27e9c44849e1932

- Um Português como Nós, in “O Primeiro de Janeiro”, 1 de Março de 2007, ed. electrónica
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=59fbf421228674cf7d8e4b13f8306f1a

- Rito e Processo Penal, in “Justiça & Cidadania, 26 de Fevereiro de 2007, ed. electrónica
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=03caa367c0595f51f0d4ba6666ce1d51

- O “Maior Português”, in “O Primeiro de Janeiro”, 22 de Fevereiro de 2007, ed. electrónica
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=4034bd379af1005106a3b9b05d9ef498

- Idiomaterno, in “O Primeiro de Janeiro”, 15 de Fevereiro de 2007, ed. electrónica
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=ab07b6b76ee35af0f9cfe97949e7b5fd

- Animais nossos Amigos, in “O Primeiro de Janeiro”, 8 de Fevereiro de 2007, ed. electrónica
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=2897462faae4438ba62a1d15106a178f

- Ar (in)Condicionado, in “O Primeiro de Janeiro”, 1 de Fevereiro de 2007, ed. electrónica
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=358dcde8c46a9953b841300d138c60f3

- Constituições Contemporâneas e Valores. Actualidade dos Valores Constitucionais, in “Justiça & Cidadania”, 29 de Janeiro de 2007, ed. electrónica:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=8080502bf612a32f451c039af0d3aa25

- Literatura: Testemunho ou Reconstrução?, in “O Primeiro de Janeiro”, 25 de Janeiro de 2007, ed. electrónica
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=650ff4c65bbb06c1b96e70bb500647db

- Heterodoxia e Autenticidade, in “O Primeiro de Janeiro”, 18 de Janeiro de 2007, ed. electrónica
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=46e4c747d3b68c393342f8caeb0d8939

- Apelo aos Anjos, in “O Primeiro de Janeiro”, 11 de Janeiro de 2007, ed. electrónica
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=d273bd3ac8d3b44644552fcc1204174e

- Constituição Europeia: Nova Oportunidade?, in “O Primeiro de Janeiro”, 4 de Janeiro de 2007, ed. electrónica
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=3ac1b4d00e292a1a670a4df0e460892a

PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, COLÓQUIOS,
CONFERÊNCIAS E EM INICIATIVAS AFINS

- Conferencista, com o Dr. António Arnaut, antigo Ministro dos Assuntos Sociais, e o Prof. Doutor Luís Araújo, Professor de Ética da FLUP, no colóquio sobre Ética na Política, no Ateneu Comercial do Porto.

- Orador apresentador, com o Prof. Doutor Bragança de Miranda, no lançamento da obra Introdução ao Pensamento Contemporâneo. Tópicos, Ensaios, Documentos, coord. Fernando Santos Neves, Edições Universitárias Lusófonas, 2007, na FNAC de Santa Catarina, Porto.

- Conferencista e participante em todo o Congresso Internacional de Direito Imobiliário e Registral, Rio de Janeiro, (conferência: Propriedade: análise jusfilosófico-política, de Locke aos tempos actuais)

- Conferencista da sessão de encerramento (com a Palestra Direito Natural, direito fraterno, direito à felicidade) e participante em todo o congresso do COGNO III, Recife.

- Organizador e Presidente da Mesa do Colóquio “Crise da Justiça”, Clube 4.ª Dimensão, Hotel Ipanema Porto, com a presença, como conferencistas, do Prof. Doutor Mário Monte, do Prof. Doutor João Caetano, da Dr.ª Cristiane Souza Reis e do Dr. José Preto.

- Delfim Santos, o Direito e a Justiça. Dialéctica da Negação Jusfilosófica, comunicação ao Congresso Internacional Delfim Santos, UTAD, FLUP, FLUL e Fundação Calouste Gulbenkian

- “Utopia: uma leitura actual”, Conferencista no VII Ciclo de Conferências da Fundação Bracara Augusta: “Globalização: Fim das Utopias ou Novas Utopias?”, em Mesa moderada pela Prof.ª Doutora Clara Calheiros e tendo como conferencista o Doutor Joaquim Machado, no Auditório da Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva.

- Participação em toda a Critical Legal Conference, no Birkbeck College, na Universidade de Londres, e organização e participação em duas Mesas Redondas:

- Constitutional utopia. Conferência sobre a Constituição da Lísia, traduzida agora para o inglês, e objecto da Mesa redonda. Presidência do Prof. Doutor Patrick Hanefin.

- Constitucional Space. Conferência sobre o Direito Fraterno. Presidência do Prof. Doutor Patrick Hanefin.

- Participação em todo o 16.º Encontro de Direito Constitucional, subordinado ao tema “Reforma Política”, especialmente participando no 4.º painel, sobre sistema misto de governo, experiência estrangeira, na USP, organizado pelo Instituto Pimenta Bueno.

- Sistema misto de Governo. Experiência estrangeira. Conferencista no 7.º Encontro Sulbrasileiro de Constitucionalistas – As Reformas institucionais: A Busca de um Consenso, no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e membro da Mesa da sua sessão de Encerramento, em Porto Alegre.

- Moderador do Painel “Os 50 anos dos Tratados de Roma numa perspectiva jurídica”, em que participaram o Prof. Dr. Antonio-Carlos Pereira Menaut (Universidade de Santiago de Compostela), Prof. Doutora Cristina Queiroz (FDUP), Prof. Doutora Alexandra Aragão (FDUC) e Prof. Doutor Mário João Brito Fernandes (FDUL), e participante do debate seguido ao discurso do antigo Presidente da República, Doutor Jorge Sampaio, em que participaram o Prof. Doutor Alberto Castro (UCP), o Prof. Doutor Luís Lobo Fernandes (UM) e Dr.ª Margarida Marques (RCE), no Seminário “Os 50 anos do Tratado de Roma: Balanço e Perspectivas”, co-organizado pelo Parlamento Europeu, Comissão Europeia. Representação em Portugal, Universidade Católica Portuguesa, Porto, Universidade do Minho, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e Jornal de Notícias, na Fundação de Serralves.

- Presidente da Mesa (com intervenção de abertura e fecho) do Colóquio sobre QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional (sic), promovido pelo Clube Quarta Dimensão, no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Cedofeita, Porto, que contou com a moderação da Dr.ª Maria José Azevedo, da Escola Superior de Jornalismo, e a participação do Dr. Pedro Froufe, da Universidade do Minho, e do Dr. Manuel dos Santos, economista e eurodeputado.

- Mito, Magia e Processo Penal, conferência no âmbito do Simpósio de Direito Processual Penal, em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Braga Universidade do Minho.

CONFERÊNCIAS PROFERIDAS PELO SIGNATÁRIO NO ANO

- A Justiça como Virtude e o Direito, conferência no Centro Cultural São Dimas, São Paulo.

- Desafios do Direito da Educação em Portugal, aula-conferência, seguida de seminário de discussão, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com um público especialmente composto por estudantes de Mestrado e Doutoramento, e docentes de outras Universidades do Estado e do Brasil em geral. Sessão presidida pela Prof.ª Doutora Maria Garcia.

- Direito Constitucional Contemporâneo: Substituto do Direito Natural?, conferência na UNIFAI, Centro Universitário Assunção, São Paulo.

- Constituição Material, Cláusulas Pétreas e Poder Constituinte, conferência na Escola Superior de Direito Constitucional, São Paulo.

- Paradigmas Jurídicos: Do Direito Natural ao Constitucionalismo Fraterno, conferência na Faculdade de Direito da UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

- Virtudes, Valores ou Princípios? Em demanda de um Paradigma Constitucional Fundante. Um problema Interdisciplinar, duas conferências integradas no Ciclo Internacional de Conferências “Filosofia, Ética e Educação”, na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, em colaboração com o IJI, o Departamento de Letras orientais da FFLCH-USP e a Escola Superior de Direito Constitucional.

- Constituição Económico-Social, Ideologia e 'Felicidade' Constitucional. Reflexões a partir da experiência portuguesa, conferência na Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes, no âmbito do programa de Pós-Graduação.

Chegam fotos do Jabuti

2007-11-11T10:10:00.000-08:00

Foto com os autores e editor dos primeiros prémios do Prémio Jabuti, na Classe de Direito. Na Sala São Paulo.

Paulo Ferreira da Cunha na Univ. Candido Mendes

2007-11-10T05:06:00.000-08:00

Conferência no Rio de Janeiro, na Universidade Cândido Mendes, sobre: "Constituição Económico-Social, Ideologia e 'Felicidade' Constitucional. Reflexões a partir da experiência portuguesa". A conferência começou às 19.15h. Ficámos em debate até às 22h. É admirável o interesse dos estudantes e a preparação excepcional dos colegas com quem dialogamos. Na foto, diálogo final, já depois das 22h.

Conferencia no Congresso Internacional do Rio

2007-11-07T10:02:00.000-08:00

Depois de Recife, e São Paulo, onde regeu pós-graduação em Direito Constitucional, e foi agraciado com o Prémio Jabuti, depois do Congresso COGNO III e pesquisas bibliográficas e encontros científicos e editoriais, no Rio de Janeiro o Prof. Paulo Ferreira da Cunha proferindo uma palestra sobre Propriedade, numa perspectiva jusfilosófico-política, para uma audiência de quase 500 juristas.

"Jabuti 2007 para Paulo Ferreira da Cunha"

2007-11-01T19:50:00.000-07:00

Depois que a Universidade do Porto e a Faculdade de Direito decidiram simpaticamente divulgar que o Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha ganhou o Prémio Jabuti (2.º lugar "ex aequo" da categoria de Direito), muitos o felicitam, mas também lhe perguntam o que é... Há ainda quem se lembre que o primeiro Jabuti foi ganho por Jorge Amado, com "Gabriela, Cravo e Canela" - prodígio de memória! Mas são poucos...

Aqui fica o link da página

http://www.premiojabuti.com.br/BR/index.php

E uma foto do "óscar", digo, Jabuti... que Paulo Ferreira da Cunha

Licença Sabatica do Director do IJI

2007-10-02T04:08:00.000-07:00

Em licença sabática, o Director do IJI, Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha, não virá conversar muito a este blog. Fará os possíveis por nem vir nada, absorvido que está nas suas meditações. Quaisquer questões relacionadas com o IJI devem ser tratadas, conforme a matéria, com a Sr.ª Presidente do Conselho de Gestão ou com o Sr. Secretário do Conselho Científico. Muito grato. Na foto: "Saudades das aulas"... (foto obviamente tirada com consentimento dos fotografados)

Direito, crise e critica

2007-09-20T01:13:00.000-07:00

Não se pode falar de crise do Direito sem empreender a sua crítica. Crise e crítica são vectores intelectuais geminados. Deveríamos reler, desde logo, o nosso Miguel Baptista Pereira.
Para além ou atrás das mini-crises do Direito que a comunicação social diuturnamente nos relata, com várias peripécias e faits-divers, esconde-se uma crise jurídica mais profunda. A nossa Justiça não será jamais melhor com operações cosméticas, remendos legislativos e afins. O problema da Justiça é um problema de paradigma. De espírito. De formação. De sentido.
O Direito é ainda muito instrumento de poder(es) e não caminho para a Justiça. A formação jurídica esquece demasiado o essencial e visa em excesso formar tecnocratas sem alma.
Cada vez mais se sente a necessidade de que, ao ainda muito imperante direito autoritário (e de potestas mais que auctoritas), venha a suceder um novo Direito Fraterno.
A expansão avassaladora dos Direitos do Homem constitui já um indício que o velho "direito bizantino" está em séria crise. Há uma crise de legitimação do Direito velho. E dela não vai o Direito velho jamais recuperar. É preciso um Direito Novo. Com um novo ideal de Justiça. Justiça que curiosamente desapareceu, literalmente, das preocupações dos positivistas legalistas e dos pseudo-jusnaturalistas, e, acima de tudo dos tecnocratas eficientistas. E por isso o Direito é sentido mais e mais como coisa alheia às pessoas, aos seus valores, aos seus sentimentos.
Mas o Direito não pode continuar a ser cão-de-guarda das desigualdades injustas, na mera defesa das sebes bem eriçadas de propriedade sem razão, os choros e os risos bem repartidos (lembrando um belo texto de Agostinho da Silva).
Felizmente, há países em que o coro sisudo e engravatado do direito autoritário é quebrado por vozes de liberdade, de reflexão, de auto-reflexão, de crítica, de formação integral.
E há quem esteja em Portugal atento a estes problemas. Só para dar um exemplo recente: significativa delegação do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (5 investigadores) marcou presença, na semana passada, na "Critical Legal Conference", no Birkbeck College da Universidade de Londres.
A delegação do IJI animou duas mesas redondas: Constitutional Utopia, com relevo para uma constituição utópica, agora traduzida para inglês, a Constituição da República da Lísia; e Constitutional Space, em que se enfatizou a tríade Liberdade, Igualdade e Fraternidade, no Direito e suas implicações interdisciplinares (simbólicas, artísticas e outras). E da Fraternidade se passa ao "Direito Fraterno". Preparação para outros voos e publicações que estão já em curso.
O campo teórico do Direito Fraterno é particularmente solidário do direito altruísta, do direito humanista e humanístico, do direito souple, e até, com as devidas distâncias e diferenças, do neoconstitucionalismo e dos Direitos do Homem tout court, entre outros.
Há uns sete anos, lançámos a ideia de um "direito social"; e depois de outras tentativas ("pessoal-social", "humanista"), cremos ser este o grande nome, o que verdadeiramente espelha o "quid". Porque "direito social" (assim como outros, e em especial os híbridos) era pouco significativo, ainda opaco, e podia ser ambíguo, para marcar a mudança de paradigma, depois do direito "objectivo" e "subjectivo". Só a Fraternidade tem a dimensão pessoal e social que importa fazer florescer.
O Direito velho e autoritário, marcado pelo paradigma subjectivista, encara “o outro” excessivamente como contratante, oponente, inimigo, estrangeiro, e até – no crime, por exemplo – como “monstro” (tal se diz muito frequentemente dos criminosos ou pseudo-criminosos julgados na praça pública). A ideia de agente jurídico cooperador, irmão ou irmã, deverá substituir este Direito, sempre atacante porque sempre na defensiva.
Esta doutrina não está isolada. Se os estudos jurídicos críticos, como vimos agora em Londres, falam muito mais em Derrida, Lacan, Foucault, Kant e Hegel que nos matutos autores jurídicos das escolas do elogio mútuo, a bandeira do Direito Fraterno está já arvorada em Roma com o catedrático Eligio Resta e em Brasília com o Ministro do Supremo Carlos Ayres de Britto.
Contradição nacional: queremos ser muito alinhados com o estrangeiro, copiamos Bolonhas como bons alunos, mas quando seremos capazes de compreender o Direito acima da dura lex sed lex de cartapácios de campanário?

(Na foto: A mesa Constitutional Space . Sobre Liberdade, igualdade e Fraternidade)

Critical Legal Conference em Londres. IJI presente

2007-09-17T14:55:00.000-07:00

Uma delegação do IJI, composta pelos Professores Cidália Henriques, André Veríssimo, João Caetano, Luís Moutinho e Paulo Ferreira da Cunha esteve de 13 a 17 de Setembro de 2007 em Londres, para mais uma edição da Critical legal conference. O IJI foi responsável por 2 mesas redondas, sobre a Constituição da Lísia (utopia e Direito), e sobre a tríade revolucionária Liberdade, Igualdade e Fraternidade. As nossas ideias e propostas foram muito bem recebidas. Patrick Hanefin, principal anfitrião, foi inexcedível.

Valores, Principios e Virtudes na USP

2007-09-12T17:18:00.000-07:00

Na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), onde palestrou, por duas vezes, durante esta estada no Brasil, o Prof. Paulo Ferreira da Cunha foi apresentado pelos Profs. Jean Lauand e Marcelo Lamy (ambos na foto).

Paradigmas do Direito na UNISINOS

2007-09-02T08:49:00.000-07:00

Várias as actividades no Brasil do Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha. Começam a chegar as primeiras fotos. Esta é da Conferência proferida na prestigiadíssima Universidade UNISINOS, sobre Paradigmas do Direito. Na foto, os Professores Doutor Bolzan Morais e Doutora Têmis Limberger.
O problema dos Paradigmas do Direito é outro dos determinantes não discutidos pelo positivismo imperante.

Premio de Melhor Livro de Direito no Brasil - 2.º lugar

2007-08-21T16:37:00.000-07:00

O Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha, que há uns meses havia sido indigitado para o Prémio do melhor Livro de Direito, no Brasil, acaba de ganhar (21 de Agosto) "ex aequo", o 2.º Prémio da Câmara Brasileira do Livro (49.ª edição do Prémio Jabuti) para amelhor obra de Direito do ano. A obra galardoada é o seu "Direito Constitucional Geral. Uma Perspectiva Luso-Brasileira", gémeo do "Direito Constitucional Geral", publicado em Portugal pela Quid Juris... E que, como se sabe, globalmente corresponde (conjuntamente com "Raízes da República", da Almedina) à primeira parte da sua coordenação e regência da Cadeira de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, já enriquecida com a experiência brasileira.

paisagem de pausa lectiva

2007-08-05T07:33:00.000-07:00

Em pausa lectiva de Agosto. Numa pausa dentro da pausa consegui dar umas pinceladas, evocando a paisagem do meu retiro. Aqui ficam, como aviso de que estou em lugar ermo e inacessível. E com computador de empréstimo momentâneo. Boas férias para quem as tenha...

Direito autoritário ou Direito Fraterno?

2007-07-31T01:55:00.000-07:00

Por uma Nova Teoria e Prática do Direito

Fala-se sempre em crise da Justiça e do Direito. Que fazer? Antes de mais, reflectir. O que está mal? Tentarei avançar algumas primeiras e lacunosas razões, e propor um novo paradigma. Ele já estava a germinar de há anos… Mas creio ser o momento de desfraldar a bandeira e separar as águas: Direito velho ou Direito novo? Direito dogmático ou Direito problemático? Direito autoritário ou Direito Fraterno?
Os principais obstáculos a um Direito justo são todos elementos de autoritarismo: o preconceito, designadamente o etnocentrismo intelectual, a dogmatização e a invocação deslocada e ad nauseam do argumento da autoridade, a ex-denominação teórica, o mito da especialização e do pensamento científico e sistemático.
Contra estes obstáculos, que são mitos, propomos (inspirado nos propósitos da Academia Skepsis, mas não só) os princípios jusfraternos da não discriminação intelectual, do pensamento crítico e sujeito, da expressão total e plural, da problematização e da supremacia da constitução e da constitucionalização do Direito.
O Preconceito tem invadido a qualificação internacional dos juristas e das suas doutrinas. A aplicação do Princípio da não discriminação intelectual daria a cada um o seu lugar e o seu valor (suum cuique), independemente da sua origem ou tradição e da reputação preconceituosa que dele faz génio ou medíocre conforme o continente ou país de origem, escola, corrente de pensamento, cor, língua, género, etc. Este princípio equivale à ideia de não etnocentrismo cultural e de circulação livre e despreconceituosa dos bens culturais. Mas não é fácil consegui-lo, porque o preconceito se mascara de ciência.
O Direito é também muito atreito à dogmatização e ao princípio da autoridade e até da rotina psitacista e manualística. O Princípio do pensamento crítico, não pode deixar em repouso o saber-feito, as certezas que passam erroneamente por verdades, num permanente questionar-se.
Tal intencionalidade implica a adesão ao Princípio do pensamento sujeito, voltando o olhar ainda para o sujeito no pensamento. Ao contrário de tantas ciências, uma das estratégias ideológicas do direito embalsamado tem sido a de ocultar os autores das suas teorias, que assim passam por verdade absoluta. Trata-se de uma forma de ex-denominação, de que falava Roland Barthes na análise da ideologia que se esconde, no seu clássico Mitologias. Há que devolver a teoria aos seus autores (dar-lhes mesmo rosto: uma iconografia jurídica), e fazer do Direito uma discussão dialéctica com assinaturas de seus adversos autores.
O Direito cristalizado invoca quase teologicamente a especialização, interna e externa. Especialização que equivale a esoterismo e pretenso rigor, o qual é erroneamente identificado com o pensamento dogmático ou sistemático e a proscrição, como anátema, do pensamento tópico e problemático. Assim, tanto os juristas estariam proibidos de invocar contribuições externas, como aos profanos se encontraria vedada a reflexão sobre o Direito. E o Direito seria uma espécie de mecânica ronceira de rodas dentadas em motu perpetuo, ou álgebra sem incógnitas.
Contudo, é preciso ter o maior cuidado para não permitir que a depurada scentia iuridica (como aliás outras ciências sociais), a pretexto de flexibilização e outras perspectivas, se venha a tornar não a-científica (porque a “Jurisprudência não é ciência”, ou não é só ciência, nem quiçá o seja principalmente) mas anepistémica. Direito pode e deve ter Literatura, pode ser visto como Literatura, em certo sentido, mas a distinção entre verdade e fantasia, verdade científica e verdade poética tem de persistir. Na linguagem quotidiana usamos a metáfora: Coisas banais mas chocantes podem ser, “um verdadeiro crime”. Mas precisamente esse “verdadeiro” crime não é crime, porque não tem os requisitos de acção ilícita penal, típica e culposa (ou negligente) – para recordar rudimentos penais. É preciso, pois, muito cuidado com a “imaginação jurídica”. A qual tem o seu lugar, naturalmente, mas que precisa de ter em conta sólidos pilares do arsenal do passado.
O Princípio da expressão total e plural, ciente da importância jurídica da interdisciplinaridade, procura, ao invés, uma “impureza” jurídica assumida: porque com pontes para todo o real. E o Princípio da Problematização e o perspectivismo obrigam a uma permanente dialectização do Direito. Além disso, o Princípio constitucional e jurídico geral (e hermenêutico) da supremacia da Constituição e a corrente do neoconstitucionalismo, por exemplo, estão já a obrigar a uma constitucionalização dos vários ramos do Direito (como o atestam as obras, só para falar no Brasil, de Luis Roberto Barroso, Maria Celina Bodin de Moraes ou de Gustavo Binenbojm).
O desenvolvimento intelectual, de que a formação jurídica faz parte, é um direito humano. E a educação para a cidadania e para os direitos humanos implica também o direito ao Direito, e o direito fundamental de todos a uma formação juridica básica. Só a efectivação destes direitos culturais poderá garantir, em consonância com outros direitos políticos e sociais, uma sociedade de efectivo respeito pela dignidade do Homem e o respeito pela Natureza.
Nesta senda, é muito importante ter ideias claras e não preconceituosas sobre o Direito. Não tenho dúvidas de que ou o Direito se regenera e se adapta (não aos novos tempos, sociologicamente entendidos, mas à nova respiração da Humanidade ao desnublar do seu pensamento, ao seu caminho para a maioridade), ou acabará enquanto tal.
São necessários mecanismos de compreensão das acções dos seres humanos que se tornam, pela mão de Midas do Direito, simples “agentes” ou “operadores” jurídicos. Conta a lenda que Goethe dizia que se tivéssemos que conhecer todas as leis não restaria tempo para sequer as violar. E Michel Bastit (em Naissance de la loi moderne) questiona a justeza absoluta da prescrição legal de a ignorância da lei a ninguém aproveitar. É apenas um exemplo de como, nos nossos dias de absentismo politico e alienação das massas, o Direito parece esbracejar no espaço da sua dura lex, sed lex, esquecendo que tem de ter um papel pedagógico, que tem de se divulgar, se quiser ser cumprido. E tem de persuadir. E tem de estar presente e ser eficaz na sentença. Não que se reclame “mão dura”, que, no limite, não leva a nenhuma intimidação real: os honestos são honestos sem lei, e apenas pela dureza da lei os desonestos dificilmente deixarão de o ser.
É preciso que os Tribunais não andem divorciados da sociedade. Se as pessoas honestas normais, não juristas, não entendem, não aceitam, acham uma sentença injusta, certamente que há um problema de comunicação. E contudo, pareceria estranho que os tribunais começassem a ter gabinetes de imprensa…
Está tudo em revisão! Mas o Direito precisa é de se desenfatuar, de sair do seu pedestal de rigidez, de inflexibilidade, e ser vero serviço de vida. Utilidade concreta e não estorvo (ou pior) para os cidadãos.
O Direito, no seu berço romano, nasceu como direito objectivo. Passou depois para o subjectivismo ainda hoje vigente. Os Direitos Humanos colocaram um desafio que perturbou profundamente os pretenses donos do Direito. Mas, depois da liberdade e da igualdade (aliás ainda não cumpridas) é chegada a vez da fraternidade no Direito, que é a sua própria superação e a sua própria consumação.
O Direito do séc. XXI será um direito fraterno, ou não o será.

PFC in "Justiça & Cidadania"

Por um Direito Fraterno

2007-07-17T10:18:00.001-07:00

Na última reunião do Conselho Científico do Instituto Jurídico Interdisciplinar, além das burocracias necessárias (mas só as estritamente imprescindíveis), discutiram-se mesmo questões científicas. Já é habitual. Um Conselho Científico de um instituto de Investigação universitária tem que discutir questões científicas.
Todas as reuniões do IJI são muito interessantes, e com coisas substanciais, mas esta foi uma reunião memorável.
Tive ocasião de desenvolver a minha teorização sobre a necessidade de que, ao ainda muito imperante direito autoritário (e de potestas mais que auctoritas), venha a suceder um novo Direito Fraterno.
A expansão avassaladora dos Direitos do Homem constitui já um indício que o velho "direito bizantino" está em séria crise. Há uma crise de legitimação do Direito velho. E dela não vai o direito velho recuperar. É preciso um Direito Novo. Com um novo ideal de Justiça. A Justiça sumiu literalmente das preocupações dos positivistas legalistas e dos pseudo-jusnaturalistas, e, acima de tudo dos tecnocratas eficientistas. E por isso o Direito é sentido mais e mais como coisa alheia às pessoas, aos seus valores, aos seus sentimentos.
Mas o Direito não pode continuar a ser cão de guarda das desigualdades injustas, na mera defesa das sebes bem eriçadas de propriedade sem razão, os choros e os risos bem repartidos, lembrando um texto de Agostinho da Silva.
O IJI vai a Londres, em Setembro, à "Critical Legal Conference", com uma delegação muito significativa, e um dos pontos que se irá tratar, além da discussão da Constituição da Lísia, será precisamente o "Direito Fraterno". Preparação para outros voos e publicações que estão já em curso.
A propósito: Ficam já avisados os potenciais plagiadores de turno que foi a 13 de Julho, sexta feira, que veio à luz do dia, no IJI esta teorização e a marca - que não registamos, porém... Não é só uma expressão, é uma teorização, como será demonstrado em vários escritos.
Evidentemente, o Direito Fraterno é particularmente solidário do direito altruísta, do direito humanista e humanístico, do direito souple, do neoconstitucionalismo e dos Direitos do Homem, entre outros. Há uns sete anos lançámos a ideia de um "direito social" e depois de outras tentativas ("pessoal-social", "humanista"), cremos ser este o grande nome, aquele que verdadeiramente espelha o "quid". Porque "direito social" (assim como os outros, e em especial os híbridos) era pouco significativo, era ainda opaco, e podia ser ambíguo, para marcar a mudança de paradigma, depois do direito "objectivo" e "subjectivo". Só a fraternidade tem a simensão pessoal e social que importa fazer florescer.

(na foto, livro coordenado pelo Director do IJI sobre "Direitos humanos")

RELIGIAO e CIDADANIA NO SEC. XXI

2007-07-12T04:17:00.000-07:00

André Malraux é muito citado: “O século XXI será religioso, ou não será (existirá)”? Porém, parece que o célebre autor francês teria negado a autoria de tal sentença.
Há citações repetidas de frases que até nunca foram ditas. Mesmo de filmes, como Casablanca. Importa mais o conteúdo de um dito que afinal não foi dito que o facto de o ter sido. A difusão de um tal tópico é garantia da sua importância. E é sempre interessante dissecar algumas dessas máximas. Vale a pena pensar nesta, seja ela de quem for.
Antes de mais, a palavra “religioso” pode estar aí em sentido muito lato: no de toda a espiritualidade, mesmo laica, e até da experiência estética, que é para-religiosa, e que tão cara era ao autor do Museu Imaginário.
Depois, caberia discorrer sobre essas filosofias da História feitas de inevitabilidade. Que a História tem, necessariamente, que caminhar para o comunismo (como profetizava o materialismo histórico), o capitalismo (Henri Lepage) ou para a religião, ou para outro lado ou coisa qualquer, pode estar na fé e na esperança dos que o proclamam. Mas estará isso escrito num “grande livro da História”? Que predestinação conseguiram ler os áugures?
E contudo, há indícios, “sinais dos tempos”. E são esses indícios que permitem não prever, mas supor. Podem ser complicados os sinais: Perante os ventos que se semeiam, pensamos nas tempestades que se podem colher. Olhando os céus (e as nuvens que vão encobrindo o sol), como os velhos jardineiros “planetas”, podemos entender quiçá melhor o sentido dessa profecia.
Não é que o Mundo todo se vá converter às religiões, e muito menos a uma única religião. O tema religioso encontrava-se em algumas partes do Mundo – desde logo em Portugal – felizmente aplacado numa tolerância ou coexistência, até mesmo numa convivência pacífica entre religiosos e não religiosos, e entre religiosidades de vários estilos e credos. Mesmo havendo pessoas religiosas “não praticantes” e “praticantes” não religiosos... Sinal, aliás de pluralismo, sempre muito saudável nesta matéria. Afora conhecidas bolsas de conflito (como na Irlanda do Norte), em que a religião é em grande medida politicamente instrumentalizada e enraizada na desigualdade social, havia alguma paz, feita de partilha de territórios, também. A estabilidade dessa partilha (até numa mesma sociedade) era garantia de convivência.
Ora o que pode suceder é que a religião passe excessivamente para a ordem do dia da polémica e do agonismo social. O proselitismo (febre de crescer e converter) e as intolerâncias, a hiper-sensibilidade de religiosos e não religiosos (desde logo à critica e ao humor; mas até à História e à reflexão filosófica), as pretensões a privilégios estaduais por parte de alguns, ou o exagerado entendimento de direitos de outros, podem conduzir a uma nova “questão religiosa”, que tão maus resultados sempre deu, no passado. E não apenas derivada do “batido” fundamentalismo islâmico. Mas de outros fundamentalismos, nem sempre nomeados e apercebidos: desde logo, os de seitas religiosas e de derivas sectárias.
Pois uma das bússolas mais seguras para que o honnête homme, independentemente das suas concepções espirituais (que são, antes de mais, do seu foro íntimo) se possa esclarecidamente orientar num Mundo que começa a regredir simultaneamente nos valores das verdadeiras religiosidade, espiritualidade e laicidade, é estudar, comparar, e verificar que, independentemente de muitas adjacências e cores locais, os Homens, de muitas crenças e de crenças outras que em religiões, podem dar-se as mãos e compreender-se. Sem se agredirem, e sem quererem impor ao vizinho uma divindade pintada das suas cores, ou ausência dela. Sem proselitismo, pois.
É algo que a educação, desde a Família, mas também na Escola, precisa de fazer. Educar para os Direitos Humanos é hoje, muito, educar para a diferença cultural. Ora a religião é sócio-antropologicamente tida como o mais marcante traço de diversidade (e identidade) cultural. Mais uma razão para Estado e Escola serem laicos, porque comuns a todos: não simples território desta ou daquela convicção, ainda que maioritária numa concreta escola ou Estado.
Importa muito a ponderação destes fenómenos, à luz precisamente da linguagem que, nas nossas repúblicas, nos é em comum dada, a professos de todas as religiões e de religião nenhuma: a “religião” do Direito. Religação geral e comum, que deve ser do Homem com a sua Humanidade.

Paulo Ferreira da Cunha, in "O Primeiro de Janeiro"

TRATADO RENOVADOR DO PORTO

2007-07-12T04:07:00.000-07:00

Uma coluna de opinião é sobretudo inter-acção. Com os outros e consigo mesmo. Recebo não poucos e-mails sobre o que vou aqui escrevendo. Além de comentários pessoais, nos corredores do quotidiano. E também sucede reler-me, a propósito desses comentários, e ter novas ideias.
Após o meu último artigo, Constituição de Lisboa, lembrei-me que não estaria nada mal (pelo contrário, estaria muito bem) que o futuro tratado-constituição europeu tivesse o nome da mui nobre, sempre leal e invicta cidade. A ideia entusiasmou alguns, a começar pelo Clube 4.ª Dimensão, que vai colocar no seu blog uma petição (http://dimensao4.blogspot.com). Fui imediatamente instando a redigir o abaixo-assinado.
Aqui fica o que, currente calamo, me vem à pena. Mas é tão-só um rascunho, para dar o pontapé de saída e inspirar futuro texto bem melhor.
Que dizer? Antes de mais, resgatar a honra da cidade, que parece começar a descrer de si. E nada melhor que fazê-lo pela boca, ou seja, pela pena, de grandes escritores. Lembrei-me imediatamente de dois. E começaria quiçá assim:
“’Cidade que ensina ao homem os seus deveres cívicos e que lhe tributa direitos que não despreza de forma alguma, cidade extraordinária de consciência política no que de mais nobre tem essa palavra em ligação com o valor humano da pessoa integrada nas defesas da comuna. Cidade que é invicta e magna e que, ao mesmo tempo, não é sede de Governo central, é sem dúvida a riqueza de um mundo diferente que abre aos seus cidadãos. Em vez de uma consciência de politiquice, cria-se uma consciência de homem, cívica, livre, indócil à bajulice, à intriga, cidade de granito (...)’, este é o Porto, no dizer de Ruben A.
Longe de ser burgo acanhado e centrípeto, foi ‘Verdadeira república urbana, como as suas congéneres da Flandres e da Itália, [e contudo] distinguia-se destas pelo profundo sentimento de comunhão com que compartilhava as aspirações e os riscos da pátria maior (...) Eis o Porto marinheiro, agreste e antifidalgo, cioso, até às últimas violências, das suas liberdades individuais e citadinas, mas zelozo dos interesses nacionais’, citando agora Jaime Cortesão.
Apesar dos seus pergaminhos históricos e da sua alma que teima em pulsar, o Porto tem vivido muito esquecido pelos poderes (mesmo por vezes os seus), marginalizado pelas globalizações, vendo-se até despovoado de alguns dos seus melhores.
Mas se Lisboa foi cabeça do Império, o Porto continua a ser o seu coração.
Um grupo de cidadãos do Porto, de vários quadrantes políticos e ramos de actividade, não por bairrismo ou paroquialismo, que reputam retrógrados e irracionais, mas porque acreditam num Portugal harmónico e descentralizado, fiéis à ideia de uma Europa unida, que pretendem aprofundar, em Liberdade, Igualdade e Justiça, apelam para que a conclusão do novo tratado europeu, a coroar a presidência portuguesa da União Europeia, venha a ter lugar no Porto, com uma cerimónia na Casa do Infante ou junto à sua estátua, simbolizando assim, além do mais, a especial projecção universalista (desde logo brasileira e africana) que a União alcançará durante esta presidência. E assim resultará o nome para o Tratado novo: Tratado do Porto”.
Seria um sinal interno e externo de que o Porto continua vivo, e não é a cidade-fantasma que todos podemos ver, percorrendo a Baixa fora (e até já dentro) das horas de expediente. Seria um sinal que obrigaria o Porto a estar à altura do que foi e ainda é, apesar de adormecido em austera, apagada e vil tristeza...
Não comemos símbolos, é verdade. Tal não resolverá, como por um passe de magia, o galopante desemprego na cidade e na zona, nem a falência e fuga de empresas e o êxodo dos cérebros. Mas temos satisfações simbólicas. O Porto ficará muito mais entusiasmado com um tratado seu; enquanto, a Lisboa, mais tratado, menos tratado, não fará diferença. Não esqueçamos que Lisboa já tem, na União Europeia, os seus marcos: desde logo a “Estratégia de Lisboa”: agenda económica e social da União Europeia, que, aliás, urge concretizar.
O Porto tem a dar ao Tratado. Esse Porto profundo e bom negociador do diplomata burguês Afonso Martins Alho (que firmou em nome do rei o tratado de 1353 com os ingleses, donde ficou a expressão fino como um Alho) terá decerto uma palavra a dizer no novo Tratado. Com diplomacia fina se conseguirá um bom tratado, que será sempre constitucional, apesar do mandato minimalista que Portugal recebeu.

Paulo Ferreira da Cunha, In "O Primeiro de Janeiro"

PS: Sabemos que há já um antigo e meio esquecido Tratado do Porto. Mas este seria um TRATADO RENOVADOR DA UNIÃO EUROPEIA. TRATADO DO PORTO: true.pt

HÁ UMA PETIÇÃO ONLINE: http://www.petitiononline.com/porto/petition.html

Constituição de Lisboa

2007-06-29T10:05:00.001-07:00

A Presidência portuguesa da UE tem mandato para um novo tratado. Sonhamos já com um Tratado de Lisboa.

Porquê Tratado e não Constituição? Problema de palavras e de marketing? Talvez não só.
O documento reprovado pelos referendos francês e holandês pretendia instituir, por tratado, uma Constituição.
Mas o que é uma Constituição? Eis a chave da questão.
Substancialmente, é a lei que fixa, para um dado espaço, uma certa sociedade de cidadãos, num certo tempo, os grandes objectivos e valores comuns, a sua forma superior de governo, e pode ainda conter as “cabeças de capítulos” de algumas ou das principais leis. Formalmente, é a lei (sob a forma de código: estruturada, abrangente) de que dependem as demais, às quais todas as demais têm de obedecer: lei das leis.
Há dois tipos de Constituição, histórica e metodologicamente.
A Constituição existe e evolui naturalmente em qualquer comunidade. Todas as sociedades (mesmo as pré- e proto-históricas) tiveram e têm Constituição. As constituições não escritas, ou que, como a do Reino Unido, estão esparsas por vários documentos, adoptados ao longo dos séculos, também em parte fundadas no costume, foram as primeiras: dizem-se históricas, tradicionais, naturais.
A União Europeia, nação de nações, comunidade de comunidades, tem, neste sentido natural, uma Constituição. Semelhante, no surgimento, à britânica: tinha que existir, porque havia uma comunidade política, e evoluiu por textos sucessivos.
Como os agentes históricos da União foram, desde os seus alvores, os Estados, e como a forma de os Estados acordarem entre si é, classicamente, o tratado (entre os particulares é o contrato), foi o tratado o método utilizado para aprofundar a integração europeia. Com ajuda jurídica dos tribunais.
Já a segunda forma de Constituição tem outra história. Ela deriva, como dizia o nosso Almeida Garrett (em sintonia com os preâmbulos das primeiras constituições codificadas francesa, espanhola e portuguesa) de uma perversão a que estão sujeitas as Constituições naturais, históricas: o desprezo ou esquecimento, pelos poderes, dos direitos das pessoas. Foi o que aconteceu com o absolutismo e o despotismo esclarecido, contra que se levantaram as revoluções constitucionais dos sécs. XVII e XVIII.
Há pois outra forma de surgir uma Constituição: colocar por escrito de forma sistemática, sintética e científica os limites do poder e os direitos dos cidadãos. Essa é a Constituição em sentido moderno, voluntarista, ou racional.
A vantagem de uma Constituição racional e não apenas natural sobressai sobretudo em tempos de crise, desconfiança face aos poderes e qualidade duvidosa (em cultura e inventiva) dos juristas e dos burocratas que a aplicam. Podem facilmente esquecer-se os direitos dos cidadãos se não se encontram bem determinados nesse código.
Estes são os reais problemas que temos sobre a mesa. Não saber se Estado ou Soberania nos impedem ou limitam na nova convivência europeia. Categorias datadas e mitos políticos, ambos foram invenções da modernidade, e Portugal é muito mais velho.
Mesmo aprovada por Tratado, a União Europeia terá uma Constituição. Com ou sem referendo. Já a tem.
Compreende-se que, para evitar a coligação de ultras soberanistas e ultras anti-neoliberais (como aconteceu antes) em referendo, e reconhecendo a dificuldade de o cidadão não especializado referendar questões complexas, haja o cuidado de não chamar Constituição ao documento de Lisboa. Há precauções a ter, depois da forma voluntarista com que inicialmente se empreendeu o processo, com o desaire conhecido. Mas a exagero triunfalista não deveria suceder excesso minimalista.
Poderemos perder a oportunidade de ter uma Constituição moderna, com sólida e vasta organização da União, substituindo a selva jurídica existente, apenas pela satisfação de ter chegado a um consenso.
Se o Tratado de Lisboa for apenas mais um, ainda que o pórtico no céu do edifício da UE, será constitucional, mas, na melhor das hipóteses, meramente reformador. Contudo, não será ele Constituição, por falta de completude em si: a Constituição continuará dispersa por vários textos.
A Europa precisa de arrumação jurídica. Temos juristas mais que competentes para isso. Em parte, é um problema sobretudo técnico, sem necessidade de referendo algum.
Não seria melhor aproveitar o mandato e fazer, à Portuguesa e em grande, um texto único, ainda que não fosse muito inovador? Aí teríamos Constituição de Lisboa, mesmo chamando-lhe tratado. E saber-se-ia em que lei se vive.

in "O Primeiro de Janeiro" PFC

pacto com o diabo. Entrevista a Newsletter UP

2007-06-29T09:57:00.000-07:00

Paulo Ferreira da Cunha é professor catedrático da Faculdade de Direito da U.Porto. Recentemente passou a fazer parte do Conselho da Associação Internacional de Direito Constitucional. Também há pouco tempo, o seu livro "Direito Constitucional Geral. Uma Perspectiva Luso-Brasileira", um dos quase 70 que escreveu, passou a ser o segundo nomeado pela Câmara Brasileira do Livro para Melhor Livro de Direito. Licenciado em Direito, por Coimbra, doutorou-se depois em Paris (Paris II). Chegou a ser docente em Sociologia, na Faculdade de Letras da U.Porto, e em Direito, na Universidade do Minho, antes de integrar o corpo docente da Faculdade de Direito da U.Porto. Como o químico Kekulé, diz que trabalha até a dormir e, com ironia, afirma que até há quem diga que tem pacto com o diabo.
De que mais gosta na Universidade do Porto?
A U.Porto é a Universidade da minha Cidade. Isto de ter nascido e vivido no Porto dá uma particular empatia com a U.Porto, até pela sua história. Tenho ainda a memória (até familiar) da U.Porto, da U.Porto de Leonardo Coimbra, e que formou homens livres como Agostinho da Silva. E por isso o poder ditatorial fechou a sua primeira Faculdade de Letras e nunca permitiu que abrisse a Faculdade de Direito. Sou Doutorado por Coimbra e por Paris, mas tenho muito orgulho em ter sido aluno da U.Porto. Além do mais, a U.Porto não é só história: tem um projecto de afirmação, nacional e internacional. Está em movimento.
De que menos gosta na Universidade do Porto?
Não é algo de exclusivo da U.Porto, que ainda é um espaço de liberdade. Espero que resistamos à tendência para subverter a hierarquia académica (que deve ser a do saber, consubstanciado nos graus: que não podem perder sentido), e tornar as universidades muito dependentes da burocracia e de entidades externas. O fim da Universidade é a criação, difusão e avaliação do saber. Tudo o resto é instrumental e deve ser subsidiário. É um paradoxo querer universidades activas e dinâmicas (até passando a adoptar modelos, como as fundações, próprios de sociedades mais empreendedoras) e ao mesmo tempo enredar os docentes em infindáveis papeladas e obrigações não pedagógicas nem científicas: as aulas e o estudo acabam por ficar prejudicados. O economicismo (não a Economia) mata a ciência. E o mesmo se diga da burocracia, do basismo e do populismo. Mas nós vamos aproveitar os ventos bons, e evitar os maus.
Uma ideia para melhorar a Universidade do Porto?
Para a minha Faculdade, a criação de um curso nocturno de Direito. Em geral: alargamento do "numerus clausus" para estudantes já com licenciaturas, que nos dariam outra massa crítica. E um curso livre de "Direito das Universidades", para todos, que aliás me proporei coordenar quando regressar da licença sabática.
Como prefere passar os tempos livres?
Escrevi um artigo para a revista do SNESup, sindicato de que fui presidente, chamado GAL: "get a life". As exigências desta profissão, hoje, dificilmente nos deixam tempos livres. E olhe que nem todos temos vocação para alcoólicos do trabalho. Não imagina o que é corrigir centenas de exames e ainda avaliar quilos de teses, relatórios, e as bibliografias mastodônticas dos concursos na Universidade, continuando a leccionar e a investigar e a cirandar de júri em júri, de congresso em congresso. Em Direito, não existe quem não publica. Já escrevi quase 70 livros e 300 artigos. Há até quem diga que tenho pacto com o diabo. Devo declarar que trabalho até a dormir, como o químico Kekulé. Se tivesse tempos livres, seria uma pessoa normal: gosto de contemplar a natureza, pintar, ler, escrever, de artes plásticas, cinema e música...e conversar com gente inteligente.
Um livro preferido?
Para a Universidade, deve ler-se "Small World", de David Lodge.
Um disco preferido?
"The Wall", Pink Floyd. Pelo quanto nos deve alertar...
Um prato preferido?
Vim de Atenas há pouco, e delicio-me lá sempre com a salada "Khoriatiki"...
Um filme preferido?
Dos recentes, gostei muito de "Freedom writers", de La Gravanese, que vi no avião a caminho de São Paulo. Uma história de sucesso escolar, baseada na ideia de que a cultura não é postiça: estudamos para sermos melhores, para sermos "nós".

Constitucionalistas em Atenas

2007-06-25T15:25:00.000-07:00

Constitucionalistas de todo o Mundo reuniram-se em Congresso. Decorreu no forum Zappeion Megaron, em Atenas, edifício ao gosto clássico, elegante e inspirador.
David Lodge, autor da novela académica Small World, detectou todos as subtilezas dos congressos científicos internacionais. E com base nesse livro, verdadeiro clássico, transmitiu já a TV uma memorável série. Para quando a retransmissão?
Mas importa distinguir. Os congressos significam normalmente muito labor e criatividade. Longe de serem só (como a caricatura no-los mostra) hipocrisia, vaidade inflamada, affairs, e mistificação pseudo-científica.
Tenho participado em fora que se preparam durante longos meses ou anos, com intervenções que se nutrem de aturada investigação e sábia meditação, redigidas com rigor e vertidas em línguas estrangeiras, implicando prévia troca de ideias, experiências, informações e bibliografias, etc. Uma vez reunidos, os estudiosos podem, assim, informada e de forma esclarecida, trocar e aprofundar ideias em diálogo presencial (que jamais as novas tecnologias substituirão cabalmente), conhecer novos colegas e rasgar novos horizontes.
Tive a honra de, por incumbência da Associação Portuguesa de Direito Constitucional, ter coordenado a delegação portuguesa e representado Portugal (acompanhado pelo Prof. Leite Pinto) no Conselho da Associação Internacional de Direito Constitucional.

As temáticas foram interpelantes. Nas sessões plenárias: a Constituição entre conflito e estabilidade; religião, Estado e sociedade; e a internacionalização do Direito Constitucional (esta com alocuções de Juízes de Tribunais Constitucionais); assim como as respostas filosóficas às ameaças (desde logo derivadas do terrorismo) ao constitucionalismo. Aqui pontificou o Prof. Dworkin.
Sessões especializadas dedicaram-se ao envolvimento popular na feitura das Constituições, à interpretação constitucional e à proporcionalidade, às emergências constitucionais (sessão presidida pelo Prof. Vergottini), às constituições infranacionais, aos sistemas eleitorais, ao controlo jurisdicional das questões políticas sensíveis, aos mecanismos constitucionais úteis à resolução dos conflitos internos, e à teoria constitucional recente. Outros grupos trataram dos desafios às Constituições postos pelo terrorismo, as privatizações, a laicidade, a corrupção e a momentosa problemática da Constituição Europeia.
Os constitucionalistas portugueses falaram sobre o neorepublicanismo (Prof. Leite Pinto) e sobre os limites das revisões constitucionais. Fomos escutados com muito interesse, e suscitaram-se diálogos de grande nível.
Denunciei o contra-senso de uma Constituição flexível escrita - saco vazio em que tudo pode ser metido e tirado - , defendendo outrossim limites de revisão compatíveis com a constituição material, a que é sentida pelo Povo como sua (reconhecendo que tal não é fácil de avaliar). A convite do Presidente da sessão, Prof. Claude Klein, na alocução oral referi-me ainda à génese, conteúdo e sentido dos limites explícitos de revisão constitucional, assim como à dupla revisão de que já foram alvo.
Pelo acolhimento caloroso, sentimos vivo o interesse pelo nosso País, pelo que aqui se faz e pensa, e uma grande admiração pela nossa Constituição, que infelizmente alguns, mais papistas que o Papa, gostam de caluniar, às vezes até como estrangeirada. De novo se verificou que a nossa Constituição e a qualidade dos nossos constitucionalistas é um cartão de visita lá fora, e uma marca nossa, a preservar e a acarinhar. Reiterado ficou o nosso prestígio, v.g. pelas manifestações de apreço pelo Conselheiro Prof. Cardoso da Costa, por quem continuamos envolvidos ao mais alto nível na Associação, agora presidida pelo Conselheiro de Estado francês Prof. Didier Mauss, com que tivemos frutuosa reunião de trabalho.
De assinalar especialmente (sem prejuízo de outras pontes e laços) a grande comunhão de vistas do mundo lusófono (estavam presentes mais de uma dezena de brasileiros, entre os quais o emérito Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho) e mediterrânico. Aqui também se viveu, em grande amizade e intercâmbio frutuoso, a Pátria comum que é a Língua, e o lago que foi romano e de que somos última extensão ocidental. A propósito: CPLP jurídica, para quando? E a sonhada União Mediterrânica?
Mas a educação não acompanha a ciência: Chegado, soube do esfaqueamento de um amigo, Professor de Direito, por um estudante! Até onde não subiremos? Até onde não desceremos?

PFC in "O Primeiro de Janeiro"

Rumo ao Tratado (Constituiçao?) de Lisboa - debate

2007-06-25T15:15:00.000-07:00

No dia 22 de Junho, debate sobre o futuro institucional / constitucional europeu, a convite do Clube 4.ª Dimensão, com o Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha moderando e debatendo com a Prof.ª Doutora Alessandra Silveira, da UM e o Prof. Doutor José Adelino Maltez, da UTL. Uma noite muito esclarecedora e rica, em que três europeístas e três federalistas de diferentes sensibilidades puderam realmente trocar ideias. Debate a continuar, e agora actualíssimo, rumo ao futuro Tratado de Lisboa. Ou Constituição de Lisboa? A ver vamos... (foto: créditos a "O Primeiro de Janeiro", que fez a cobertura jornalística do evento).

Congresso Mundial de Direito Constitucional, Atenas

2007-06-19T16:29:00.004-07:00

No VII Congresso Mundial da Associação Internacional de Direito Constitucional, o Director do IJI, Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha apresentou uma comunicação com o título:

LES LIMITES DU POUVOIR DE RÉVISION CONSTITUTIONNELLE
ENTRE LE POUVOIR CONSTITUANT ET LA CONSTITUTION MATÉRIELLE.

UNE ILLUSTRATION DANS LE CONTEXTE LUSOPHONE

Este texto seria desde logo aprovado pelos responsáveis do Congresso, apesar do seu envio tardio, dado até o último momento não haver a certeza da possibilidade de uma deslocação.
A comunicação oral acabaria por ultrapassar largamente o previsto, dado o interesse dos congressistas no sistema português de limites materiais de revisão constitucional. Por várias vezes, o Presidente da sessão e Vice-Presidente da Associação Internacional, Prof. Claude Klein, faria alusão à importância da experiência constitucional portuguesa, que seria também sublinhada por outros participantes, nomeadamente na sessão sobre Direitos Sociais.

Estavam também previstos contactos com a Academia de Atenas, que foram feitos, e frutuosos. O Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha foi recebido na Academia pelo emérito filósofo Prof. E. Moutsolpolos e seus colaboradores, e foram delineados projectos de cooperação com o IJI.

Entretanto, e por delegação directa do Presidente da Associação Portuguesa de Direito Constitucional, Conselheiro Prof. Doutor J. M. Cardoso da Costa, antigo Presidente do Tribunal Constitucional, foi o Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha encarregado de chefiar a Delegação Portuguesa junto dos órgãos da Associação Internacional de Direito Constitucional.
Integrou o Conselho da Associação, tendo nomeadamente participado na sua reunião geral de 13 de Junho.
Reuniu várias vezes com a Presidente, cessante, Prof. Cheryl Saunders, e com o novo Presidente, Prof. Didier Mauss. Além de com muitos outros congressistas e delegações.
Além de muitos contactos bi- e multilaterais durante o Congresso, de assinalar reuniões, fora dele, com colegas da Universidade de Londres, de preparação do Seminário de Setembro p.f., e com o Presidente do Centro de Teoria e Metodologia do Direito de Atenas, Dr. Georgios Merkouris, a quem o IJI atribuíu a distinção de membro honorário.

Estamos em 2.º lugar - Premio Jabuti 2007

2007-06-19T11:55:00.000-07:00

aíram os finalistas do 49º Prêmio Jabuti 2007
CBL Informa – 19/06/2007

Em apuração realizada hoje (19/06) , na Câmara Brasileira do Livro, foram definidos os 10 primeiros colocados das 20 categorias do 49º Prêmio Jabuti 2007(abaixo).

A apuração da segunda fase, na qual serão conhecidos os vencedores deste ano, está confirmada para o dia 15 de agosto, às 10h, também em sessão aberta aos associados, ao público e à imprensa na sede da entidade.

Para o curador José Luis Goldfarb, que há mais de 20 anos é responsável pelo Jabuti, esta fase demonstrou muito equilíbrio e reflete que os jurados terão muito trabalho na próxima, onde serão conhecidos os vencedores. “Tivemos um ano bastante disputado, mesmo com notas fragmentadas e sem os jurados se comunicarem, aconteceram diversos empates. O 49º Prêmio Jabuti 2007 promete uma competição muito acirrada”, avalia Goldfarb.

A cerimônia de premiação do 49º Prêmio Jabuti será na Sala São Paulo da Estação Júlio Prestes, no dia 31 de outubro. Mais informações pelo tel: (11) 3069-1300 ou pelo e-mail: jabuti@cbl.org.br.

11 - MELHOR LIVRO DE DIREITO
1ª FASE - FINALISTAS

1º CURSO DE HISTÓRIA DO DIREITO
JOSÉ REINALDO DE LIMA LOPES, RAFAEL MAFEI RABELO QUEIROZ, THIAGO DOS SANTOS ACCA
EDITORA MÉTODO

2º COLEÇÃO PROFESSOR GILMAR MENDES
ANDRÉ RAMOS TAVARES (VOL. 1), DIMITRI DIMOULIS (VOL. 2) E PAULO FERREIRA DA CUNHA (VOL. 3)
EDITORA MÉTODO

3º ENTRE A DÚVIDA E O DOGMA: LIBERDADE DE CÁTEDRA E UNIVERSIDADES CONFESSIONAIS NO BRASIL
DEBORA DINIZ
DEBORA DINIZ

4º DIREITO INFORMAL E CRIMINALIDADE: OS CÓDIGOS DO CÁRCERE E DO TRÁFICO
ROBERTO BARBATO JÚNIOR
MILLENNIUM EDITORA LTDA

5º COLEÇÃO PROFESSOR ARRUDA ALVIM
SÉRGIO SHIMURA (VOL 1), LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO (VOL. 2), DANIEL M. BOULOS (VOL. 3) E RICARDO DE BARROS LEONEL (VOL. 4)
EDITORA MÉTODO

6º PROCESSO E CONSTITUIÇÃO - ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA
COORD.: LUIZ FUX, NELSON NERY JR. E TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER
EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA

7º DIREITO ECONÔMICO - DO DIREITO NACIONAL AO DIREITO SUPRANACIONAL
FERNANDO HERREN AGUILLAR
FERNANDO HERREN AGUILLAR

8º CURSO DE PROCESSO CIVIL V. 1 - TEORIA GERAL DO PROCESSO
LUIZ GUILHERME MARINONI
EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA

9º ENTRE TÊMIS E LEVIATÃ: UMA RELAÇÃO DIFÍCIL
MARCELO NEVES
LIVRARIA MARTINS FONTES EDITORA LTDA.

10º DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
COORD.: LUIZ ALBERTO DAVID ARAUJO
EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA

Direito Constitucional Contemporaneo III

2007-06-04T08:39:00.000-07:00

Sala ainda antes de começar a sessão. Ainda com assistência a entrar...

Direito Constitucional Contemporaneo II

2007-06-04T08:14:00.000-07:00

O grupo dirigente da Universidade anfitriã com o orador.

Direito Constitucional Contemporaneo

2007-06-04T07:59:00.000-07:00

Por problemas logísticos, só agora consigo registar aqui imagens da conferência "Direito Constitucional Contemporâneo: Substituto do Direito Natural?", conferência na UNIFAI, Centro Universitário Assunção, São Paulo, 3 de Maio de 2007. Aqui vão algumas.

Minimalismo Constitucional?

2007-06-01T16:35:00.000-07:00

As Constituições continuam na ordem do dia. Enquanto em Portugal há quem reclame a “revogação” da Constituição (por quem? Com que legimitidade?), e uma constituição por absurdo reduzida a um impossível mínimo denominador comum, constitucionalistas de todo o mundo fazem as malas para o seu grande congresso, em Atenas. Levarei na minha algumas preocupações.
A questão constitucional tornou-se matéria popularizada (já Hegel o deplorava), vulgarizada até, artificialmente excitada pelos opinion makers, mas em que o nível de cultura do cidadão comum é muito escasso. Por cá, é normal uns culparem a Constituição pelas desgraças todas, incluindo as que se lhes devem, e outros clamarem pela Constituição, a torto e a direito, como quem invoca santo milagreiro de sua devoção. Ambos fazem muito mal à Constituição como ela é.
O argumento nacional de uma constituição minimalista não é novo. Também, no coração da Europa, alguns querem um tratado constitucional minimalista... O minimalismo constitucional é típico de uma atitude e uma concepção voluntaristas e proclamatórias face às constituições. Com reminiscências quiçá do constitucionalismo de carta constitucional, de outorga. Carta pequena para não cansar muito e tranquilizar os súbditos – era essa a ideia clássica.
Diz-se também que um tratado constitucional, sendo minimalista, já poderia passar sem referendo... Diz-se que uma Constituição nacional minimalista congregaria o apoio de todos os Portugueses, alegadamente divididos pela actual. Alguns querem minimalismo constitucional. Desconhecimento ou desprezo pelo que é tipicamente constitucional? Porque hoje, de todos os quadrantes políticos se deveria concordar que a matéria constitucional cresceu tanto, e é tão importante jurídica e politicamente, que uma simples folha de papel, ou vinte, não chegam para conter uma Constituição, seja nacional, seja europeia. Trata-se do mais importante ramo do Direito, não de um manifesto retórico. Como se mete o Rossio na Betesga?
A ideia de que o povo tem de compreender muito bem a lei, e, logo, a Constituição, é ao mesmo tempo certíssima e profundamente demagógica. Ninguém deve tornar as coisas opacas aos leigos por gosto. Mas o povo também quer ser curado e nem por isso precisa de saber a que correspondem as fórmulas dos medicamentos que deve tomar. Como Direito, o Direito Constitucional é altamente especializado, técnico. Como é que sem um curso de Direito vai o cidadão entender completamente todas as suas subtilezas?
Há grandes amigos do povo. Mas quererá o povo tais amigos? O que significaria um tratado constitucional minimalista e uma constituição nacional resumida a uma carta de vagos direitos políticos (e espera-se que algo sobre o poder político)? Significaria, antes de mais, carta branca para a liquidação do Estado Social. Significaria, não consenso, mas colocar todos os amigos da solidariedade, da fraternidade, da igualdade, contra essa constituição hipotética. Não por serem contra os direitos políticos que ela eventualmente ainda contivesse, mas por verem numa constituição assim, e muito justamente, a enorme lacuna de outros direitos, que são tão direitos como os primeiros, e sem os quais estes não passam de palavras.
Por exemplo, o direito à vida, tão querido de uns, pouco será sem o direito ao trabalho, caro a outros. La Palice: Enquanto tivermos que trabalhar para viver, não poderemos viver sem trabalhar. E havendo desemprego e inexistindo protecção, desde logo constitucional, do desempregado, é óbvio que se condena à degradação e no limite à morte aquele que não tem mais que a sua força de trabalho para vender.
Também na Europa, uma mini-constituição que deixasse de fora grande parte do património comunitário (o “adquirido comunitário”), que se procurou integrar no tratado reprovado pela França e pela Holanda, seria pouco mais que uma operação de marketing. A Europa não precisa de mais proclamações pseudo-simbólicas de unidade. Precisa de unidade real. E, no plano jurídico, um mini-tratado, ou o que se lhe queira chamar, não resolverá senão o posar para a História dos seus fautores.
Se quisermos ter País, defendamos a nossa Constituição. Se quisermos ter Europa, pensemos numa Constituição a sério. O medo do referendo não pode bloquear os Estadistas europeus. E tenhamos coragem de reconhecer que o referendo apenas aparentemente é a mais democrática das vias para aprovar uma Constituição.

In "O Primeiro de Janeiro"

Direito e Literatura na revista THEMES

2007-04-27T10:05:00.000-07:00

Novo número da Revista THEMES, incluindo um artigo nosso:

Direito e Literatura. Introdução a um Diálogo, in “Themes. Revue de la Bibliothèque de Philosophie Comparée”
http://www.philosophiedudroit.org/da%20cunha,%20direito%20e%20literatura.htm

RETORICA E DIREITO

2007-04-19T15:50:00.000-07:00

Em colaboração com a Prof.ª Doutora Maria Luísa Malato, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, saiu mais um livro: Manual de Retórica & Direito.
Trata-se de mais um exemplo de colaboração interdisciplinar.
Em breve será noticiada a sessão de lançamento.

Judicialismo, Valores e Direito

2007-04-01T06:45:00.000-07:00

Em 27 de Março, a convite do IJI e da Cadeira de Metodologia e Filosofia do Direito, realizou-se uma muito participada mesa redonda, com as intervenções de fundo do Prof. Dr. Antonio-Carlos Pereira Menaut e a Dr.ª Carolina Sáez, sobre axiologia e sistemática, com particular enfoque para o problema dos valores e do judicialismo / normativismo. Coordenação de Paulo Ferreira da Cunha

Valores e Principios Constitucionais

2007-04-01T06:36:00.000-07:00

Em 27 de Março, a convite do IJI e da Cadeira de Direito Constitucional, realizou-se uma mesa-redonda com a presença do Prof. Dr. Antonio-Carlos Pereira Menaut e da Dr.ª Carolina Sáez, sobre Valores, princípios, direitos e deveres, numa perspectiva compartatrtista, jusconstitucional e jusfilosófica, com a coordenação de Paulo Ferreira da Cunha.

MAIS UM LIVRO...

2007-03-17T00:51:00.000-07:00

Acaba de ser editado o livro de Paulo Ferreira da Cunha DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO, Lisboa, Quid Juris, 2007.
Ao todo, desde que voltou à regência de Direito Constitucional, este é o sétimo livro na área, seguindo-se a Per-Curso Constitucional (Escola Superior de Direito Constitucional) e a A Constituição Viva (Livraria do Advogado Editora), editados no Brasil, a Raízes da República (Almedina), Direito Constitucional Geral, editado em Portugal (Quid Juris) e no Brasil (Método), e A Constituição da Lísia (com colaboração, Ordem dos Advogados, Porto).
Há ainda mais uns tantos na forja...

3 novos livros de Paulo Ferreira da Cunha

2007-03-07T04:45:00.000-08:00

Depois da 2.ª edição de Repensar a Política, Ciência & Ideologia, Coimbra, Almedina, 2007, que, além de corrigida e actualizada, conta com o texto da apresentação pública que do livro, em tempo, foi feita pelo Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho, é a vez da publicação de mais dois volumes da Colecção "O Essencial sobre...", da Imprensa Nacional-Casa da Moeda: os temas são Filosofia Política Romântica, e Filosofia Política Liberal e Social.

Dr. Marcio Fernandes: uma visao diferente!

2007-03-06T16:09:00.000-08:00

A aula / palestra do Dr. Márcio Fernandes da Silva, promovida pelo IJI e pela Cadeira de Direito Constitucional da FDUP foi muito interessante e levantou problemas essenciais, actuais, e comparatísticos do Direito Constitucional do Brasil e de Portugal, introduzindo o tema dos Valores, Princípios, Normas, Direitos e Deveres Fundamentais.
O Dr. Márcio já prometeu que vai passar a escrito as ideias desenvolvidas na sua exposição, e disponibilizá-las aos estudantes da FDUP.

Valores, Principios, Direitos e Deveres numa perspectiva comparatistica

2007-03-04T02:09:00.000-08:00

O Doutor Marcio Fernandes da Silva visita a Cadeira de Direito Constitucional da FDUP
na próxima terça-feira, dia 6 de Março, 11 h, Anfiteatro 128, falando sobre o tema supra.

O Doutor Márcio Fernandes da Silva um exemplo vivo de interdisciplinaridade.
Nasceu em 1972, em Ilha Solteira, estado de São Paulo, Brasil. Em 1994,
graduou-se em Engenharia Química pela Escola Politécnica da Universidade de São
Paulo. Em 1999, graduou-se em Direito, pela Faculdade de Direito do Largo de São
Francisco, também da Universidade de São Paulo. Foi advogado em São Paulo,
militando em causas cíveis e trabalhistas. Em 2002, tornou-se Assistente Fiscal
Jurídico da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado. Em 2004, foi nomeado
juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo para o biênio
2004/2005. É pós-graduando em Filosofia e Educação na Universidade de São
Paulo.

Entrevista na radio

2007-02-26T17:02:00.000-08:00

http://jpr.icicom.up.pt/2007/01/o_direito_por_paulo_ferreira_da_cunha.html

Entrevista à Rádio, por Cátia Castro.

IBDC e Revista de Direito Constitucional e Internacional

2007-02-17T04:27:00.000-08:00

No dia 16 de Fevereiro, de tarde, e no âmbito do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, o Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha seria honrosamente convidado para integrar o Conselho editorial internacional da "Revista de Revista de Direito Constitucional e Internacional", publicação coordenada pela Prof. Doutora Maria Garcia.
O referido conselho contava já com os renomados constitucionalistas portugueses Prof. Doutor Jorge Miranda e Prof. Doutor Gomes Canotilho, respectivamente catedráticos da cadeira na Universidade de Lisboa e na Universidade de Coimbra. Junta-se assim a Universidade do Porto, simbolicamente, a tão prestiado grupo, pelo seu Catedrático de Direito Constitucional.

Na Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo

2007-02-17T04:18:00.000-08:00

No âmbito dos cursos de Doutorado e Mestrado em Direito orientados pela renomada constitucionalista brasileira Prof. Doutora Maria Garcia, o director do IJI, Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha proferiu uma palestra, seguida de seminário de debate, no dia 16 de Fevereiro de 2007, subordinada ao tema: "Desafios do Direito da Educação em Portugal".

A Justiça como Virtude e o Direito

2007-02-15T01:26:00.000-08:00

Depois da fase de investigações bibliográficas e de reuniões científicas e institucionais, o Director do IJI começou a fase das conferências, na sua presente estada no Brasil.
Começou pelo Centro Cultural São Dimas, dirigido pelo Padre Dr. João Sérgio Lauand, aliás distinto membro do IJI.
Perante um vastíssimo auditório, da mais alta qualidade intelectual, foi proferida a conferência "A Justiça como Virtude e o Direito" e seguiu-se animado e muito proveitoso debate com vários juristas e professores presentes, em que se falou de Michel Villey, do Direito do Trabalho, de Processo, etc.

Noticia de Revista Electronica PHILOPOLIS

2007-01-04T00:03:00.000-08:00

Com a entrada do Novo Ano, e como a "Antígona" se encontra com alguns problemas técnicos, resolvemos lançar uma nova revista electrónica, desta feita mais especificamente direccionada para as matérias de Direito Constitucional e afins (Ciências da Política e do Estado em geral, naturalmente) e Filosofia do Direito e disciplinas afins (Metodológicas, Teoria geral do Direito, etc.).

PHILOPOLIS - Constitutional Law & Jurisprudence

http://constitutio.tripod.com/

Boas leituras, boas navegações.

Filosofia de Grandes Senhores e Filosofia Aracnidea.

2006-12-29T07:09:00.000-08:00

Um dos grandes obstáculos à jusfilosofia, à filosofia e ao pensamento em geral é o dos grandes sistemas solipsistas e apriorísticos, já denunciados por Kant: «Numa palavra, todos se tomam por senhores na medida em que se crêem dispensados de trabalhar; e de acordo com este princípio, foi-se recentemente tão longe nessa via que eis que se anuncia de forma aberta e declarada uma alegada filosofia para a qual não há de modo nenhum necessidade de trabalhar: chega escutar o oráculo interior de si próprio e utilizá lo, para assegurar o completo domínio de toda a sabedoria que se pode esperar da filosofia». Um lugar paralelo para a filosofia política se encontrará em Nicolas Tenzer, Philosophie Politique, PUF, Paris, 1994, pp. 2 segs., afirmando significativamente, por exemplo: «[...] rares sont les philosophes qui ont explicitement écrit de la philosophie politique et seulement de la philosophie politique sans référence à une métaphysique, à une morale ou à une théorie du langage; au mieux ont ils rédigé des ouvrages de philosophie politique qui ne sont qu’une partie d’une oeuvre [...]», referindo-se depois ao caso de Kant e invocando, a tal propósito, o testemunho de Hannah Arendt. O grande problema, porém, é sobretudo o da filosofia jurídica ou política aracnídea (cujo fio é segregado pelo próprio filósofo), categoria que não coincide necessariamente com a filosofia jurídica ou política meramente subsidiária de um sistema (se bem que o sistema, que as segregue, dificilmente não será, em si mesmo, de algum modo aracnídeo).

Votos Juridicos para 2007... e para sempre

2006-12-28T01:06:00.000-08:00

Os melhores votos jurídicos para 2007 encontrei-os nesse sempre inspirador livro do meu Mestre Prof. Doutor Rogério Ehrhardt Soares:

«É ao jurista que, chamado a colaborar na formulação do direito, compete moderar o entusiasmo dos políticos, dominados por preocupações de eficiência padronizadora.
«É ao jurista, encarregado da aplicação do direito, que cabe não perder a intenção de diuturnamente actuar a promessa encerrada na Constituição.
«É ao jurista teórico que incumbe o dever de, nas suas construções, se fazer eco do grito de alarme de moralistas, sociólogos e politólogos.
«Se tal fizer, o Estado de Direito poderá continuar a ser no mundo de hoje uma ideia carregada de sentido; e, em vez do baço domínio da lei, estender-se-á a rule of law».

ROGÉRIO EHRHARDT SOARES, Direito Público e Sociedade Técnica, p. 188.

Constituiçao Europeia

2006-12-26T07:02:00.000-08:00

Depois da última reunião da Internacional Socialista, no Porto, e de algumas declarações ainda mais oficiais, a repristinação do projecto de tratado para uma Constituição europeia parece passar a integrar a agenda política da União.
Seria bom que agora, ao contrário da primeira vez, entrássemos num diálogo muito menos passional sobre o assunto.
Muitos foram ludibriados pelas propagandas e por obstáculos de princípios ultrapassados. Mea culpa, mea maxima culpa - no início.
A verdade é que seria preciso agora um processo mais participado, mais democrático, quer nos meios como nos resultados. E mais genuinamente federalista.
Ao contrário do que advogámos na altura, temos as maiores dúvidas quanto à eficácia e à própria democraticidade do referendo. Como se ira ver pelo referendo que terá lugar entre nós em Fevereiro (oxalá me engane) os referendos são momentos de exaltação de exageros e divisões, em que argumentos demagógicos de parte a parte costumam ser esgrimidos, e em que o cidadão comum, que não é especialista, se arrisca a ser enleado e arregimentado. Máquinas de propaganda sabem bem dos pontos fracos passionais dos vários indivíduos e grupos e exploram-nos. Já acreditei em referendos, acredito agora cada vez menos.
A Constituição Europeia é uma necessidade simbólica, política e mesmo administrativa - dada a qualidade positivista pedestre da maioria dos burocratas, que são formados sem rasgo, incapazes de compreender o que vá além da letra da norma imediatamente aplicável.
Tudo aconselha a uma Constituição clara, mas pormenorizada. Talvez não apenas Constitucional, mas também administrativa (como aliás já era o projecto).
Tudo aconselha, ainda, a uma Constituição que se decida quanto aos valores: são os do Preâmbulo geral, ou os do preâmbulo da II Parte?
Tudo aconselha a uma Constituição dos Povos e dos Cidadãos e não dos comités políticos, e sobretudo dos directórios.
Por outro lado, há que tirar as lições das negativas dos referendos francês e holandês, e sobretudo do primeiro. Aí, o "não" ganhou por uma coligação fortuita dos nacionalistas mais retrógrados e dos anti-neo-liberais mais decididos. Sem que jamais se possam converter uns e outros a uma solução de compromisso como tem de ser a europeia, poderíamos seriamente pensar em uma Constituição que não agredisse tanto, como o projecto, as dignidades das pequenas nações, como a nossa, e não fosse tão pouco garantidora do Estado Social e do modelo social europeu como ameaçava ser o projecto.
Seremos capazes? Era bom que fôssemos. Para bem da Europa. Para bem de Portugal.

Reflexao epistemologica

2006-12-25T06:00:00.000-08:00

A ideia de que as filosofias são intemporais - como repetidamente afirma um Michel Villey - não invalida que sejam historicamente determinadas. O valor e o significado de uma filosofia podem ser em boa medida desentranhados do seu modo de produção sócio-histórico. Por isso, não seríamos tão severo para com os historiadores da filosofia como um Lucien Febvre. Na medida em que se faça história da filosofia como modo de filosofar e não simplesmente como história das ideias e muito menos das mentalidades. Cfr., v.g, Lucien Febvre, Combats pour 1’Histoire, Armand Colin, Paris, 1953, pp. 278 segs. Coisa um tanto semelhante poderia, aliás, dizer-se da História do Direito, que não é História geral nas suas interacções institucionais e juridicas, mas sobretudo importa como meio autognótico da génese de cada presente jurídico. A elaboração epistemológica de uma disciplina histórica, filosófica, sociológica, comparatística, etc., especificamente dirigida a um corpo definido de especialistas (filósofos, juristas, médicos, artistas etc.) está mais centrada na preocupação com essa concreta corporação profissional intelectual do que com a disciplina autónoma que sobre ela versa. Obviamente sem prejuízo dos métodos e das preocupações gerais dessas disciplinas, aí objectivamente «adjectivas». Por isso é que os historiadores, por exemplo, se não revêem nas filosofias da história dos filósofos (cfr. Roger Chartier, A História Cultural. Entre Práticas e Representações, p. 69.

Constituiçao e Politica, num artigo do Peru

2006-12-24T08:24:00.000-08:00

Justicia constitucional y political questions
A Pedro de Vega García
César Landa

Um artigo muito interessante online, em que se pode ler, quase no início:

"No obstante, la judicialización de las cuestiones políticas estuvo presente antes de manera embrionaria en algunos casos difíciles peruanos. Como por ejemplo, la decisión judicial que asumió el Tribunal Constitucional, en materia de la ley de la reelección presidencial de Fujimori, que puso en evidencia los riesgos que tiene para la jurisdicción constitucional el intentar judicializar la política de manera absoluta; sobretodo, en un régimen presidencialista inclinado a ejercer el poder de manera total, sin otorgar un rol de participación real a la oposición política y a las minorías sociales, en las decisiones políticas fundamentales"

Convite à leitura e à discussão.

http://www.pucp.edu.pe/publicaciones/rev_aca/pensamiento/?art01.htm

Entrevista a E-topia, com a Prof.ª Doutora Fatima Vieira

2006-12-21T06:03:00.000-08:00

(na imagem: Paulo Ferreira da Cunha, retrato de Emerenciano)

Citação: Fátima Vieira, "Entrevista a Paulo Ferreira da Cunha", E-topia: Revista Electrónica de Estudos sobre a Utopia, n.o 5 (2006). ISSN
1645-958X.

Professor Catedrático de Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Paulo Ferreira da
Cunha assume também as funções de Director do Instituto Jurídico-Interdisciplinar (de que é fundador)
dessa Faculdade. É aliás através desse Instituto que Paulo Ferreira da Cunha tem vindo a colaborar com
os membros do Projecto de Investigação que edita a E-topia. Recentemente, os laços entre o Instituto
Jurídico-Interdisciplinar e o Instituto de Literatura Comparada Margarida Losa foram reforçados com a
criação, no Instituto sediado na Faculdade de Direito, de uma linha de investigação intitulada “Direito e
Utopia”.
O curriculum vitae de Paulo Ferreira da Cunha impressiona, pela sua extensão e qualidade. Director dos
Cadernos Electrónicos Antígona (www.antigona.web.pt), Co-Director dos Cadernos Interdisciplinares Luso-
Brasileiros (São Paulo), Investigador do Centro de História da Cultura da Universidade Nova de Lisboa,
bem como do Centro de Estudos do Pensamento Português da Universidade Católica Portuguesa,
Membro da Secção de Direito da Academia Skepsis, de Semiótica e Direito (São Paulo), Fundador do
Centro de Estudos Medievais – Oriente-Ocidente (Univ. São Paulo), Membro da Académie Européenne de
Théorie du Droit (Bruxelas) e de várias outras Instituições e Sociedades Científicas internacionais, Paulo
Ferreira da Cunha é autor de uma vasta bibliografia, de que se destacam mais de 200 artigos em revistas
especializadas e em obras colectivas, nacionais e internacionais, e cerca de 60 livros. Trata-se sem dúvida
de um caso espantoso de produtividade académica, sobretudo tendo em conta a juventude deste
Professor Catedrático de Direito (n. 1959). Quem o conhece compreende contudo como é esta situação
possível: para além do discurso fluente e cativante e da curiosidade (e qualidade) intelectual de que as
suas publicações são o melhor testemunho, Paulo Ferreira da Cunha é animado pela esperança utópica
(de que falava Bloch e de que o próprio Professor fala também nesta entrevista) de que as suas
intervenções possam contribuir para uma mudança efectiva das mentalidades. As crónicas que tem vindo
a assinar às quintas-feiras para o jornal O Primeiro de Janeiro (consultáveis on-line em
http://www.oprimeirodejaneiro.pt) são sem dúvida pontuadas pela atitude de desassossego e inquietação
face à ideologia petrificada, característica que Paul Ricoeur fez associar ao pensamento utópico.
Tanto no seu percurso académico como nos livros que assinou, a vertente utópica tem estado presente de
forma bem explícita, como é o caso da dissertação de doutoramento em Direito que apresentou à
Universidade de Coimbra e do livro Lusofilias que recentemente publicou. Nesta entrevista, (feita, como
sempre na E-topia, via correio electrónico), Paulo Ferreira da Cunha explica os caminhos que tem trilhado
e comenta aqueles que gostaria de nos ver a todos percorrer.

É um homem de muitas facetas: professor universitário, ensaísta, jurista, cronista, poeta: qual
destas facetas o faz aproximar-se mais da utopia?

Depende, antes de mais, da concepção de utopia. Há muitos anos que, na senda de vários autores, mas
com uma vontade clarificadora pessoal, costumo distinguir utopia (mito da cidade ideal, que pode ter uma
concretização literária ou política) de utopismo (sinónimo de princípio esperança, como dizia Bloch). Assim,
embora seja pouco ortodoxo dizê-lo, o princípio esperança ou utopismo impregna todas as minhas
actividades, ou nelas está presente como pano de fundo. Já a utopia é mais própria de alguns géneros de
actividade e de literatura do que outros... Pessoalmente, acho que a utopia como cidade ideal geométrica
pode ser interessante catalizador ou polarizador de imaginação social e política, mas a ser usada com a
maior das precauções, para que a eutopia benfazeja se não torne em pérfida distopia. Há um título de um
livro de um escritor moçambicano que retrata muito bem o que podem ser os utopistas de uma utopia sem
raízes, sem noção do real: o livro chama-se “Fabricantes de Infernos”.

A sua dissertação de Doutoramento, defendida na Universidade de Coimbra em 1995, intitula-se
Constituição, Direito e Utopia: Do Jurídico-Constitucional nas Utopias Políticas. Que tese se propôs
defender nesse estudo?

Basicamente pretendi averiguar se as Constituições são um género literário próximo da utopia. E se as
utopias, em geral, são “romances” da Constituição. Creio tê-lo comprovado e demonstrado. Há
consequências práticas, de hermenêutica constitucional e de análise histórica do Constitucionalismo, que
da tese me parecem resultar (embora nela estejam ainda apenas em esboço ou em potência). Por
exemplo: de tal maneira é importante a forma literária nas Constituições, que mesmo regimes autoritários,
como em Portugal o Estado Novo, fazem constituições com um estilo próprio do do cânone literário da
“Constituição ideal”. Por exemplo, com Parlamentos. O regime de Salazar é incoerente quando estabelece
um Parlamento, mas fá-lo. Creio que aí há a atracção do paradigma “literário” constitucional, entre outros
factores, é claro.
Seja como for, o caminho para à tese chegar foi longo, contextual, histórico, comparatístico, etc. Ela foi
precedida de uma tese de Mestrado sobre a Perspectiva Conceitual e Histórica da relação entre Mito e
Constitucionalismo em Geral, defendida em Coimbra, e por uma tese de Doutoramento em Paris II
especificamente sobre as relações mítico-constitucionais entre Portugal e a França e a História filosófica do
constitucionalismo português no seu período a meu ver mais interessante e mais genuíno: de 1777 a 1826.
A tese de Mestrado acabaria por integrar o vol. I da minha “Teoria da Constituição”, e continuei a história
constitucional portuguesa num livro que está para sair do prelo, a que chamei “Raízes da República”.
Este vasto plano, perseguido por muitos anos, está a frutificar. A visão da Constituição como mito e
símbolo (que estão na base da utopia) já foram objecto de teses, por exemplo no Brasil.

Assina às quintas-feiras para o jornal O Primeiro de Janeirouma crónica que traduz o seu
empenhamento no tocante a questões políticas, culturais e educativas. Considera possível (e
desejável) a adopção de uma atitude utópica em matéria política? Será que na sociedade emque
vivemos, onde as nossas elites são cada vez “menos cultas” – como afirma numa das suas
crónicas – existe ainda um lugar para uma “visão utópica”?

Entendendo a “utopia”, na sua pergunta, como suplemento de alma, e princípio esperança – claro –ainda
acho que sim. Quanto mais o cinzentismo possa imperar, mais urgente é reivindicar uma outra forma de
fazer política. O lugar à inteligência e à cultura na política é um vasto caminho que pode e deve ser
percorrido. Pode ser mesmo uma forma revolucionária, no melhor sentido da palavra. Quanto mais a
política se aproximar do seu grau zero, mais se deverá elevar a fasquia e ter um discurso e uma prática
num registo diverso.
Em Portugal temos a ideia de que a politica é muito baixa, mas é porque não vemos o que se passa
noutros países. Não é um álibi para resignação, mas temos de ser objectivos. Uma reforma política em
Portugal, apesar de tudo, não parte do abaixo de zero... Ainda há gente generosa na política. Ainda há
gente competente. É preciso que os “bons” se façam ouvir, e deixem de ser “bonzinhos”...

No Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito do Porto, de que é Director, existe uma
linha de investigação intitulada “Direito e Utopia”. Quais são as suas expectativas em relação ao
desenvolvimento dessa linha? E no que respeita ao projecto do próprio instituto?

Expectativas? Todas. Nós temos uma visão não directiva na concepção do Instituto. Ele é mais uma rede
de projectos que uma entidade comandada por essa figura sinistra que é o cappo di scuola. No Instituto
não há cappo di scuola. Cada linha de investigação é mesmo o que os seus membros quiserem que seja.
E estou certo do êxito dessa, que conta com a colaboração de membros do Instituto de Literatura
Comparada Margarida Losa. Uma iniciativa em que a linha participará será precisamente o IV colóquio
Internacional do IJI, sobre Direito e Literatura, em 7 de Dezembro próximo. Em colaboração com a linha
Direito e Literatura, propriamente dita.

No seu livro Lusofilias, publicado pela EditoraCaixotim (2005), são constantes as referências à
utopia. Fala, especificamente, de uma “agenda europeia utopista” que faz com que os portugueses
esqueçam o “mundo lusófono” (p. 18). Pode desenvolver esta ideia?

Não tenho aqui o livro comigo. Devo confessar certamente um lapso. Se escrevi aí “utopista” deveria ter
escrito “utópica”, e mais ainda “distópica”. A Europa é uma magnífica eutopia (utopia benfazeja, positiva)
mas há eurocratas que querem uma Babel distópica. Alguns dos efeitos da utopia negativa da Europa são
a plastificação das relações internacionais. E o desprezo de outros laços. Ora a lusofonia é mito, mito no
sentido positivo. E tudo menos utopia babélica, distopia.
Além da simples proximidade geográfica com a Europa, os Portugueses têm uma proximidade histórica e
de espírito também noutras direcções. Há corredores da alma....

Nesse mesmo livro, fala com pesar dos “jovens portugueses, triturados por anos e anos de
reformas educativas desenraizadoras e infantilizantes, [que] chegam à Universidade na sua
esmagadora maioria sem uma ideia da História de Portugal, da sua Cultura, da sua Literatura” (p.
27). Sendo a História, a Cultura e a Literatura de Portugal claramente perpassadas por um vector
utópico de carácter messiânico, teme que o sentidode se “ser português” esteja a ser posto em
causa?

“Ser português” não é algo de unívoco. Há várias formas de ser português. Veja o que se passou com a
“Filosofia Portuguesa”. Quando se compreendeu que é toda a filosofia em língua e pensamento português,
passou a ser aceite por todos os quadrantes –e hoje temos já dela uma belíssima História, dirigida por
Pedro Calafate, editada pela Caminho, com uma colaboração muito pluralista.
Há muitos elementos, diversificados, no ser português. Utópicos e terra-a-terra, messiânicos ou não.
Vejamos os espanhóis: eles também são quer Quijote quer Sancho. Mas, seja como for, uma coisa é certa:
sem o conhecimento da Cultura, da Literatura, da História, não se conhecerá Portugal, e seremos um
departamento periférico de uma utopia negativa, sem carácter, sem alma.

Ressalta do seu livro a ideia de que o Brasil é o nosso “país-irmão” e que o facto de falarmos a
mesma língua leva a que partilhemos a “mesma estrutura mental”, pelo que, ao contrário do que se
pensa, Portugal “nunca terá estado realmente só, orgulhosamente ou não” (p. 69). Acredita que o
futuro português, cultural e ideológico, passará sempre por uma relação próxima do Brasil?

Sem qualquer dúvida. Além de um passado comum, o Brasil é (num certo sentido) um leque dos futuros
possíveis de Portugal. Contém em si bons e maus futuros nossos. E é possível e desejável um futuro de
cooperação maior.
Já no passado dele nos vieram belíssimas inspirações. Nem falo na Carta Constitucional, que tem o record
de vigência entre nós, e veio do Brasil, foi escrita por D. Pedro por cima da Constituição do Brasil. Apenas
mais um exemplo, não muito distante. O que consolidou culturalmente, socialmente, o 25 de Abril, foi a
telenovela “Gabriela”, por exemplo.
Mas é preciso, de lá e de cá, repensar as formas clássicas e anquilosadas de relação. É preciso
imaginação.
De qualquer forma, a crise da relação com o Brasil é só politica. Porque os voos estão sempre cheios. Os
particulares se têm encarregado da cooperação. Claro que não chega...

Mais adiante, no livro, defende o sistema da Universidade Britânica, que se baseia num “extremo
elitismo na admissão”, e refere com admiração os “hábitos de urbanidade, trabalho e investigação,
curiosidade intelectual e formação” que o sistema universitário britânico proporciona aos seus
alunos (p. 102). Na sua perspectiva, a Declaração de Bolonha, que recentemente obrigou à
reformatação dos cursos universitários portugueses, poderá elevar os nossos alunos a um patamar
de excelência comparável ao britânico?

Não conheço, infelizmente, o sistema universitário britânico ao ponto de o encarar como uma eutopia.
Invoquei-o como bom exemplo a propósito da selectividade, como noutro lugar o invoquei também a
propósito do ensino de certas matérias práticas, que, no Reino Unido, não são ensinadas nas
Universidades, mas deixadas para os estágios e para a vida. Para surpresa de muitos, que crêem que o
espírito prático dos súbditos de S. M. os levaria a fazer universidades meramente politécnicas.

Quanto à prospectiva, não tenho mesmo bola de cristal. A Declaração de Bolonha foi excelente no seu
espírito original, no seu texto, sem mais. O problema são os burocratas que querem usá-la para ter mais
poder, e os governos para poupar dinheiro.
Temo muito pela qualidade universitária com Bolonha. Mas não tenhamos dúvidas: a qualidade depende,
mesmo com esquemas enquadradores adversos, dos professores. Se os professores fizessem um pacto
contra o facilitismo, nenhuma perversão do espírito da vera Bolonha poria em causa a qualidade. O
problema é serem capazes de resistir aos ataques dos colegas que se venham a revelar laxistas, e ao
canto de sereia (ou à litania) da falta de dinheiro. Uma Universidade economicamente dependente, pedinte
mesmo, fica psicologicamente debilitada para exercer a sua função de selecção. E assim a qualidade
perde-se.
Em vários países se enraíza a ideia de que ensino pago dá direito ao diploma. Isso é também fruto da
mentalidade anarco-capitalista que hoje impera.

Refere ainda que “[a] ideia de “comunidade europeia” comove uns (é uma utopia realizada) mas
pode enfurecer outros” (p. 128). Qual é a sua posição?

Eu sou europeísta. Por volta dos 18 anos fundei a que terá sido a primeira associação de jovens
europeístas em Portugal. O problema é Portugal ser capaz, na Europa, da mesma grandeza e inventiva
que mostrou outrora nos Mares. A Europa é um destino português simétrico do seu destino lusófono. Mas
não são incompatíveis, antes perfeitamente complementares. Infelizmente, poucos compreendem essa
articulação, que é, afinal, signo do universalismo português.

A sua admiração pelo pensamento de Agostinho da Silva é clara em Lusofilias, mas também em
outros textos seus. Na sua opinião, em que sentido foi (é?) Agostinho da Silva importante para
Portugal?

Agostinho não pode ser visto como um Santo Agostinho. É um caso de profetismo nacional em muitos
aspectos, mas não é uma Torah. Há um enorme panteão de intelectuais portugueses que devem, com
Agostinho, ser venerados, e sobretudo lidos e pensados. Agora, evidentemente que na questão lusófona,
Agostinho, pelo seu conhecimento dessa matéria, e conhecimento lido e vivido, é uma espécie de irmão de
Gilberto Freyre para o Brasil. Um e outro têm e tiveram, e continuarão decerto a ter, os seus
aproveitamentos políticos, pro domo. Mas o seu legado transcende as capelinhas.
Um dos nossos grandes problemas é que vemos tudo por etiquetas e de acordo com grupos.
Precisávamos de mais cidadania, de mais liberdade individual, de ser mais gatos, como era Agostinho. Um
verdadeiro “português à solta”.

Entrevista ao "Justiça & Cidadania"

2006-12-21T05:48:00.000-08:00

Entrevista de Paulo Ferreira da Cunha ao Justiça & Cidadania .

( http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=&id=43cf850888896a58cc17636c8fe3b261 E também no sítio do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público:

http://www.smmp.pt/detail.asp?idM=168&ref=901&lng=1)

Paulo Ferreira da Cunha quer esta restrição consagrada na revisão da Lei Fundamental

Necessário moderar recursos para o Tribunal Constitucional

Paulo Ferreira da Cunha deixa o alerta

"Não devia confundir-se o Tribunal Constitucional com uma quarta instância judicial"

O envio de recursos para o Tribunal Constitucional deve ser moderado. Esta restrição à possibilidade de apelo deveria ser conseguida no quadro de uma revisão Constitucional, feita segundo um acordo parlamentar de maioria de dois terços.

Deveria a figura feminina que personifica a Justiça ter, para além dos olhos vendados, também os ouvidos tapados para não ouvir aquilo que de mal dela se diz?
[Risos] É hábito referirmo-nos à venda nos olhos da Justiça com sinónimo de tratamento imparcial. Inicialmente, porém, a figura da justiça era vendada para dar a entender, criticamente, que não sabia por onde ia. A Justiça teria os olhos do corpo vendados para que os olhos da alma estivessem bem abertos: ou seja, os ouvidos. A nossa justiça precisa de ter os ouvidos abertos e de recuperar um símbolo antigo, que existiu em Itália, na Holanda e na Alemanha: uma sua representação com duas cabeças. Uma vendada; a outra de os olhos bem abertos. É preciso que a justiça trate todos por igual, mas também que não tropece. O dramaturgo e jurista António José da Silva, conhecido por «o judeu», de quem se celebrou no ano passado os 300 anos do nascimento, dizia que a justiça é vesga e a venda serve para ocultar o defeito. Ora bem, temos de tirar a venda para saber se é ou não vesga. E depois colocá-la de novo.

Faz sentido afirmar que a Justiça está a transformar-se numa espécie de reserva moral da sociedade?
É uma espécie de suplência moral. Já não se reverenciam as instâncias intermédias na Sociedade e hoje tudo desagua no Direito, que tem de fazer o serviço da religião, da moral, da cortesia...Há uma grande litigiosidade porque a sociedade não tem válvulas de escape. E, ao mesmo tempo o Direito é chamado a resolver coisas que antigamente não tinha que resolver, os juristas perderam em qualidade humanística. Culpa do sistema de ensino. Actualmente há muitos juristas, mas, infelizmente, do ponto de vista cultural e da inserção no mundo, há os que deixam muito a desejar.

A Declaração de Bolonha vai facilitar ou agravar ainda mais esse panorama?
Ainda não se sabe. Uma coisa é a boa intenção da Declaração de Bolonha. Outra é a maneira como tem sido posta em prática, que é diferente de país para país, de momento para momento e, sobretudo, de cabeça para cabeça. O que contraria o princípio fundador de uma certa harmonização. Em Portugal, aparentemente, o que o Ministério decidiu foi não decidir quanto, por exemplo, à duração dos cursos de Direito. Mas há coisas desde já positivas: em alguns casos, está a pensar-se, por exemplo, em colocar nos diplomas as actividades extracurriculares que cada aluno desenvolve. O grande problema é: o tempo para fazer os cursos a sério é muito pouco. Sobretudo, em Portugal, onde há um tempo próprio, quase uma respiração nacional, que é positiva porque é de maturação das coisas. Os cursos muito breves brigam com o nosso espírito, que já António Sérgio, com graça, considerava ser de "introdução geral". Precisamos dessas introduções para ganhar altura... e depois voar.

É desejável que o tempo do Direito tente coadunar-se com o tempo social, inexoravelmente mais lento?
Não. O Direito é mais conservador, mais lento. E deve continuar assim. A Justiça tem de ter um «delay» em relação ao ritmo social. Por vezes, é preciso esperar, para ponderar, para decidir sem paixão. Contudo, seria útil que o juiz tivesse, por exemplo, alguns meios extraordinários de acelerar os processos - que poderiam depois ser apreciados em sede de recurso. E, acima de tudo, que se confiasse mais no juiz, que este nunca tivesse "as mãos atadas". Compreende-se que há demoras escandalosas; por isso, tem de ser alcançado um equilíbrio. Ou seja: acelerar os procedimentos e manter as garantias de defesa.

Mas não é esse procedimento que multas vezes beneficia o infractor?!
[Pausa] Infelizmente, os infractores podem ser beneficiados no sistema actual de justiça. Porque ele se preocupa com as garantias e a humanização: e a equipa dos infractores aproveita das regras limpas do jogo. E desejável que deixem de aproveitar dos calcanhares de Aquiles do sistema. Como fazê-lo? Não existe uma receita mágica. Há contudo passos que podem ser dados. Por exemplo: o instituto do abuso do Direito é algo que deveria ser mais aplicado, assim como a litigância de má fé. Podemos conformarmo-nos com a interposição de um processo por alguém que o faz "de mau", e sem razão nenhuma, só para aborrecer o vizinho? Esse querelador é um criminoso.

Não considera que existe uma capacidade excessiva de recurso para as várias instâncias judiciais?
Pois, isso sim. O princípio do recurso é importante. Mas não deveria, por exemplo, confundir-se o Tribunal Constitucional com uma quarta instância judicial. Infelizmente, em Portugal, acontece isso. Chega-se a uma determinada altura e recorre-se para o Tribunal Constitucional. O que nem sempre é correcto. Não é essa a sua função. Só que, esperando um milagre, ou para ganhar tempo, há quem apele para esse Olimpo... Mas não há milagres.

A que se deve essa prática?
Apesar dos 30 anos da nova Constituição democrática, ainda temos, em geral, uma débil cultura constitucional. Está a melhorar muito, mas estamos longe de outros. Em países como o Brasil, o Canadá, ou os Estados Unidos, já há muitas instituições e advogados que não interpõem processos sem consultar um especialista em Direito Constitucional. Por vezes, basta uma questão desta natureza para resolver uma causa à partida. Deveríamos levar mais a sério a Constituição. Quando isso suceder, veremos surgir, sem dúvida, uma espécie de «advogados de advogados», consultores de matéria constitucional. Os departamentos jurídicos de muitas instâncias (estou a pensar, por exemplo, em Câmaras, desde logo) pedirão pareceres como o médico que manda o paciente tirar umas análises. Mesmo por rotina. Falta-nos isso.

Onde poderá levar esse caminho?
Embora eu seja muito favorável à estabilidade constitucional, a médio prazo seria muito interessante uma revisão constitucional que afirmasse mais o papel da Constituição no nosso sistema. Não é que não seja hoje clara a sua prevalência. Mas os juristas de amanhã precisam de tudo muito explicito. É preciso dar mais efectividade à Constituição. E é preciso também uma maior sensibilidade constitucional por parte dos juristas e advogados. Num sistema em que as matérias constitucionais fossem mais curadas nas primeira e segunda instância, não como caso excepcional, mas como
verificação normal, o Tribunal Constitucional passaria a ser (mal comparando) uma espécie de Supremo Tribunal de justiça ou Administrativo para as coisas Constitucionais. Embora sempre com as prerrogativas especiais que tem que ter, no cume da pirâmide do Direito.

Com que horizonte temporal?
Não gosto de pressas neste campo. Com tempo, porque é preciso pensar bem. E uma coisa para mais de meia dúzia de anos. Depende sempre das políticas. E depois algumas coisas poderiam quiçá ser conseguidas com simples reformas judiciárias. Claro que, nessa altura, ouvir-se-iam sempre alguns clamar pelo habitual "E lobo, é lobo": que, nesta matéria se traduz por "é inconstitucional". Por isso, antes da reforma judiciária, e à cautela, deveria garantir-se a sua plena constitucionalidade na própria Constituição. Chame-lhe um plano constitucional-judiciário integrado, se quisermos um chavão.

Essa revisão da Constituição deveria ser feita segundo acordo parlamentar de maioria de dois terços?
[Pausa] Mais que revisão constitucional é precisa uma revolução das mentalidades relativamente ao Direito Constitucional. Mas claro, evidentemente, todas as revisões constitucionais têm que ser, antes de mais, constitucionais, e respeitar as regras constitucionalmente estabelecidas para tal. Esta é só uma intuição e contribuição pessoal. As reformas para serem bem feitas têm de ter quem as apoie. A mensagem sobre a importância do Direito Constitucional e Constitucionalização do nosso Direito - o nosso Direito deveria de passar todo pelo crivo da Lei Fundamental - precisa antes de mais de apoio nas Faculdades. Acho que se ensina muito pouco Direito Constitucional, e muito concentrado: por isso, há matérias que são, necessariamente sacrificadas.

E isso tem custos de formação futura?
Receio que estas coisas sejam pouco motivadoras para a maioria das pessoas e que, as sim possam não ser muito populares. Entretanto, tremo quando, a cada passo, se diz que isto ou aquilo seria inconstitucional. E de uma ligeireza! Vivemos num défice Constitucional por um lado, e numa mania da inconstitucionalidade, por outro. Se daqui a 15 anos, porque eu sou uma pessoa de longo prazo, eu visse que a cultura constitucional já estava suficientemente amadurecida e que se podia, de facto, dar essa dimensão... A revisão constitucional seria apenas o sustentáculo de apoio de um novo sistema. Tal obrigaria a uma alteração da organização judiciária no sentido de dotar os tribunais de instâncias preparadas. Além do mais, e por exemplo, junto de cada juiz deveria haver um corpo de consultores especializados... Mas é coisa para quando for época de vacas menos magras, naturalmente.

O que implicaria também uma aposta ao nível da formação?
Formação a vários níveis. Os tribunais precisam de um corpo de especialistas (criminólogos, sociólogos, psicólogos, etc.) em particular em tribunais especializados como os Criminais, de Família, ou de Trabalho. Um corpo de peritos, de consultores, que soubessem dos assuntos. Não basta saber as leis; é preciso saber a realidade social, que por vezes é muito complexa.

Como observou a celebração do Pacto para a Justiça entre o Governo e o maior partido da oposição?
[Pausa] É um bom princípio e, como tal, deve ser aprofundado e ver-se como vai funcionar na prática. Representa, julgo, apenas um primeiro passo. A Justiça não deveria ser alvo de um excessivo debate político-partidário. A ideia mesma de Justiça implica algum distanciamento em relação à mutável sorte política. Em todo o caso, seria certamente desejável que outros partidos se associassem ao pacto da justiça. Até porque se ganha socialmente em alargar para fora do "bloco central" a determinação destas coisas muito importantes. Se fosse possível, seria de alargar a base de apoio das grandes reformas. Mas compreendo que não possa ser, porque às vezes as franjas só subsistem porque são diferentes e não consensuais.

Uma medida que no seu entender seja fundamental para melhorar a Justiça?
A recolha do máximo possível de legislação avulsa em códigos. E algo de urgente, mas não pode ser feito com pressa. Deveria haver uma espécie de "carro-vassoura" da Justiça. Uma comissão permanente cuja sua função fosse verificar a legislação que está realmente em vigor. E promover a sua actualização, integrando o mais possível em códigos. A informática já dá uma enorme ajuda. Mas temos que ir desbravando, de catana em punho, a selva da floresta do Direito. E atirar para o lixo o que é inútil. Não são precisas muitas leis, mas leis boas.

E far-se-ia Isso à bolina da revisão Constitucional que propõe?
Não. Isto pode ser feito já. Agora. Depois, é preciso uma política de longo prazo para a justiça.

Durante o último encontro da Federação das Ordens de Advogados da Europa, que teve lugar no Porto, foi defendido um código de conduta comum para os advogados europeus no exercício da actividade. Parece-lhe uma proposta interessante?
É desejável. A necessidade de liberdade de profissão e estabelecimento em todo o território da União Europeia impõe essas regras conjuntas, a meu ver. Mas, mais uma vez, tudo tem que resultar de muito diálogo e troca de experiências.

Colóquios

Direito Constitucional e Fundamentos do Direito

Mais de 20 de especialistas em Direito vão estar reunidos na próxima quinta-feira e no dia sete de Dezembro no 111 e IV colóquios internacionais do Instituto jurídico-Interdisciplinar, sob a égide do Direito Constitucional e Fundamentos do Direito. Este encontro integra-se nas comemorações de mais um aniversário da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e associando-se às comemorações dos 30 anos da Constituição da República Portuguesa. A esse propósito, vão marcar presença individualidades corno Jorge Miranda, um dos autores da Lei Fundamental e catedrático da Universidade de Lisboa, e Gomes Canutilho, catedrático da Universidade de Coimbra. Na agenda das intervenções está também José Adelino Maltez, do Instituto de Ciências Sociais da universidade 7.écnica de Lisboa e defensor da deslocalizaçào da Assembleia da República para o Porto. E ainda Nelson Saldanha, filósofo do Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Brasil "Este colóquio é muito centrado naquilo que os estrangeiros, em particular os brasileiros, nos vêm trazer, onde os portugueses são mais anfitriões", afirmou ao JUSTIÇA & CIDADANIA Paulo Ferreira da Cunha, ideólogo do programa. "Vai ser mais para trocar experiências, já que o Brasil tem uma cultura jurídica muito parecida com a nossa", sintetizou o professor universitário.

Perfil

Paulo Ferreira da Cunha

Aos 47 anos, Paulo Ferreira da Cunha é professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, onde fundou e é director do Instituto Jurídico Interdisciplinar. O currículo deste advogado, filósofo e historiador impressiona tanto pela extensão como pela qualidade. É director dos Cadernos Electrónicos Antígona (www.antigona.web.pt), co-director dos Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros, de São Paulo, Investigador do Centro de História da Cultura da Universidade Nova de Lisboa e do Centro de Estudos de Pensamento Português da Universidade Católica, membro da secção de Direito da Academia Skepsis, de Semiótica e Direito e fundador do Centro de Estudos Medievais Oriente-Ocidente, na Universidade de São Paulo, entre outras funções que desempenha. Quando interrogado sobre o tempo necessário para todas estas actividades, Paulo Ferreira da Cunha diz, em jeito de justificação, que trabalha com gosto e que se diverte com aquilo que faz. Só as burocracias universitárias o cansam. Autor de mais de 60 livros e centenas de artigos em revistas especializadas em Direito, este professor catedrático da Universidade do Porto é ainda membro da Académie Européene de "Théorie du Droit, de Bruxelas. Para além de tudo isto, Paulo Ferreira da Cunha tem ainda tempo para dedicar à sétima arte e à música. Escritos regulares podem ser consultados em www.oprimeirodejaneiro.pt onde escreve, semanalmente, às quintas-feiras.

Curso de Direito Constitucional Interdisciplinar

2006-12-21T03:56:00.000-08:00

O Programa do Curso (organizado em várias palestras) de Direito Constitucional Interdisciplinar versou sobretudo sobre:

1. Direito Constitucional, Direito e Interdisciplinaridade: Perspectiva Geral

2. Direito Constitucional, Mito e História.

3. Constituição Europeia

4. Direito Constitucional e Filosofia

5. Fundamentação dos Direitos Humanos e Fundamentais

6. Controlo da Constitucionalidade: Filosofia, Teoria e Comparação de Sistemas

7. Direito Constitucional, Ideologia e Utopia

8. Direito Constitucional e Estado Social

A assistência foi muito selecta, como pode ver-se pela foto. Contou-se com a presença de grandes juristas, actuando em várias áreas: académicos, advogados, promotores, juízes, autarcas, etc.

A Escola Superior de Direito Constitucional vai publicar um livro com a transcrição das palestras e dos debates, que foram muito inspirados.

Aula de Pos-graduaçao de Paulo Ferreira da Cunha na ESDC

2006-12-21T03:47:00.000-08:00

Fico sempre sensibilizado e impressionado com a afluência (mesmo com um trânsito caótico e paralizante, como em São Paulo) o interesse, a atenção, o entusiasmo e a anfitrionia nobre com que sou recebido no Brasil. Na foto, uma das sessões do meu curso de Direito Constitucional - Teoria e prática interdisciplinar, na Escola Superior de Direito Constitucional, de São Paulo.

Prof. Doutor Manoel Gonçalves Ferreira Filho prefacia obra de Paulo Ferreira da Cunha

2006-12-21T03:01:00.000-08:00

O Professor Doutor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Catedrático Emérito de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), com Paulo Ferreira da Cunha, pouco antes do lançamento do livro deste último Per-Curso Constitucional, na Escola Superior de Direito Constitucional. A obra encontra-se já esgotada, e conta com um Prefácio daquele emérito Professor.

Prof. Doutor Nelson Saldanha: Direito Constitucional e Fundamentos do Direito

2006-12-21T02:47:00.000-08:00

O primeiro conferencista do III Colóquio Internacional do IJI foi o Prof. Doutor Nelson Saldanha (na foto, falando da assistência, durante o debate), que une as qualidades de constitucionalista e jusfilósofo, e é autor de uma obra original e notável. Foi apresentado pelo Prof. Doutor Braz Teixeira, que presidiu à sessão.

Aconselha-se, como introdução às relações entre Constituição e Jusfilosofia, a leitura do livro Formação da Teoria Constitucional, 2.ª ed., Rio de Janeiro / São Paulo, Renovar, 2000

Karl Jaspers, por Jose Mauricio de Carvalho

2006-12-20T10:46:00.000-08:00

O Professor Doutor José Maurício de Carvalho, da Universidade Federal de São João D'El Rei, acaba de publicar um interessantíssimo estudo,

FILOSOFIA E PSICOLOGIA
O Pensamento Fenomenológico - Existencial de Karl Jaspers, na Imprensa Nacional-Casa da Moeda.
Mais uma bela leitura de pausa lectiva de Verão.

Pausa Lectiva de Inverno

2006-12-20T09:37:00.000-08:00

Já não há - hélas - férias como antigamente. Agora temos curtas e ocupadas pausas lectivas. Também a de Inverno.
Desejo a todos que seja proveitosa, que as frequências estão quase aí...
Recordo que a frequência de Direito Constitucional é de consulta e a de Metodologia e Filosofia do Direito não é de consulta.
Bom trabalho. Boa pausa lectiva de inverno. :(

Direito Constitucional Geral, tambem no Brasil e Novo Livro de Dimoulis

2006-12-20T09:21:00.000-08:00

O Prof. Doutor André Ramos Tavares é o autor do Prefácio da Edição Brasileira do "Direito Constitucional Geral".
Acabo de receber um instigante estudo da mesma colecção, do Prof. Dr. Dimitri Dimoulis, Positivismo Jurídico. Introdução a uma teoria do direito e defesa do pragmatismo jurídico-político. Leitura recomendada para a pausa lectiva de Inverno aos aprendizes de jusfilósofos. E aos menos aprendizes...

Filosofia do Direito, Apresentaçao

2006-12-20T09:15:00.000-08:00

Texto da Apresentação do Livro "Filosofia do Direito", pelo Prof. Dr. D. José Calvo Gonzáles (omitiram-se as palavras de circunstância):

A menudo utilizan los autores para referirse a sus libros la metáfora del “amor paterno”. (De amore libri & Amor parentes). Todas las obras son como “hijos”, hacia quienes se profesa igual cariño. Sin embargo, tal metáfora, siempre bien intencionada, presenta ciertos límites. Siendo verdad que a todos los hijos se les quiere por igual, nada impide sentir ese amor hacia alguno ellos con especial intensidad o cercanía. Y suele suceder con el último, con el benjamín de la prole.
En todo caso, conviene advertir, la metáfora de engendrar y “avivar” un libro consiente sólo una razonable extensión analógica con la procreación y nacimiento de los hijos. Y es que alumbrar con la escritura un libro raramente resulta en la “trampa del método”, algo a veces demasiado habitual en los embarazos. El método es ahí tan placentero que a menudo quiebra la paternidad responsable más elemental. A diferencia de ello, el ejercicio de la escritura en la concepción de un libro requiere sin duda una metódica de conciencia y voluntarismo siempre más costosa, aunque luego el resultado sea igualmente muy gozoso.
Por otra parte, a los progenitores les cumplen hacia sus criaturas obligaciones naturales que perduran en el tiempo, más allá incluso de la mayor edad, en tanto que los libros una vez son nacidos, y desde ese mismo instante, siguen el curso de su propio destino (“habent sua facta libelli”). Asimismo, es claro que lo más envidiado por un buen padre de familia a un escritor es la duración infinita que está en la naturaleza de cualquier libro, lo que -tristemente- no puede prometer, y menos asegurar, a sus hijos biológicos, por grande amor que les dedique.
Entre el libro y los hijos sí existe, a pesar de todo, una semejanza insoslayable; ambos son expresión del deseo de supervivencia. Esto sucede muy claramente con los libros e “hijos” académicos, siendo igualmente cierto que uno debe temer menos insatisfacciones de aquéllos que de éstos.
Ahora bien, donde hijos y libros más se diferencian es precisamente en ocasiones como ésta; es decir, en el modo de ser recibidos al llegar al mundo. La ceremonia de bienvenida al recién nacido comienza con apalizarlo, hasta provocarle el vagido. La tradición pediátrica proculeyana hace que encuentro con la vida no sea un momento de felicidad indolora, sino de llanto y gemidos. Me guardaré yo aquí de emular esa práctica con este recién impreso. Ninguna amenaza ha de temer de mí este libro Filosofia do Direito. Tengo el decidido propósito de dispensarle en éste su primer instante de vida los cuidados y buen trato que con toda justicia merece, y felicitar al padre, aquí presente.
Filosofía do Direito, de mi estimado amigo y colega el Prof. Paulo Ferreira da Cunha, ingresa como benjamín a una familia bibliográfica numerosa. La extraordinaria fertilidad de su autor le procura, en efecto, vivir rodeado de otros muchos hermanos nacidos antes que él. Con ellos guarda un aire de familia que es evidente. Ciertamente hay mucho de ellos, los hermanos, en este último vástago. Pero en absoluto carece de personalidad y carácter propios; de un sello distintivo y diferencial.
En la formación de su identidad han influido varias circunstancias. En primer lugar, la madurez intelectual de su autor. Ha llegado a ella recorriendo el camino de una convicción innegociable, expresada en las páginas de su obra del modo siguiente: “ser jurista e ser filósofo é uma vocaçao, e nao un emprego” (p. 73). Convicción sustentada a su vez en una previa toma de principio: “ser jurista nao é verdadeiramente uma profissao: é uma formaçao, uma forma mentis, e um (estado de) espírito; tal como, aliás, ser filosofo” (p. 72). Con estos mimbres se teje la parte correspondiente a Fundamentos Jusfilosóficos, cruzando y entrelazando intersecciones temáticas y problemáticas que quedan bien señalizadas: v. gr., Livro I (Fundamentos Jusfilosóficos. Parte III) Filosofia no Direito, Filosofia do Direito (cap. 7), Nascimento Epistemológico da Filosofía do Direito (cap. 8), Filosofía, Direito e Forma dos Géneros Literários na Filosofía e no Direito (cap. 9), Filosofia do Direito Implícita e Filosofia do Direito Explícita (cap. 10), A Filosofia do Direito entre Filosofia e Direito (cap. 11). Reflexiones, interrogantes, opciones de conocimiento que el A. presenta en capítulos breves evitando al lector innecesarias repeticiones o el tránsito por lugares comunes demasiado gastados, expuestas siempre con lenguaje accesible, pero preciso, y con claridad conceptual que no arriesga falta de rigor. Sigue un repaso al repertorio de los grandes temas y problemas de la Filosofía del Derecho donde además de figurar las polarizaciones tópicas propias de materias clásicas, destaca el interés del Autor hacia las nuevos contenidos y disciplinas iusfilosóficas, Así, junto a la Historia del Pensamiento jurídico, que es sin duda una de las devociones investigadoras ampliamente comprobadas en su dedicación científica, también la Cultura Jurídica, Política do Direito, Lógica Jurídica, Tópica, Retórica y Dialéctica, e igualmente el Análisis literario do Direito y nuevos horizontes abiertos en el panorama del interés intra e interdisciplinar por las teorías hermenéuticas, la estética jurídica, el feminismo jurídico, o el análisis económico del derecho (pp. 130 y ss.). Ferreira da Cunha es un observador atento a los nuevos debates ya instalados y emergentes en el escenario de la Filosofía Jurídica Contemporánea; unos más atractivos que otros, también algunos como propuestas menos polémicas a diferencia de otros irrumpidos sin disimulo de vehemencia o radicalidad.
Del Livro II va dedicado a Ontofenomenologia: Ser, deber ser y modo de ser do Direito. Un emblema destaco: a la p. 201 se lee: “O jurista é um indagador, nao é um “fazedor” simples. Tem de conhecer o Mundo, e para isso tem de conhecer-se primero” (p. 201). Cultismo clásico, de sabor helénico como recordatorio del frontispicio del templo de Delfos, pero también ejercicio de humildad erasmista, en la conciencia de “saber que no sabe nada” (Erasmi Rotterdami, Opera omnia II, 2, ed. M.L. van Poll-van de Lisdonk, M. Cytowska, Ámsterdam, 1998, pp. 117-120), y posiblemente asimismo un recurso aforístico que permite entrever, en excursus, la proyección agustiniana del modo de ser de una antropología creencial ante la Divinidad: que el fin de la vida es “noverim te, noverim me”; esto es, “conocerte y conocerme” (San Agustín, Soliloquium III,1).
En puntual y más contenida referencia al modo de ser del Derecho, el credo de Ferreira da Cunha afirma la pluridimensionalidad jurídica (pp. 307 y ss). El Derecho es facto, valor, norma y texto. Una reformulación del tridimensionalismo del maestro Reale, que incluye en el último elemento, la dimensión textual del derecho, una sobrevalorada referencia a algún escrito de quien les habla, sin duda innecesaria, sin duda inmerecida. Han sido siempre los escritos de Ferreira gentilmente hospitalarios de los míos, habiéndoles concedido un confort extraordinario. Por mi parte he procurado hacerme eco de sus trabajos, pero la cuenta de débito y agradecimiento a su amabilidad no deja de crecer año tras año.
Si como dijo Azorín la persona es el estilo, y lo que busca un presentador, especie de crítico en antesala, es descubrir y evaluar el compromiso del autor consigo mismo, las pp. 318-319 ofrecen un exponente del talante y responsabilidad de quien las escribió. De ellas quiero remarcar su ecuánime y equitativo esfuerzo por deshacer malentendidos en torno a positivismo jurídico (monismo jurídico) y iusnaturalismo. En absoluto creo vano ese esfuerzo, que además es constructivo. Desde mi punto de vista, los frentes de radical antinomia entre iusnaturalismo y iuspositivismo están hoy desiertos. Es inútil atrincherarse en espera de un asalto que nadie, y creo que por ninguno de los bandos, tiene interés en llevar a cabo. ¿Cómo puede pensarse todavía que una u otra posición represente una amenaza para la contraria? Hoy, una lectura de esa clase parodia los tiempos de la guerra fría. Pero es más, incluso las cotas desde las que el positivismo dominó el panorama jurídico del siglo XX en su último tercio, están prácticamente abandonadas por los mismos que las ocupaban. Así pues, deben ser bien recibidos los intentos de reformulación que desde una opción iusnaturalista proponen ahondar, sin necesidad de forzadas renuncias, otras perspectivas.
No es irrelevante a esos efectos una defensa de la Filosofía del Derecho como la que Ferreira da Cunha despliega al procurar conexiones con las restantes epistemai juridicas (p. 352), y de la que el conjunto de su propia obra es buena muestra.
Tampoco resulta insignificante hacer previa advertencia de que en el hueco que aún queda por explorar en la perspectiva contemporánea de la Filosofía del Derecho existen cadáveres con los que es posible tropezar y caer; desencantos y fracasos, decepciones y proyectos frustrados. Soy de los que piensa, y así lo he dejado escrito en algún lugar, que el desengaño es el obsequio del conocimiento que nos saca del error.
Por esa razón valoro extraordinariamente el plante con que el Autor de esta Filosofía do Direito, nos revela el estadio de su evolución dentro de la “familia” jusnaturalista/pluralista:

“Talvez nos posamos dizer um neo-jusnaturalista crítico, sem dúvida com formaçâo realista clássica, mas com abertura ao jusracionalismo (e à superaçao da dicotomia jusnatural ou do próprio paradigma jusnatural), a tópica, à hemeneutica, aos studos de Direito e Sociedade, Direito e Arte, Direito e Literatura, e a muitas correntes filosóficas e/ou metodológicas nao positivistas, e com uma particular sensibilidade (de compreensao) às angustias dos pluralistas qque se nâo revêem no jusnaturalismo. Por isso, de entre os “justinaturalistas”, estamos mais com a metodologia [...] e com a tópica [...] e, pessoalmente, desde logo pela simpatia pelas suas empresas iconoclastas, ainda que dentro da grande familia jusnatural” (pp. 395-396).

Valoro su gallardía, porque además de una confesión de parte que nadie le exige, salvo la propia coherencia, no queda en meramente declarativa, sino que es preludial a la decidida asunción de los retos que implica y riesgos que arrostra. De ello son prueba, algunas páginas en adelante (Liv. II. Parte III. Título III. Direito, Contemporaneidade e Universidade) “Tempos & Justiças. Reflexôes sobre o Directo contemporâneo”, o “Claves e Desafios Jurídicos para o Séc. XXI”, ofreciendo aquí parte de lo ya adelantado en una conferencia que le solicité pronunciar en la Universidad de Málaga hace ahora poco más de cinco años. Ferreira da Cunha aborda con resolución ante la prognosis de los panoramas de la Filosofía jurídica en este siglo presente lo que dentro de una clave socio-política denomina como desafíos del pluralismo socio-cultural y de la globalización; desafío del pluralismo normativo y del pos-estadualismo, en orden a claves jurídico-institucionales y como esencial y perdurable desafío de la Filosofía del Derecho y de la Justicia en relación a claves culturales y iusfilosóficas.

Voy ahora al Livro III, dedicado a Iniciación filosófica a la Metodologia Jurídica. Permítanme enfatizar el deslumbre de un hallazgo, una perla, ante el que debo evitar que mi apretada síntesis pueda oscurecer su oriente. Es la manera con que se acepta la empresa de la Hermenéutica jurídica, formulada como “el reeencuentro del Derecho consigo mismo” (p. 532). Del resto, sugestivas siempre, las páginas sobre Memoria del Derecho, Retórica/Dialéctica jurídicas, y Tópica jurídica, con especial atractivo entre ellas -para mi interés- las concedidas a tópica mediática, judicial y literaria, junto al apéndice sobre Legal Storytelling como nueva tópica, con nueva ocasión de novada deuda por noticia a determinado y muy modesto trabajo propio.
Por último, el Livro IV, Teoria Geral do Direito, adentrando áreas de Ontología y Gnoseología, con enfoque del problema estrella, por su importancia, y también por su forma, la radial, de las verdades y las teorías, de la verdad narrativa, de la verdad jurídica clásica y moderna, del final de la verdad de las grandes narrativas, y su virtual o no alcance e influencia en esa narrativa civilizatoria que todavía conocemos con el nombre de Derecho. Luego, también, sobre Dogmática y construcción teórica, con ascendientes en la ficción y el mito. Y asimismo sobre Teoría de la Justicia y doctrina del Derecho Natural, y finalmente acerca de Sistemática y Axiología, en una incursión que lleva al Autor, en la senda de su perfil de constitucionalista, a caminar las encrucijadas que forman principios y normas, valores constitucionales y constitucionalizados, y valores políticos en una ética constitucional.
Desemboca la obra, a cabo, en un apartado de Conclusiones. Pero no ha modo de desenlace o terminación, sino en promesa de estructura cíclica. Se recogen dos parábolas, una exhumada del Mahabhârata, que habla de un pombo y un falcâo, y bajo ese –diria yo- que casi borgeano Argumentum ornithologicum, se allega enseñanza del sacrificio en los intentos humanos por igualar y hacer justicia, tentativas donde a veces, como cuenta el otro microrrelato, pese a hallarnos rodeados de Trevas, de vacilaciones, alcanzamos la Luz, la certidumbre de haber administrado bien la Justicia.
Y termino.
Dije que en la formación de su identidad de esta obra que aquí me honra haberles presentado influyeron diversas circunstancias. De modo principal y sobresaliente destaqué la tensión, músculo y energía intelectual de su Autor. Pero hay otra, de la que tal vez ni éste sea consciente. Puede que, bajo el prisma del profético providencialismo que anuncia el redentor Espacio Europeo de Enseñanza Superior, los apóstoles que supervisan la próxima llegada del Reino de los Cielos Universitarios no hallen en ella catálogos de destrezas, relación de habilidades ni listas de interacciones competenciales operativas para la “fabricación” de currículas. Este libro es sólo vehículo de transmisión del conocimiento, y ello implica haber seguido una trayectoria de trabajo serio que no asegura, sin esfuerzo, su aprovechamiento. Vivimos tiempos difíciles para la Universidad, y más difíciles para la Filosofía del Derecho. Incluso el saber dogmático que los alumnos adquieren en un espectáculo de voracidad que en ocasiones causa espanto no tiene más vida posible que el corto espacio de tiempo de cinco años. En apenas cinco años se amortiza más del 90% de los conocimientos dogmáticos. Yo soy escéptico a la hora de creer que la Universidad, no sólo la que hoy conocemos, sino la misma idea de Universidad, pueda con facilidad sobrevivir siquiera el doble, esto es, una década más. Sin embargo, tengo depositada toda mi confianza en el sagrado valor de los libros. De ellos dijo Borges que eran extensión secular de la imaginación y la memoria de los hombres y que, en cierto modo, todos los libros eran sagrados. A éste que ante Vds. presento, escrito por mi querido colega y amigo el Prof. Ferreira da Cunha, auguro un porvenir más dilatado que el que temo pueda corresponder a la Universidad que nos acoge o de la que provengo luego que una y otra, y tantas más, y todas, experimenten las transformaciones que introducirá el Plan Bolonia.
Muchos piensan que con él acaecerán prodigios y maravillas. Más precisamente, con mágica exactitud, diecisiete prodigios y cuarenta maravillas. Lo que yo pienso es que el prodigio y la maravilla únicamente están contenidos en la infinita magia de un libro y una vocación docente que favorecen el aumento de nuestra cultura y procuran permanecer en la vigilia crítica del mundo. El libro de esta noche, y su Autor, son en ello buenos ejemplos a imitar.
Muchas gracias.

Oporto, 7 de diciembre de 2006.

Novos Livros

2006-12-20T08:49:00.000-08:00

No final de 2006, saíram vários livros novos do autor deste blog:

- (55) Pensamento Jurídico Luso-Brasileiro, Lisboa, Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2006

- (56) Raízes da República. Introdução Histórica ao Direito Constitucional, Coimbra, Almedina, 2006

- (57) Direito Constitucional Geral, Lisboa, Quid Juris, 2006

- (58) Filosofia do Direito, Coimbra, Almedina, 2006

- (57 a) Direito Constitucional Geral. Uma Perspectiva Luso-brasileira, São Paulo, Método, 2006

- (59) Constituição da República da Lísia, Porto, Ordem dos Advogados, 2006

Alguns deles são de clara intenção académica. O último é uma utopia, com colaboração de vários Colegas.

M@ils do meu Moinho

2006-12-20T08:42:00.000-08:00

Paulo Ferreira da Cunha escreve todas as quintas-feiras em "O Primeiro de Janeiro", e todos os meses em "Justiça & Cidadania".
É sempre na última página do Jornal: www.oprimeirodejaneiro.pt Boas leituras.

Constituiçao e Valores

2006-12-20T08:35:00.000-08:00

O Professor Marcelo Lamy dissertando sobre Constituição e Valores, acompanhado, na Mesa, pelo Prof. Jerson Carneiro e pela Dr.ª Marisa Regina Murad, durante o III colóquio Internacional do IJI.

Filosofia do Direito, Direito e Literatura

2006-12-20T08:10:00.001-08:00

No dia 7 de Dezembro, no âmbito do IV Colóquio Internacional do IJI, uma mesa redonda riquíssima de inspirações e desafios.
Presidida pelo Prof. Doutor António Barbosa de Melo, e em que participaram os Doutores Susana Brasil Brito (CEJUR - PCM), Clara Sottomayor (UC), Joana Aguiar e Silva (UM), Josefina Castro (UP), J. N. Pereira Pinto (Advogado e Escritor), Guilherme Figueiredo ( Advogado, Pres. Inst. da Conferência da Ordem dos Adv.) e Miguel Real (Escritor).

Direito Constitucional e Fundamentos do Direito

2006-12-20T07:59:00.000-08:00

No dia 30 de Novembro, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, o IJI organizou o seu III Colóquio Internacional, sobre Direito Constitucional e Fundamentos do Direito.
Na imagem, da esquerda para a Direita, o Prof. Doutor André Ramos Tavares, da PUC de São Paulo, o Prof. Doutor Antonio-Carlos Pereira Menaut, da Universidade de Santiago de Compostela, e o Prof. Doutor Marcelo Lamy, director da Escola Superior de Direito Constitucional, de São Paulo.

2006-12-20T07:48:00.000-08:00

No dia 7 de Dezembro, precedendo o IV Colóquio Internacional do IJI realizou-se uma conferência do Prof. Dr. José Calvo González, sobre Málaga, capital da Cultura. O orador, professor de Filosofia do Direito da Universidade de Málaga, Poeta e Magistrado Judicial, foi paresentado pela Directora do jornal "O Primeiro de Janeiro", Dr.ª Nassalete Miranda.

Membros do IJI escutando conferencia de J. Calvo

2006-12-20T07:33:00.000-08:00

relatorio 2001-2006 VIII. Outras Funçoes academicas e cientificas

2006-12-20T07:22:00.000-08:00

Funções nos órgão da Universidade do Porto e da FDUP

Foi Membro do Senado da UP.
Foi Membro da Assembleia da Universidade da UP.
Foi Presidente da Assembleia de Representantes da FDUP.

Actividades Científicas

Principais Sociedades Científicas, Centros de Investigação
e publicações a que se encontra ou a que esteve ligado

Jurídicas

Associação Portuguesa de Direito Constitucional
Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, sócio fundador
Ethics and Justice Society
Equipe Internationale Interdisciplinaire de Philosophie Pénale (Institut de Criminologie, Université Paris II)
Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sócio fundador
International Association for the Semiotics of Law/Association Internationale de Sémiotique Juridique
International Association of Constitutional Law/Association Internationale de Droit Constitutionnel
Law and Humanities Society, fundador (http://clubs.yahoo.com/clubs/lawandhumanitiessociety)
Natural Law Society
Ordem dos Advogados
Personne, Cultures et Droit, equipa do Réseau International "Droits Fondamentaux" (constando também do Répertoire des Enseignants et Chercheurs Francophones dans le domaine des Droits Fondamentaux). www.aupelf-uref.org/rdf/ ; http://www.aupelf-uref.org/pcd/ ( até Novembro de 2001)
Section de Philosophie Pénale de l'Institut Michel Villey pour la culture juridique et la philosophie du droit (Université Paris II) (até 1 de Abril de 1999, tendo passado depois para o âmbito do Institut de Criminologie, na EIIPP)
U.K. Association for Legal and Social Philosophy

Humanísticas e afins

Academia de Ciências Políticas e Sociais, Oikos, de Anápolis, Brasil, titular da cadeira n.º 25 (Farias Brito)
Associação dos Cientistas Sociais do Espaço Lusófono
Associação Portuguesa de Ciência Política, sócio fundador
Center of the Study of the Great Ideas
Centro de História da Cultura da Universidade Nova de Lisboa (investigador)
Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, Presidente do Conselho Fiscal, 2001-...
Sociedad de Filosofia Medieval
Sociedad Internacional Tomás de Aquino
Società Internazionale per l'Unità delle Scienze
Société Française d'Étude du XVIIIe Siècle“ (constando do Répertoire international des dix-huitièmistes)

Depois da tomada de posse como Catedrático, passou a participar ainda nas seguintes instituições:

Académie Européenne de Théorie du Droit
Centro de Estudos do Pensamento Português (Universidade Católica Portuguesa)
Instituto Jurídico Interdisciplinar
CEMOROC – Centro de Estudos Medievais, Oriente-Ocidente, USP, São Paulo (fundador)
Cátedra de Doutrina Social, Universidade Católica Portuguesa, Conselho Científico, desde Maio de 2004
Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa, desde 4 de Março de 2005
Presidente da Secção de Direito da Academia Skepsis, Semiótica e Direito, 2005

Editoriais

Comité Científico dos Essais de Philosophie Pénale et de Criminologie, Institut de Criminologie de Paris
Comité Científico Internacional da Bibliothèque de Philosophie Comparée
Comité de Leitura da Revue Internationale de Criminologie et de Philosophie du Droit Pénal
Comité Científico de Dikaiomata toi Anthropoi, Revue Hellénique des Droits de l’Homme.
Comité de redacção de EYDIKIA, revista do Centro Internacional de Filosofia e Teoria do Direito de Atenas
Dirigiu a revista Ariana, de estudos europeus (1982) e a colecção Fides (no início da década), e co-dirigiu a colecção Ratio Iuris (1997)
Co-Director da edição portuguesa de “Derecho Penal Online” : http://www.derechopenalonline.com/index.html (desde Janeiro de 2003)
Conselho Editorial da “RES PUBLICA – Revista Lusófona de Ciência Política e Relações Internacionais” (28-4-2004), Lisboa
Conselho Editorial da revista Filosofia Práctica, Buenos Aires
Fundou, dirigiu a revista electrónica “Antígona”
Membro do Comité internacional de Homenagem ao Prof. Doutor Francesco Gentile, de cujo labor surgiu a lume o livro, organizado pelo secretario do Comité, Miguel Ayuso Torres, Dalla geometria legale-statualistica alla riscoperta del diritto e della politica. Studi in onore di Francesco Gentile / De la geometria legal-estatal al redescubrimento del derecho y de la politica, Madrid / Barcelona, Fundación Francisco Elias de Tejada / Marcial Pons, Ediciones Jurídicas y Sociales, 2006
Membro do Conselho Assessor da Revista electrónica “História Constitucional”, Univ. de Oviedo (desde 6 de Novembro de 2006).
Co-Director dos “Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros”, Porto / São Paulo, 2006 - ...

relatorio 2001-2006 VII. Artigos publicados

2006-12-20T07:21:00.000-08:00

Artigos em Revistas e Afins

Além de colaboração dispersa por revistas e jornais, permitimo-nos destacar os seguintes artigos, ensaios, colaborações em obras colectivas, introduções, prefácios, notas de leitura, etc.

Depois da nomeação definitiva como Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

2006

Artigos em jornal e suplementos de jornal e revistas electrónicas

- Ética Republicana. A propósito da Constituição da Republicada Lísia, in “Tribuna”, n.º 19, Dezembro 2006, p. 10.
- O Diário e a Vida, “O Primeiro de Janeiro”, 13 de Dezembro de 2006, ed. electrónica
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=68d309812548887400e375eaa036d2f1&id=f165ea09b64435f125b66ab637934023
- “Grande Poeta é o Povo”, “O Primeiro de Janeiro”, 7 de Dezembro de 2006, ed. electrónica
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=f1c141186baf37e7e95e9a00b0e0ef0f
- Divã Português, “O Primeiro de Janeiro”, 30 de Novembro de 2006, ed. electrónica
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=ef3576497b2c42f88b59ef7e5559d134
- Democracia nas Organizações, “O Primeiro de Janeiro”, 23 de Novembro de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=8fcc9f9dc4f5c4ae18e4162ede9823e4
- Ideia de República, “O Primeiro de Janeiro”, 16 de Novembro de 2006, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=49001cbb21cc541527e5b8fe22cb136c
- Um bicho que fala, “O Primeiro de Janeiro”, 9 de Novembro de 2006, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=522a8fca53109d67218110d671e5f070
- Língua e Cultura, “O Primeiro de Janeiro”, 2 de Novembro de 2006, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=538db84def27fb396224d53857516db7
- Tomar a Sério o Legado Constitucional, in “Justiça e Cidadania, Suplemento d’“O Primeiro de Janeiro”, 30 de Outubro de 2006, ed. electrónica http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=61e3eebb460c4ae10961a1d373e7067d
- República: Forma e Projecto, in “O Primeiro de Janeiro”, 26 de Outubro de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=2850e47474f284713d0a49200d595aab
- Preso por ter cão..., in “O Primeiro de Janeiro”, 19 de Outubro de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=c64a5b61b375eb660bc5ca1894406f4e
- Liberalismo e Segurança Social, in “O Primeiro de Janeiro”, 5 de Outubro de 2006, ed. electrónica in www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=58f0fbca1d00f66e0eadabc1cf03b8b0
- À Bolonhesa, in “O Primeiro de Janeiro”, 28 de Setembro de 2006, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=4981d32ce2565056b1eb9c73f2815179
- Pela Universalidade das Faculdades de Direito, in “Justiça e Cidadania”, Suplemento de “O Primeiro de Janeiro”, 25 de Setembro de 2006, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=79d98317eeb3d30883a096a1a967ca22
- Asfixia Legal, in “O Primeiro de Janeiro, 21 de Setembro de 2006, ed. electrónica in www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=b83d9d7272e53dde9e162402d78f4280
- Portugal Universal, in “O Primeiro de Janeiro, 14 de Setembro de 2006, ed. electrónica in
www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=a786317126246f61a24a2ab7d04dd500
- Reflexão sem Óculos, in “O Primeiro de Janeiro, 7 de Setembro de 2006, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=b5e19861296de339ff7f0a05bdedf9ec
- Solidariedade Concreta, in “O Primeiro de Janeiro”, 31 de Agosto de 2006, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=57496d70227f4302cd71d44fdcc23cb0
- Acaba tudo em Pizza ((sobre a figura das comissões)), in “O Primeiro de Janeiro”, 24 de Agosto de 2006, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=2884d1992fa45d0d07acb3145320ee07
- A Primeira Bruxa, in “O Primeiro de Janeiro”, 17 de Agosto de 2006, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=c20ad4d76fe97759aa27a0c99bff6710&subsec=&id=6f1c5675952a147304c805a403eb5846 (ficção / memórias)
- Portugal a Arder, in “O Primeiro de Janeiro”, 17 de Agosto de 2006, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=f01f82566aa2e43c30da04300b64ffbf
- Indústria Cultural, in “O Primeiro de Janeiro”, 10 de Agosto de 2006, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=de224db394b98844be5ffaf8820292b3
- Férias, quais férias?, in “O Primeiro de Janeiro”, 3 de Agosto de 2006, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=a17ab70a716ca04740a47353df2b5cbd
- Crise da Justiça e Cultura dos Juristas, in “O Primeiro de Janeiro”, 31 de Julho de 2006, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=7315f5e1587ebe04ced76a769afb613e (publicação também em papel do artigo já em “Mundo Legal”, infra.
- Quem tem Medo do Papel Branco?, in “O Primeiro de Janeiro”, 27 de Julho de 2006, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=79b93b6e4076ea81ea29ec7831e9b070
- Crise da Justiça e Cultura dos Juristas, in “Mundo Legal”, 21 de Julho de 2006:
http://www.mundolegal.com.br/?FuseAction=Noticia_Detalhar&did=20742
- Juristas Analfabetos Culturais?, in “Mundo Legal”, 20 de Julho de 2006:
http://www.mundolegal.com.br/?FuseAction=Noticia_Detalhar&did=20783
- O Nosso direito ao Direito, in “O Primeiro de Janeiro”, 20 de Julho de 2006, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=0418ac5ab0d49b940437097170609246
- Lições do Mundial, in “O Primeiro de Janeiro”, 13 de Julho de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=848cf7dd62bfd483ee68c37df620df8a
- Vêm aí os Bárbaros?, in “O Primeiro de Janeiro”, 6 de Julho de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=63d1ac9eda1d1b11bed5198cdc504915
- Professores Privilegiados?, in “O Primeiro de Janeiro”, 29 de Junho de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=483b5e808cdee01e4e71cea92570f9c4
- Onde anda Portugal? in “O Primeiro de Janeiro”, 22 de Junho de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=5537748ca16143250fc2add5bf928df5
- Defesa da Democracia e Educação, in “O Primeiro de Janeiro”, 15 de Junho de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=8c4cbe4db17f81ab19b376ac24d6eca7
- Escola do nosso Descontentamento, in “O Primeiro de Janeiro”, 8 de Junho de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=216473437ccf23ff78da16ed03aa39e7
- Magistério e Magistratura, in “O Primeiro de Janeiro”, 1 de Junho de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=9a905058651a4ac4f36525a23bd73b00
- Estado e Micro-poderes, in ‘Justiça e Cidadania’, Suplemento de “O Primeiro de Janeiro”, 30 de Maio de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=929c97fad03d0b658db11809871f542d
- Em Defesa do Parlamento, in “Tribuna”, Maio de 2006
- Reforma Penal ou Reforma Moral(ista)? in “O Primeiro de Janeiro”, 25 de Maio de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=279799ef58144bf6681532895accde4a
- A Ordem reina em São Paulo, in “O Primeiro de Janeiro”, 18 de Maio de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=cb7602f4cd80f5770a178b41266213cc
- Da Inveja como Instituição, in “O Primeiro de Janeiro”, 11 de Maio de 2006, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=2d7ab150ae63b07caa733b85fa15e2ae
- Drama da Educação, Urgência da Cultura, in “O Primeiro de Janeiro”, 4 de Maio de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=tema&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466
- Como vai Grândola? in “O Primeiro de Janeiro”, 27 de Abril de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=096b27bfb315539fee8b7a1010116c9f
- Valores Constitucionais, in ‘Justiça e Cidadania’, Suplemento de “O Primeiro de Janeiro”, 25 de Abril de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=72794a7e6029bf8f1788cf80bfae2092
- Crise da Democracia representativa?, in “O Primeiro de Janeiro”, 20 de Abril de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=027a656566e1d7036e5a77cac4393792
- Universidade, Mito e Palavra, in “O Primeiro de Janeiro”, 13 de Abril de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=0366ac2f0dbbdcfd049bea855da04b91
- Constituição e Socialismo, in “O Primeiro de Janeiro”, 6 de Abril de 2006, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=2bfafc3d5abc02d1b6e613ca01fa3b79
- A Melhor Pedagogia, in “O Primeiro de Janeiro”, 30 de Março de 2006, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=a7e99991bc24e7e76041bfe1b8238257
- Crise e Reforma do Estado, in ‘Justiça e Cidadania’, Suplemento de “O Primeiro de Janeiro”, 27 de Março de 2006, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=452f9c48a2e8e41f88de0a6591235121
- Pedagogia e Poder, in “O Primeiro de Janeiro”, 23 de Março de 2006, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=947105a2d326e5d2c55ac70ae5579545
- Direitos Humanos: Um Suave Milagre, in “O Primeiro de Janeiro”, 16 de Março de 2006
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=de35aaaa8f57b8a819d5807978df1d1e
- Em Defesa da Constituição, in “O Primeiro de Janeiro”, 9 de Março de 2006, ed. electrónica in
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=ba2c6514095a3a024971711d2e383c7b
- Boas Notícias, in “O Primeiro de Janeiro”, 2 de Março de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=6ba1e280aaaa264181f85446a1633bea
- Sociedade da Informação, Propriedade e Poder, in ‘Justiça & Cidadania”, Suplemento de “O Primeiro de Janeiro”, 27 de Fevereiro de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=d645920e395fedad7bbbed0eca3fe2e0&subsec=ec5decca5ed3d6b8079e2e7e7bacc9f2&id=cc8ade02a50f38db7907e9f6d01844c5
- A Comum Bolsa de Cristo, in “O Primeiro de Janeiro”, 14 de Fevereiro de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=bb1928a6e0b5325d1d2ad49f7b45c20f
- Choque de Mentalidades, in “O Primeiro de Janeiro”, 14 de Fevereiro de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=2c93b83e587027db786363e1a94b9a0a

- Moleiros Livres, in “O Primeiro de Janeiro”, 9 de Fevereiro de 2006, ed. electrónica in http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=11c484ea9305ea4c7bb6b2e6d570d466&subsec=&id=a43ef1102ea8ce0f88f13a484d3b7761

Artigos em revistas, obras colectivas, Prefácios e afins

2006

- Da Politeia de Platão na Filosofia Política Ocidental. Para o Estudo do Legado de um Diálogo Fundador, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Álvaro José dos Penedos, “Revista da Faculdade de Letras”, Filosofia, Porto, Universidade do Porto, II série, vol. XXII, 2005, pp. 279-295. (saiu em Dezembro 2006).
- Sob o Signo de Maet. Considerações sobre o Direito no Antigo Egipto. Contexto, Mito e Sentido de um “Momento” Politico-Sacro-Normativo, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Amadeu Coelho Dias, Porto, Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2006
- Política e Direito numa Utopia Contemporânea, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Marcello Caetano, Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006
- Do Direito na Filosofia Portuguesa — Brevíssima história contemporânea, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Ruy de Albuquerque, Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, 2006, vol. II
- Sociedade da Informação e Estado de Direito Democrático – Direito à Informação ou Deveres de Protecção Informativa do Estado?, in “Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto”, III, 2006, pp. 623-652.
- Um Clássico Contemporâneo do Direito Natural: Natural Law, de Maritain, in “Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto”, III, 2006, pp. 653-660.
- O Respeito pelo Outro e a Justiça em duas Releituras Talmúdicas, in in “Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto”, III, 2006, pp. 661-664.
- Da Contra-Cultura às Políticas Públicas – Um Olhar Politológico, in “Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto”, III, 2006, pp. 837-840
- Discurso de elogio ao Prof. Doutor Jorge Miranda, por ocasião do seu doutoramento honoris causa pela Universidade do Porto, in in “Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto”, III, 2006, pp. 841-850
- Raízes das Liberdades – Para um Diálogo Histórico-Constitucional, in “Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto”, III, 2006, pp. 851-86
- Desafios da Constituição Europeia à Teoria Constitucional, in “Revista Brasileira de Direito Constitucional”, n.º 6, Julho-Dezembro 2005 (saiu em Outubro de 2006), pp. 602-614.
- Pensamento Indiano: Inspirações e Desafios. Desapego, Justiça e Educação em Contos da Índia, in Filosofia e Educação. O Ocidente e os Orientes, org. de Jean Lauand, São Paulo, ESDC / CEMOROC, 2006, pp. 11- 48.
- Religião, Direitos Humanos e Educação, in “Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros”, n.º 1, Junho – Dezembro de 2006, pp. 11-48.
- Da Constituição do Estado Novo Português, in “Revista Electrónica de História Constitucional”, n.º 7, Setembro de 2006: http://hc.rediris.es/07/articulos/html/Numero07.html
- Direitos de Personalidade, Figuras próximas e Figuras longínquas, in Jurisdição e Direitos Fundamentais, org. de Ingo Wolfgang Sarlet, vol. I, tomo 2, Anuário 2004 / 2005 da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2006, pp. 169-192.
- Politeia and Paideia. “Reminiscences” of Western Political Thought in a Reading of Plato’s Politeia, in “Philosophia”, Atenas, Revista da Academia de Atenas, n.º 36, 2006, pp. 121-137
- Da Guerra Ideológica à Guerra Cultural, Separata de do volume de Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, 2006, pp. 149-160
- Minhas Memórias do Doutor Braga da Cruz, in Guilherme Braga da Cruz (1916-1977), Coimbra, Edições Tenacitas, 2006
- Crise do Estado-Providência e Terceiras Vias – Holzwege ou in media virtus?, in Constituição e Estado, organização de Agassis Almeida Filho / Francisco Bilac Moreira Pinto Filho, Rio de Janeiro, Forense, 2006, pp. 343-366
- Mémoire et droit. Fascination et défi, in La Mémoire, entre silence et oubli, dir. de Stamatios Tzitzis, Québec, Les Presses de l’Université Laval, 2006, pp. 363-375.
- Constituição Europeia. Balanço teórico e perspectivas práticas, in “Res – Publica. Revista Lusófona de Ciência Política e Relações Internacionais”, Ano I, n.º 3-4, 2005 (saiu em Maio de 2006), pp. 155-171
- European Constitution and Constitutional Theory, in “Praktyczne I teoretyczne aspekty prawa konstytucyjnego”, Boguslaw Banaszak / Michal Bernaczyk (org.), Wroclaw, Wydawnictwo Uniwersytetu Wroclawskiego, 2006, pp. 67-80.
- Lux ex Tenebris, “Notandum”, Ano IX – N. 13, São Paulo, 2006 – ed. electrónica in http://www.hottopos.com/notand13/pfc.htm

2005

- Du Mythe du libéralisme au Portugal (à propos d’António Manuel España, Guiando a Mão Invisivel. Direitos, Estado e Lei no Liberalismo Monárquico Português), in “Quaderni Fiorentini per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno”, 33 – 34 (2004-2005), pp. 1279-1283
- O Curso de Direito e as Novas Avaliações Universitárias, in “Tribuna”, n.º 17, Porto, Dezembro de 2005, p. 11.
- Diálogos sobre O Problema da Filosofia Portuguesa, de Álvaro Ribeiro, in O Pensamento e a Obra de José Marinho e de Álvaro Ribeiro, Actas do Coloquio realizado pelo Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa, vol. II, pp. 71-81.
- Constituição Europeia – Balanço Teórico e Perspectivas Práticas, in “Videtur”, n.º 31, Porto, 2005, pp. 5-22 (síntese, correcção e actualização de “A Revolução Constitucional Europeia”, infra cit.)
- Em Demanda da Anti-Retórica. Uma História com Direito, in “Teoria del Diritto e dello Stato. Revista Europea di Cultura e Scienza Giuridica”, 2004, n.º 3. Retorica e Diritto, Turim, Giappichelli, recebido em Junho de 2005, colaboração com M. L. Malato, pp. 349-372
- Claves del Pensamiento Jurídico en el Siglo XXI: Los Desafíos, in Filosofía Jurídico y Siglo XXI: Ocho Panoramas Temáticos, coord. de José Calvo González / Cristina Monereo Atienza, Málaga, Universidad de Málaga, 2005, pp. 43-56
- Fortuna et Iustitia. Para a Dignificação das Provas e dos Júris Académicos na Lísia, in “Ensino Superior”, n.º 16, Abril-Maio 2005, pp. 26-28.
- A Revolução Constitucional Europeia – Reflexões sobre a Génese, Sentido Histórico e Contexto Jurídico de um Novo Paradigma Juspolítico, in Colóquio Ibérico: Constituição Europeia. Homenagem ao Doutor Francisco Lucas Pires, Coimbra, Coimbra Editora / Universidade de Coimbra, Março 2005, pp. 279-323.
- Em Demanda de uma Scientia Politica: Estilos Epistémicos e Paradigmas Históricos, in “Res – Publica”, Revista Lusófona de Ciência Política e Relações Internacionais, ano I, n.º 1-2, Lisboa, 2005, pp. 219-231.
- Tomás António Gonzaga, in “Diccionario Crítico de Juristas Españoles, Portugueses y Latinoamericanos”, ed. e coord. de Manuel J. Peláez, Saragoça / Barcelona, Cometa, 2005, pp. 387-388.
- Analyse de l’Originalité et de l’Influence dans les Débuts du Constitutionnalisme Portugais, III, Centro de História da Cultura – Universidade Nova de Lisboa, 2004, Separata de “Cultura – Revista de História e Teoria das Ideias”, vol. XVIII (2.ª série)
- A Constituição da Lísia. Descoberta de uma Utopia, in “Notandum” n.º 12, ano VIII, 2005
- Aristóteles: Filosofia do Homem – Ética e Política, in “Revista Internacional d’Humanitats”, Barcelona, ano VIII, n.º 8, 2005

2004

- Droits de l’Homme in Dictionnaire des Sciences Criminelles, Paris, Dalloz, 2004, pp. 302-305
- Do Jurídico e do Político nos “Diálogos de Doutrina democrática” de António Sérgio, in AA. VV. – António Sérgio: Pensamento e Acção, Lisboa, IN – CM, UCP – CRP, 2004, vol. II, pp. 61-88.
- António Ribeiro dos Santos e o Direito nas Poesias de Elpino Duriense, in Estudos em Homenagem a Luís António de Oliveira Ramos, Porto, Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2004, vol. II, p. 469 ss.
- Faculdades de Direito ou Escolas profissionais de advocacia?, in “Tribuna”, n.º 15, Dezembro, 2004, p. 11 (actualização e adaptação do texto já publicado na página do SNESUp - www.snesup.pt )
- O Álibi de Bolonha e outras Estórias de Enganar, in “Ensino Superior”, n.º 13, Lisboa, 2004
- Costituzionalità e prospettiva sulla Costituzione Europea, in Quale Costituzione per Quale Europa, org. de Danilo Castellano, Nápoles, Edizioni Schientifiche Italiane, 2004
- In Media Virtus ou Holzwege? Caminhos das Terceiras Vias, in “Bolletino Telematico di Filosofia Politica” / “Online Journal of Political Philosophy”, http://bfp.sp.unipi.it/english/art/ferreira.html , Novembro de 2004
- Da Crise dos Cânones à Metamorfose das Ideologias, in “Estudos em Homenagem do Prof. Doutor Armando Marques Guedes”, Faculdade de Direito de Lisboa, 2004 (Novembro)
- As Liberdades Tradicionais e o Governo de D. João VI no Brasil. Ensaio Histórico-Jurídico Preliminar, in “Quaderni Fiorentini per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno”, 32, 2003, saiu em Setembro de 2004, Separata datada de 2004.
- Ideologias e Oposição Binária: Crise ou Metamorfose? Separata de “Cultura – Revista de História e Teoria das Ideias”, vol. XVI-XVII (2.ª série), Lisboa, Centro de História da Cultura, 2003 (recebi em Julho de 2004)
- Memória e Método. Tempos e Lugares para uma Metodologia Jurídica, in “Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto”, n.º 1, 2004
- Tea Break, in “Tribuna”, n.º 14, Maio 2004, p. 11
- Política do Carimbo, in “Tempo”, 28 de Abril de 2004, p. 16.
- Ideologia e Direito na Constituição de 76, in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Ribeiro de Faria”, Faculdade de Direito da Universidade do Porto /Coimbra Editora, Março de 2004
- Pinharanda Gomes e o Mito do Direito, in O Pensamento e a Obra de Pinharanda Gomes, Actas do Colóquio realizado no Porto a 11 e 12 de Abril de 2003, no Ateneu Comercial do Porto e na Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Fundação Lusíada, 2004
- Identidades, Etnocentrismos e Romance Histórico – Encontros e Desencontros no Brasil Nascente e nas Raízes de Portugal, in “Videtur”, n.º 25, 2004: http://images.google.pt/imgres?imgurl=www.hottopos.com/spcol/pfc.jpg&imgrefurl=http://www.hottopos.com/4.htm&h=104&w=78&prev=/images%3Fq%3DPaulo%2BFerreira%2Bda%2BCunha%26svnum%3D10%26hl%3Dpt-PT%26lr%3D%26ie%3DUTF-8%26oe%3DUTF-8
- Direito, Filosofia e Educação, in “Notandum”, ano VII, n.º 11, 2004: http://www.hottopos.com/notand11/pfc.htm (retomando e aprofundando o texto publicado in “Psicologia, Educação e Cultura”).
- O Direito, a Política e o Sagrado, in “Mirandum”, ano VIII, n.º 15, 2004 http://www.hottopos.com/mirand15/pfc_mir15.htm (retomando e aprofundando o texto publicado in “Psicologia, Educação e Cultura”).

2003

- A Maçã de Newton e as Cobras de Kekulé, in “Tribuna”, n,º 13, Dezembro 2003, p. 12.
- Psicologia e Direito na “Constituição” Europeia, in “Vida Económica”, Outubro 2003
- Rhetorique et hermeneutique aux racines du droit, in « Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto », série V, ano LXXX, n.º 5, 2003 (recebida a publicação em 13.11.2003).

Depois da tomada de posse como Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

- Dialéctica, Tópica ou Retórica Jurídicas? in “Direito e Justiça. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa”, vol. XVI, 2002, t. 2 (saiu em Agosto de 2003), pp. 61-83.
- Introdução Constitucional à ‘Constituição’ Europeia, in “Videtur”, n.º 23, Agosto de 2003
- A União Europeia precisava desta Constituição? in “Grande Reportagem”, Agosto 2003, p. 52, col. 2.
- Constituição Europeia e Cultura Cristã, in “Diário de Notícias”, 2 de Julho 2003
- Constituição Europeia: Teses Preliminares, in “Mundo Jurídico”, secção de Direito Comunitário, Junho 2003: http://www.mundojuridico.adv.br/
- Que Constituição para a Europa? Duas Reflexões Preliminares, in “Antígona”, vol. V, Junho 2003 -http://www.direito.up.pt/IJI/Cadernos%20do%20IJI/ANTIGONA%20V/Paulo%20Ferreira%20da%20Cunha.htm
- Direito, Filosofia e Educação. Brevíssimas Reflexões Preliminares, in “Psicologia, Educação e Cultura”, vol. VII, n.º 1, p. 123 ss.. (datado de Maio de 2003, recebido em Junho 2003)
- Constituição Europeia? in “Jornal de Notícias”, 8 de Junho de 2003 - http://jn.sapo.pt/textos/out1094.asp#
- Interpretação, Direito e Música, in “Tribuna”, ano 6, n.º 12, maio 2003, p. 8.
- Da Fundamentação dos Direitos Humanos, in “Revista Portuguesa de Filosofia”, Braga, Janeiro-Março 2003 (saiu em Maio), tomo LIX, fasc. 1, pp. 239-252.
- Constituição Europeia e Direito Português. Entre a letra o espírito, ed. online, http://fumacas.blogspot.com/ (30/IV/2003)
- Constituição Europeia ? Já temos, obrigado, ed. online in http://fumacas.blogspot.com/ (28/IV/2003)
- La Culture Portugaise et la France Littéraire, in « Videtur », n.º 19, ed. online in http://www.hottopos.com/videtur19/pfcunha.htm (Abril 2003)
Reforma anunciada no ensino superior ou “Deixem-nos Trabalhar”, in www.snesup.pt (Abril 2003). Edição impressa in “Ensino Superior”, n.º 9, Março 2003, pp. 40-41 (saiu em Maio de 2003).
Addison’s Theory of Justice: a New Natural Law, in “Antígona. Law and Humanities Studies online”, vol. IV, Março 2003 – www.antigona.web.pt
Teoria e Praxis Penais: Dos Paradigmas aos Estilos, in “Derecho Penal online”, http://www.derechopenalonline.com/portugues/teoriaepraxis.htm

relatorio 2001-2006 VI. Livros publicados

2006-12-20T07:20:00.001-08:00

Livros publicados depois da tomada de posse na FDUP

2002

- (30) Lições Preliminares de Filosofia do Direito, 2.ª edição revista e actualizada, Coimbra, Almedina, 2002

- (25 a) Teoria da Constituição, vol. I. Mitos, Memórias, Conceitos, Lisboa, Verbo, 2002

- (31) Faces da Justiça, Coimbra, Almedina, 2002

2003

- (32) Direitos Humanos. Teorias e Práticas, Coimbra, Almedina, 2003 (org.), com Prefácio de Jorge Miranda

- (33) O Século de Antígona, Coimbra, Almedina, 2003

- (34) Teoria do Estado Contemporâneo (org.), Lisboa / São Paulo, Verbo, 2003
- (35) Política Mínima, Coimbra, Almedina, 2003

- (36) Miragens do Direito. O Direito, as Instituições e o Politicamente Correto, Campinas, São Paulo, Millennium, 2003

- (37) Droit et Récit, Québec, Presses de l’Université Laval, 2003

2004

- (38) Memória, Método e Direito, Coimbra, Almedina, 2004

- (39) Escadas do Liceu, São Paulo, Mandruvá, 2004

- (40) O Tímpano das Virtudes, Coimbra, Almedina, 2004

- (41) Filosofia do Direito – Primeira Síntese, Coimbra, Almedina, 2004

- (42) Direito Natural, Religiões e Culturas, org., Coimbra, Coimbra Editora, 2004 (Setembro)

2005

- (43) Anti-Leviatã, Porto Alegre, Sérgio Fabris, 2005

- (44) Livro de Horas Vagas, São Paulo, Mandruvá, 2005 (não jurídico)

- (45) Repensar a Política. Ciência & Ideologia, Coimbra, Almedina, 2005

- (46) Lusofilias. Identidade Portuguesa e Relações Internacionais, Porto, Caixotim, 2005 (Menção Honrosa da Sociedade Histórica da Independência de Portugal).
-

- (47) Escola a Arder, Lisboa, O Espírito das Leis, 2005

- (35 a) Política Mínima, 2.ª ed., corrigida e actualizada, Coimbra, Almedina, 2005
- (48) Novo Direito Constitucional Europeu, Coimbra, Almedina, 2005

- (49) História do Direito. Do Direito Romano à Constituição Europeia, Coimbra, Almedina, 2005 (em colaboração com Joana de Aguiar e Silva e António Lemos Soares)

- (50) Direito Natural, Justiça e Política, org., Coimbra, Coimbra Editora, vol. I, 2005

- (51) O Essencial sobre Filosofia Política Medieval, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2005

2006

- (52) O Essencial sobre Filosofia Política Moderna, Lisboa, INCM, 2006

- (53) Per-Curso Constitucional. Pensar o Direito Constitucional e o seu Ensino, Prefácio de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, São Paulo, CEMOROC- EDF-FEUSP, Escola Superior de Direito Constitucional, Editora Mandruvá, 2006 (esgotado)

- (54) O Essencial sobre Filosofia Política da Antiguidade Clássica, Lisboa, Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2006

- (55) Pensamento Jurídico Luso-Brasileiro, Lisboa, Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2006

- (56) Raízes da República. Introdução Histórica ao Direito Constitucional, Coimbra, Almedina, 2006

- (57) Direito Constitucional Geral, Lisboa, Quid Juris, 2006

- (58) Filosofia do Direito, Coimbra, Almedina, 2006

- (57 a) Direito Constitucional Geral. Uma Perspectiva Luso-brasileira, São Paulo, Método, 2006

- (59) Constituição da República da Lísia, Porto, Ordem dos Advogados, 2006

relatorio 2001-2006 V. Participaçao em Coloquios e afins

2006-12-20T07:18:00.000-08:00

Participação em Congressos, colóquios, conferências e em iniciativas afins

2006

- Membro do Conselho Científico da XIII Semana Sociológica, na Universidade Lusófona, sob o tema «A pobreza no Portugal europeu do século XXI e nos demais países lusófonos», Lisboa, 11 a 13 de Dezembro de 2006.
Filosofia do Direito, Direito e Literatura, III Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto: Organizador, Responsável Científico, 7 de Dezembro de 2006
- Direito Constitucional e Fundamentos do Direito, III Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto: Organizador, Responsável Científico, Presidente de algumas Mesas, e orador na sessão de abertura, 30 de Novembro de 2006.
- Pensamento Indiano, Inspirações e Desafios: Desapego, Justiça e Educação, abertura do Seminário Internacional Filosofia e Educação - os Orientes e o Ocidente, Universidade de São Paulo, USP, São Paulo (2 conferências), 20 de Setembro de 2006.
- Justiça Constitucional Substantiva: Os Valores Constitucionais, palestra no âmbito do Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional, dedicado ao tema da “Justiça Constitucional”, organizado pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais – EBEC e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais – IBEC, no Centro de Convenções do Garden Hotel, em Campina Grande, Estado da Paraíba, de 14 a 16 de Setembro de 2006, com carga horária legalmente equiparada, no Brasil, a 25 horas de aulas, L 1886/94 MEC.
- O Espectro Político e Ideológico Português Contemporâneo: Tradições, Assimetrias e Paradoxos (1974-2006), conferência no VII Colóquio Antero de Quental, organizado pela Universidade Federal de São João d’El Rei (UFSJ) e pelo Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, de 11 a 16 de Setembro de 2006.
- Direito (Código Penal), mesa redonda com os Profs. Doutores Figueiredo Dias e António Pedro Pita (moderador), no âmbito do Colóquio “Hetero-Retratos”, Fundação de Serralves, 9 de Maio 2006.
- Verdade, Pessoa Humana e Ordem Político-Jurídica, colóquio internacional, Homenagem ao Prof. Mário E. Bigotte Chorão, Reitoria da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 8 - 9 de Maio 2006. Moderador e Participante da Mesa Realismo, Personalismo e Jusnaturalismo no debate político e jurídico contemporâneo.
- 30 Anos da Constituição de 1976, Colóquio promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 27 e 28 de Abril de 2006, participação na Mesa Redonda sobre Estado Social, presidida pelo Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, e com a participação (nessa mesa) dos Profs. Doutora Maria João Estorninho, Doutor Rui Medeiros e Doutor João Loureiro.
- Conferência Internacional sobre a Constituição Portuguesa, promovida pela Associação Portuguesa de Direito Constitucional, em colaboração com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 26 de Abril de 2006.
- European Constitution and Constitutional Theory, conferência no âmbito do Congresso Internacional “Praktyczne I teoretyczne aspekty prawa konstytucyjnego”, Wroclaw, 16-18 Março de 2006 (conferência no dia 16).
- Apresentação do Instituto Jurídico Interdisciplinar, no primeiro dos Dias Abertos da FDUP, destinado aos estudantes dos 9.º e 12.º anos de Escolaridade, 13 de Fevereiro de 2006.

2005

- Direito Natural, Justiça e Política, II Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar, 8 a 10 de Novembro de 2005, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, idealizador, responsável científico, membro da comissão organizadora, conferencista e participante.
• - A Cidadania e o Acesso às Instituições e à Informação, no ciclo de conferências “Homens e Mulheres: um Caminho Comum”, no auditório da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, promovida pela Associação Portuguesa de Investigação Histórica sobre as Mulheres, 3 de Novembro de 2005.
• - Direito à Informação ou Deveres de Protecção Informativa do Estado?, palestra no IV Seminário Internacional Direitos Fundamentais, Informática e Comunicação, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 21-23 de Setembro 2005.
- Desafios da Constituição Europeia à Teoria da Constituição, participação no II Ciclo de Estudos Constitucionais “Arquitectura Constitucional Contemporânea”, 20-21 de Setembro de 2005, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, no Fórum Ruy Barbosa, São Paulo.
- Coordenador do Seminário e interveniente no debate no III «Estados das Artes», sobre Constituição Europeia, com a participação, nomeadamente, do Dr. Pedro Froufe, da UM, e do Professor Doutor António Pereira Menaut, catedrático "Jean Monnet" da Universidade de Santiago de Compostela, em 7 de Setembro de 2005, na FDUP.
- Presidente da Mesa, apresentador do conferencista e interveniente no debate no II "Estados das Artes", promovido pelo IJI, na FDUP, 13 de Julho de 2005. Foi conferencista o Prof. Doutor Aires José Rover, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, que falou sobre Direito e Inteligência Artificial.
• - O Direito Contemporâneo: Margens e Pontes, participação no colóquio “As Ciências Sociais e Humanas no Século de Sartre”, integrado na XII Semana Sociológica, Associação dos Cientistas Sociais do Espaço Lusófono, Feira do Livro de Lisboa – 3 de Junho de 2005; Feira do Livro do Porto, 9 de Junho 2005
• - Colóquio sobre a Europa em Debate. Constituição Europeia, Universidade Nova de Lisboa e lançamento do número monográfico sobre a Europa da revista “Cultura” – Participou no debate sobre a Constituição Europeia, 2 de Junho 2005
• - Fortuna et Iustitia. Para a Dignificação das Provas e dos Júris Académicos na Lísia, no Encontro sobre a Aplicação dos Estatutos de Carreira, Lisboa, promovido pelo SENSup, Faculdade de Ciências, 8 e 9 de Abril de 2005
• - Ciclo de Diálogos “Repensar a Política”, com o Prof. Doutor Gomes Canotilho, Livraria Almedina, Arrábida Shopping, 31 de Março 2005
• - Co-organizador e Relator do Colóquio “Utopia, Direito e Educação”, no Ciclo “Saberes Partilhados”, com os Prof.s Doutores Fátima Vieira (FLUP), José Adelino Maltez (ICSP) e Maria Amélia Souza Reis (Unirio), 30 de Março 2005
• - A Revolução Constitucional Europeia – Reflexões sobre a Génese, Sentido Histórico e Contexto Jurídico de um Novo Paradigma Juspolítico, participação no Colóquio Ibérico sobre a Constituição Europeia (Actas, Coimbra. Coimbra Editora / Universidade de Coimbra, Studia Iuridica 84, Homenagem ao Doutor Francisco Lucas Pires, 17 e 18 de Março 2005
• - A Constituição de 1933, entre Forma e Realidade, conferência no Colóquio Histus II. Historiadores e Iuris-Historiadores: a identidade e a diferença, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 16 a 19 de Março 2005 (conferência lida pelo Prof. Doutor Martim de Albuquerque, na impossibilidade de estar presente)
• - Moderador da Mesa sobre “Direito Internacional e Concordata”, no Colóquio: Novidades da Concordata, em 4 de Março 2005, na FDUP.
• - Diálogos “Repensar a Política”, com o Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, na Livraria Almedina, Átrio Saldanha, de Lisboa, 1 de Março 2005.
• - Coordenador do Seminário, e participante no debate no I “Estados das Artes", sobre a Situação Internacional do Direito Constitucional, com a participação, entre outros, dos Professores Doutor Antonio-Carlos Pereira Menaut, da Universidade de Santiago de Compostela, e Doutor Jose Ignacio Matinez Estay, da Universidade dos Andes, no Chile, e Paulo Ferreira da Cunha, da FDUP, 17 de Fevereiro de 2005, na FDUP.
• - Diálogos sobre ‘O Problema da Filosofia Portuguesa’ de Álvaro Ribeiro, conferência no Colóquio sobre o Pensamento e a Obra de Álvaro Ribeiro e José Marinho, Porto, Universidade Católica, 7-9 de Janeiro de 2005. Interveniente no debate sobre Positivismo, 8 de Janeiro; Presidente da Mesa sobre Antropologia em José Marinho, 9 de Janeiro.
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• 2004
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• - Justiça e Liberdades em Isidoro de Sevilha, conferência no I Colóquio Internacional de Filosofia e História da Educação Antiga e Medieval, Universidade de São Paulo, Dezembro 2004.
• - Desafios da Justiça em Santo Tomás de Aquino, conferência no I Colóquio Internacional de Filosofia e História da Educação Antiga e Medieval, Universidade de São Paulo, Dezembro 2004.
• - Saberes, Interdisciplinaridade e Cidadania, conferência no I Ciclo de Conferências sobre Interdisciplinaridade e Cidadania, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Dezembro de 2004
• - Educação e Direitos Humanos, conferência no I Ciclo de Conferências sobre Interdisciplinaridade e Cidadania, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Dezembro de 2004
• - Razões do V Império. A Política da Lusofonia em Agostinho da Silva, no VII Colóquio Tobias Barreto, 19 de Outubro 2004.
- Old Port Wine in New Casks, no Seminário “Old Wine in New Casks. The Subjects of the Fundamentals of Law and the European High Education Reforms”, Lucerna, Faculdade de Direito da Universidade de Lucerna, 14-16 Outubro 2004.
- Participante no Acto de Imposição da Cruz de Honra da Ordem de São Raimundo de Penhaforte, ao Prof. Dr. D. Francisco Puy Muñoz, na Universidade de Santiago de Compostela, 30 de Junho de 2004 (citado no discurso de recepção – cf. Milagros Otero Parga – Elogio del Prof. Dr. Francisco Puy Muñoz, Santiago de Compostela, Fundación Alfredo Brañas, 2004, p. 52).
- Constituição Europeia, conferência no colóquio na FDUP, que associou a ELSA, Centro de Documentação Europeia, CIJE, Ordem dos Advogados, IJI, e contou com as conferências dos Prof.s Doutores Jorge Miranda e Cristina Queiroz, e Miguel Poiares Maduro, Porto, 14 de Maio de 2004
- De la guerre idéologique à la guerre culturelle, comunicação a encontro internacional Guerre et Paix (De l’humanisme hellénique à l’humanisme moderne), organizado por : Institut de Criminologie, Université Panthéon-Assas, Paris II, Institut d’Histoire du Droit, idem, Chair Unitwin de l’UNESCO, A Câmara Municipal da Ilha de Kos, e o Centro Cultural Thalassinos, Kos, Grécia, 6-12 de Maio de 2004.
- Constituição Europeia, mesa redonda na Expo-Jurídica, organizada pela Associação de Jovens Advogados de Lisboa, com o Prof. Doutor Jorge Miranda e outros, moderada por Isabel Meireles e Sara Marques, Lisboa, 30 de Abril de 2004.

2003

- Pintura e Direito, orador no ciclo de conferências da 6.ª Semana Cultural da Faculdade de Direito do Porto (mesa redonda sobre “Direito e Cultura”), 19 de Novembro 2003
- O Islão e Ocidente, Dakar, Senegal, Outubro 2003
- A Reforma do Sistema Político, orador no painel “Uma Perspectiva Jurídica”, Presidido por S. Ex.ª o Presidente do Tribunal Constitucional, e com a presença dos Profs. Doutor Jorge Miranda, Doutor Afonso D’Oliveira Martins, Doutor Wladimir Brito. Encerramento pelo Prof. Doutor Freitas do Amaral, na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, promovida pela Faculdade de Direito da UNL, 20 de Maio de 2003
- Pinharanda Gomes e o Mito do Direito, conferência no Colóquio “O Pensamento e a Obra de Pinharanda Gomes”, organização de “Teoremas de Filosofia” e Fundação Lusíada, no Ateneu Comercial do Porto, 12 de Abril de 2003
- Constituição Europeia, intervenção no painel homónimo, no Colóquio da European Law Students Association, na Fundação Cupertino de Miranda, no Porto, em 11 de Abril de 2003
- Autonomia, financiamento e gestão do ensino superior – debate com a participação de Prof. Doutor José Ferreira Gomes, Vice-Reitor da Universidade do Porto, Prof. Doutor Luis Moutinho, Presidente do SNESup; e Sr. Nuno Mendes, Presidente da Federação Académica do Porto, Fundação Ilídio Pinho, 12 de Março de 2003
- Justiça, hoje – debate-entrevista na Internet – Projeto Universidades Renovadas, 8 – XII – 2003 – www.pur.com.br

2002

- Co-organizador (enquanto director do Instituto Jurídico Interdisciplinar), participante, e orador - tendo proferido uma conferência - Direito, Filosofia e Educação - e participado numa mesa como “debatedor” – no IV Seminário Internacional da Universidade de São Paulo (Setembro 2002)
- Co-organizador (enquanto director do Instituto Jurídico Interdisciplinar), participante, e orador - tendo proferido três conferências – no III Seminário Internacional da Universidade de São Paulo, consagrado ao tema das Virtudes no Ocidente (Junho 2002)
- Promotor, Presidente da Comissão Organizadora e Orador no I Colóquio Internacional de Direito Natural, iniciativa de lançamento do Instituto Jurídico Interdisciplinar, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 17 e 18 de Maio de 2002.
- Orador, sobre o Ensino do Direito e a Carreira Docente, na conferência “O Ensino do Direito em Portugal: que preparação para a vida activa?”, integrada na III Semana de Direito, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 17 de Abril de 2002
- Participante (sem comunicação) na Conferência do Dr. Ian Walden (QMW, Universidade de Londres) Electronic Commerce – Latest Developments, organização do CIJE, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 1 de Fevereiro de 2002

2001

- Participante no Colóquio 25 Anos de Justiça Constitucional, promovido pelo Tribunal Constitucional, Lisboa, 27 de Novembro de 2001
- Da Hermenêutica Jurídica: fundamentos, desafios e fascínios, conferência no IV Colóquio de Outono, Centro de Estudos Humanísticos da Universidade do Minho, sobre Hermenêutica e Ciências Sociais e Humanas, Braga, 22 de Novembro de 2001
- Participante na Mesa redonda sobre a Constituição Europeia, na comemoração dos 15 anos da Universidade Portucalense, realizada com a participação dos Profs. Doutores Jacinto Nunes, Daniel Serrão, Manuel Lopes Porto, do Eng.º Paulo Valada e do Conselheiro Dr. Bernardo Sá Nogueira, e moderada pelo Prof. Doutor Rui Conceição Nunes, após conferência do Prof. Doutor Aman Agarwal (8 de Novembro de 2001)
- Participante no Congresso Internacional “Pensadores Portuenses Contemporâneos” (1850-1950), 18 a 21 de Setembro de 2001, no Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa, tendo apresentado a comunicação Direito, justiça e poder na obra de Leonardo Coimbra (20 de Setembro).
- Moderador do II Painel (Consenso, Verdade e Direito) no Colóquio Consenso “Autoridade e Consenso no Estado de Direito”, Braga, Universidade do Minho, 22 de Maio de 2001 (mesa constituída pelos Profs. Doutores François Vallançon, Braz Teixeira, Francisco Puy, e Faria Costa)
- Direito, Constituição e Cidadania, conferência integrada no Colóquio “Educação para a Cidadania” promovido pelo Prof. Doutor Agostinho Reis Monteiro, Departamento de Educação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, 9 de Maio 2001
- Os Descobrimentos Portugueses e o Problema da Liberdade dos Mares, conferência integrada no VI Colóquio Tobias Barreto, em 8 de Março de 2001

relatorio 2001-2006 IV. Conferencias proferidas e afins

2006-12-20T07:16:00.000-08:00

Conferências proferidas & afins

2001

- Ciclo de Conferências sobre Direitos Humanos em Portugal, integrado na Pós-Gradução em Direitos Humanos e Cidadania, ULHT (seis sessões), 2001.
- Introdução ao Direito: conteúdos, memórias, desafios, aula-conferência na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 9 de Maio de 2001.
- Da Procura do Tempo Perdido ao Direito ao Tempo, conferência de apresentação do livro de Emerenciano Idade das Idades, Porto, Caixotim, 2001, na Biblioteca Municipal de Ovar, 21 de Julho de 2001.
- As Novas Tendências da Teoria do Direito, conferência no Tribunal de Alçada Criminal de S. Paulo, a convite do Centro de Estudos do Tribunal, 10 de Setembro de 2001
- Novos Paradigmas da Teoria Penal, conferência na Faculdade de Direito da Universidade Paulista, campus de Alphaville, S. Paulo, 11 de Setembro de 2001
- Princípios do Direito da Família, no Centro de Extensão Universitária, de S. Paulo, 12 de Setembro de 2001
- Direito Natural: perspectivas e didáctica, no Centro de Estudos de Direito Natural José Pedro Galvão de Sousa, S. Paulo, 13 de Setembro de 2001.
- Laxismo e Rigorismo no Direito Penal, conferência no Tribunal de Alçada Criminal de S. Paulo, a convite do Centro de Estudos do Tribunal, 14 de Setembro de 2001.
- Direito, Arte e Crítica de Arte, conferência de apresentação da exposição e do livro de Emerenciano Idade das Idades, Porto, Caixotim, 2001, na Biblioteca Almeida Garrett, Porto, 24 de Novembro de 2001.

2002

- Claves del Pensamiento Juridico para el Siglo XXI, conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Málaga, 6 de Março 2002.
- Poder, Dinheiro e Justiça em Agostinho da Silva, conferência no Ateneu Comercial do Porto, promovida pelo CADA, 13 de Junho de 2002.
- O Liberalismo Político de Orlando Vitorino, Lx., Palácio da Sociedade Histórica da Independência, promovido pelo Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, 19 de Junho 2002; relectio no VII Colóquio Antero de Quental, Aracajú, 30 de Agosto de 2002 (promovido pelos Instituto Tobias Barreto, Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, Fundação Joaquim Nabuco, Fundação Gilberto Freyre).
- As Virtudes Cardeais no afresco de Rafael, conferência no âmbito do III Seminário Internacional “Filosofia, Educação e Arte”, Universidade de São Paulo, 24 de Junho de 2002.
- O Comentário de Tomás ao Livro V da Ética a Nicómaco de Aristóteles, conferência no âmbito do III Seminário Internacional “Filosofia, Educação e Arte”, Universidade de São Paulo, 25 de Junho de 2002.
- O Problema científico e o Problema pedagógico do Direito Natural, conferência no âmbito do III Seminário Internacional “Filosofia, Educação e Arte”, Universidade de São Paulo, 25 de Junho de 2002.
- Direito, Filosofia e Educação, Conferência no âmbito do IV Seminário “Filosofia, Educação e Arte”, Universidade de São Paulo, 9 – 11 de Setembro de 2002.
- Olhares sobre o Direito, aula-conferência na Faculdade de Direito da Universidade Católica portuguesa, Lisboa, 28 de Novembro de 2002.

2003

- Virtudes do Investigador nas Teses Académicas, Conferência no âmbito do Curso de Mestrado, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 31 de Maio de 2003.
- O Direito, a Política e o Sagrado, conferência no âmbito do Seminário Internacional “Religião, Valores e Educação”, Universidade de São Paulo, 17-20 de Setembro de 2003.
- Constituzionalità e prospettive sulla Costituzione europea. Verfassungsmaessigkeit und Perspektiven ueber die Europaeische Verfassung, conferência no âmbito do Convénio “Quale Costituzione per quale Europa? Welche Verfassung fuer welches Europa?”, 42.º convénio internacional do Institut International d’Etudes Européennes “Antonio Rosmini”, Bolzano/Bozen, 9-11 de Outubro de 2003.
- A Justiça – revelações, interpretações e pedagogia, conferência no âmbito do Colóquio “A Justiça”, promovido pela Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Biblioteca Universitária João Paulo II, 12 de Novembro de 2003.
- Constituição Europeia: perspectiva jurídica e desafios políticos, conferência no Supremo Tribunal de Justiça, a convite do seu Presidente, Lisboa, 11 de Dezembro de 2003.

2004

- Conferência de apresentação do seu livro “Filosofia do Direito, Primeira Síntese” na Aula Magna da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, 11 de Outubro de 2004.

2005

- Tomás Moro (1478-1535): Direito Constitucional, Cristianismo e Utopia Social, Conferência na Escola Superior de Direito Constitucional, São Paulo, 5 de Julho de 2005.
- Direito Constitucional e Filosofia do Direito, Conferência no Centro de Extensão Universitária, no âmbito do Curso de especialização (pós-graduação) em Direito Constitucional, São Paulo, 29 de Junho de 2005.
- Leituras da Constituição Europeia: um exercício de “Law and Literature”, conferência no âmbito da Mesa de Debate sobre Constituição Europeia, promovida pelo Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas, 29 de Junho de 2005, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
- A Constituição Europeia e a Teoria Constitucional, conferência no âmbito da Mesa de Debate sobre Constituição Europeia, promovida pelo Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas, 28 de Junho de 2005, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
- A Constituição Europeia e o “Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa”. Enquadramento, génese, linhas mestras e prospectiva, conferência no âmbito da Mesa de Debate sobre Constituição Europeia, promovida pelo Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas, 27 de Junho de 2005, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
- Direito e Universidade: Do Direito Natural à Natureza das Coisas, conferência no âmbito do II Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar, 8 a 10 de Novembro de 2005, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

2006

- Religião, Direitos Humanos e Educação, conferência na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, São Paulo, 22 de Fevereiro de 2006.
- Direitos da Personalidade: Figuras próximas e figuras longínquas, conferência na Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 10 de Março de 2006.
- O Paradigma “Direitos Humanos”, conferência de abertura do curso da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 10 de Março de 2006.
- Direito Constitucional, Direito e Interdisciplinaridade: Perspectiva geral, Palestra no âmbito do Curso de Extensão da Escola Superior de Direito Constitucional, São Paulo, que regemos: “Direito Constitucional: Teoria e Prática Interdisciplinar”, na Escola Superior de Direito Constitucional, dia 5 de Junho de 2006, conferência presidida pelo Prof. Dr. Ilton Garcia da Costa.
- Direito Constitucional, Mito e História. Aplicação: Problemas Metodológicos da Constituição Europeia, Palestra no âmbito do Curso de Extensão da Escola Superior de Direito Constitucional, São Paulo, que regemos: “Direito Constitucional: Teoria e Prática Interdisciplinar”, na Escola Superior de Direito Constitucional, dia 6 de Junho de 2006, conferência presidida pelo Prof. Dr. Roque de Siqueira Gomez.
- Direito Constitucional e Filosofia. Aplicação: Fundamentação dos Direitos Humanos e Fundamentais, Palestra no âmbito do Curso de Extensão da Escola Superior de Direito Constitucional, São Paulo, que regemos: “Direito Constitucional: Teoria e Prática Interdisciplinar”, na Escola Superior de Direito Constitucional, dia 7 de Junho de 2006, conferência presidida pelo Dr. Luiz Carlos de Sousa Auricchio, em substituição, por impedimento do Prof. Dr. Fernando Galhano, seguida do lançamento e sessão de autógrafos do nosso livro Per-Curso Constitucional, prefaciado pelo Prof. Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, que também nos deu a honra da sua presença.
– Breve Panorama do Controle da Constitucionalidade em Portugal, palestra no âmbito do Curso de Extensão da Escola Superior de Direito Constitucional, São Paulo que regemos: “Direito Constitucional: Teoria e Prática Interdisciplinar”, na Escola Superior de Direito Constitucional, dia 8 de Junho de 2006, conferência presidida pelo Prof. Dr. Marco António Corrêa Monteiro.
- Direito Constitucional, Ideologia e Utopia. Aplicação: Análise ideológica e construção utópica de textos constitucionais, Palestra no âmbito do Curso de Extensão da Escola Superior de Direito Constitucional, São Paulo que regemos: “Direito Constitucional: Teoria e Prática Interdisciplinar”, na Escola Superior de Direito Constitucional, dia 9 de Junho de 2006, conferência presidida pelo Prof. Dr. Jerson Carneiro Gonçalves.
- Direito Constitucional e Estado Social: mito, história, filosofia, ideologia e utopia. Exemplo de uma abordagem interdisciplinar. Palestra de encerramento, no âmbito do Curso de Extensão da Escola Superior de Direito Constitucional, São Paulo, que regemos: “Direito Constitucional: Teoria e Prática Interdisciplinar”, na Escola Superior de Direito Constitucional, dia 19 de Junho de 2006.
- República: Forma e projecto, conferência no Ateneu Comercial do Porto, no âmbito do Clube 4.ª Dimensão, 12 de Outubro de 2006.
- “...para fazer mais Justiça...”, conferência na Escola de Direito da Universidade do Minho, a convite da ELSA (European Law Students Association), 20 de Novembro de 2006.
- A Constituição da Lísia, conferência promovida pelo Instituto da Conferência da Ordem dos Advogados, no Museu Soares dos Reis, 30 de Novembro de 2006.
- Direito e Literatura, Conferência de Apresentação do Colóquio Filosofia do Direito, Direito e Literatura, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 7 de Dezembro de 2006.
- Apresentação do Livro de Miguel Real, O Último Negreiro, Lisboa, Quid Novi, 2006, em sessão pública, com a presença do autor e dos editores no auditório da FNAC do Norte Shoping, 8 de Dezembro de 2006.